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senador Ivo Cassol (PP), que um dos maiores impasses para o início da Transposição dos servidores públicos de Rondônia aos quadros da União, era o fato de que pelo menos 19 mil funcionários poderão ... publicação da Lei 12.249, de 11 de junho de 2010. Assim, os recursos das aposentadorias desses servidores até aquela data terão que ser repassados pelo Estado

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia, (Sindsef), Daniel Pereira, recebeu uma carta contendo reclamações e denúncias sobre diversas situações constrangedoras pelas quais passam os servidores do MTE de Ariquemes. Daniel disse ... exigindo que o Ministro do Trabalho tome ciência.Veja a carta:Ilmo sr.presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de RondôniaPelo presente vimos informar a este órgão representativo da categoria dos Servidores ... Públicos Federais em Rondônia, a situação em que se encontram os servidores lotados na Agência do Trabalho em Ariquemes/RO, conforme descrito a seguir: Atualmente são lotados na Agência de Ariquemes 10 (dez) servidores. Destes ... Oficial e 01(uma) Auditora Fiscal com atividades externas que não realizam atendimentos ao público. Portanto, restam 06(seis) servidores para atender o serviço Administrativo de Homologação, Expedição de CTPS, Informação Trabalhista, Habilitação e Recursos ... considerar ainda, que destes servidores, temos ao longo do ano os afastamentos legais tais como férias, licença premio, etc. O número de servidores tem sido reduzido ao longo dos anos em virtude de remoções, aposentadorias ... licença por interesse particular. Basta dizer que nos últimos 05 anos, perdemos 07 servidores (01 por aposentadoria, 05 por remoção e 01 licença sem vencimentos) e, recebemos apenas 01, recentemente empossado. Como se não bastasse ... distribuídas 50 (cinqüenta) senhas para o Seguro Desemprego e 30 (trinta) para CTPS, por dia, ainda, os servidores têm de reservar espaço para atender os usuários de outros serviços como Homologação e Informação Trabalhista ... abordada pelo programa de televisão local “Bronca da Pesada”, atribuindo aos servidores o mau atendimento. Também há denúncia de usuários no Ministério Público Estadual e Federal. Resta-nos esclarecer que nos sensibilizamos com a situação ... atendimento que todo ser humano merece e isso tem gerado risco à integr idade física dos servidores. Por todo exposto, solicitamos a visita do nosso sindicato a esta Agência, para constatar as condições de trabalho

negou pela segunda vez, pedido do promotor Alzir Marques Cavalcante Junior, para que o Ministério Público de Rondônia demita servidores lotados no setor médico da instituição que não exerçam atribuições de direção, chefia ou assessoramento ... Para o promotor, o setor deve contar com servidores do próprio quadro e não comissionados. Alzir impetrou Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela. O pleito foi negado pela juíza Euma ... Mendonça Tourinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, destacando que um concurso público já está em andamento e que as exonerações colocariam em risco o atendimento de servidores e dependentes. “De uma leitura atenta ... Neste contexto, não pode ser desconsiderado os inúmeros atendimentos diários prestados ao servidores da honrosa instituição do Ministério Público, alguns dois quais - certa e notoriamente - se deslocam do interior em busca do reportado atendimento

Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas - SINDCONTAS protocolou, na última terça-feira (31/01) requerimento junto à presidência da Corte, requerendo a devolução de valores retidos indevidamente dos servidores que converteram em pecúnia seu direito ... direito na licença prêmio por assiduidade, devida a todo servidor que houver prestado cinco anos ininterruptos de serviço ao Estado, conforme dispõe o Estatuto do Servidor (Lei Complementar nº 68/1992).No requerimento, o Sindicato fundamenta ... licença prêmio, ao ser usufruída pelo servidor, lhe dá direito a receber sua remuneração integral. Contudo, na conversão em pecúnia do benefício, o Tribunal reteve dos servidores os auxílios alimentação, saúde, transporte e local ... direito dos servidores em receber, na conversão em pecúnia do benefício, além do vencimento, todos os auxílios a que têm direito. O sindicato requer ainda que a Corte inicie levantamento dos servidores atingidos pelas medidas ... Aldrin Willy Mesquita Taborda, a ação é mais um passo no trabalho de defesa dos servidores e da Administração Pública que a atual gestão vem intensificando desde que assumiu, em janeiro de 2011, a direção ... entidade. "Os servidores são a mola propulsora do Poder Público, de tal modo que sua valorização é condição sine qua non para aprimorar as instituições e oferer um serivço melhor à sociedade. Para tanto

Governo Federal deu mostras mais uma vez que vai adiar o quanto puder a Transposição dos servidores públicos de Rondônia para a União. Nesta quarta-feira seriam revelados os critérios da transferência do funcionalismo ... divulgado 50 dias depois da publicação do Decreto 7.514, que regulamentou os procedimentos para a transferência dos servidores. Uma instrução normativa, que seria revelada na quarta-feira iria definir questões pontuais, iniciando-se em seguida

referido órgão e contrato social da ROMAR. 4 - JÚLIO CÉSAR FERNANDES MARTINS BONACHE alega que: - o Ministério Público partiu de simples presunção de autoria dos delitos sem apresentar a descrição de qualquer conduta ou comportamento ... suposta quadrilha, não conhece o deputado Valter Araújo, e a agilização de processo era a sua função pública. 9 - RÔMULO DA SILVA LOPES alega que: - não há prova da materialidade delitiva; - nos autos inexiste indício ... preliminar de incompetência desta corte, sob o fundamento de que não possui prerrogativa de foro. O Ministério Público manifestou-se quanto aos documentos juntados pelos denunciados Esmeraldo Batista Ribeiro, fls. 305/318, Éderson Souza Bonfá ... Araújo Gonçalves, fls. 425/736. É o relatório. VOTO DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Primeiro, cumpre esclarecer que o Ministério Público do Estado de Rondônia seguiu a orientação do STJ de cindir as ações penais. Realizou o desmembramento ... tudo que ameace o equilíbrio da Federação brasileira. Os fatos envolvendo o parlamentar e servidores públicos indicam a ocorrência de possíveis crimes contra a Administração Pública, que reflexamente atingiram a ordem política da Federação ... públicos de forma ilícita, pois, por agirem em nome do denunciado VALTER, possuem trânsito livre com servidores públicos ocupantes de cargos e funções estratégicas nas áreas de atuação da quadrilha (contratos de prestação de serviços ... RAFAEL, mesmo sem ser servidor da SESAU, SEJUS, SEFIN, SUPEL, PGE ou da CGE, possui livre acesso a estes locais e ampla margem e gama de contatos com os servidores lá lotados, utilizando-os para ... abastecer seus cofres e corromper funcionários públicos em busca de poder e benefícios contratuais e financeiros, utilizando-se para tanto dos contratos que possuem com o poder público, firmados por suas empresas (notadamente FINO SABOR ... colhidas demonstram que por mais de uma vez JÚLIO CÉSAR e MIGUEL6 prometeram vantagens financeiras a servidores públicos a fim de que -facilitassem- a liberação dos pagamentos das empresas participantes da organização criminosa. Vale ressaltar ... ocupa, atua com ingerência peculiar na SEJUS, SESAU e DETRAN. Naturalmente, a exemplo dos demais servidores públicos envolvidos nesse esquema, RÔMULO atua nessa empreitada, ora mediante a promessa, ora mediante o efetivo pagamento indevido

governador Confúcio Moura às reivindicações dos trabalhadores em educação poderá evitar uma greve geral no ensino público estadual.Com base no resultado das assembleias extraordinárias simultâneas realizadas em todas as Regionais na manhã desta segunda ... Auditório da Prefeitura, bem como será confeccionada uma carta de repúdio à resposta dada pela Seduc aos servidores sobre a pauta de reivindicações. A carta será distribuída no dia 01/02/2012 na abertura do ano letivo

Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e a Polícia Civil cumpriram na sexta-feira, 27 de janeiro, mandado de prisão preventiva contra Jucimar Alves ... outros servidores, sendo que, na verdade, ele se apropriava de todo o valor, causando assim o prejuízo total aproximado de R$ 38.724,07 sem correção.Outro ilícito detectado pelo Ministério Público foi a apropriação

pelas proximidades o vice-prefeito Jacier Dias, além de pastores evangélicos e a família de uma servidora pública municipal, filha da pessoa que estava sendo sepultada. "Para mim, foi uma falta de respeito tanto

lideranças sindicais, o coordenador da Comissão Intersindical (que engloba 22 entidades sindicais e associativas de servidores públicos), Israel Santos Borges, ajudou a definir a atuação dos sindicatos junto as suas bases para agilizar o processo

reformulação nas ações da saúde em Rondônia como a ampliação, construções de novas unidades hospitalares, valorização aos servidores, compras de leitos de hospitais privados foram anunciados neste sábado pelo governador Confúcio Moura, em uma resposta ... Novo Hospital de Urgência, ele poderá ser transformado em Hospital Ortopédico. Por enquanto, a Secretaria lançou chamada pública a toda rede privada ou filantrópica para que se habilitem. O Governo quer comprar leitos nos hospitais

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Colorado do Oeste, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra cinco servidores da Administração Pública Municipal, em decorrência de cumulação irregular ... ajuizada pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira após denúncia de que cinco servidores cumularam ou cumulam cargos públicos de modo ilegítimo, pois têm vínculos tanto com o Município de Colorado do Oeste quanto ... forma incompatível e sem cumprir a respectiva carga horária. Para o Promotor de Justiça, a situação dos servidores afronta o artigo 37 da Constituição Federal, caracterizando ato de improbidade administrativa por ser contrária aos princípios ... entre as quais o ressarcimento integral do dano e a perda da função pública, entre outros

Delegacia Metropolitana da Polícia Civil do Estado de Rondônia. Informa a impetrante que foi aprovada em concurso público (50º. lugar), Edital 001/2009, para o cargo de delegada de polícia, sendo lotada, em 20/01/2011, no Distrito ... demonstra o entendimento de que é dever da Administração preservar a família, mesmo não detendo o servidor da prerrogativa de inamovibilidade. Assevera, ainda, que candidata solteira, com classificação posterior a sua (61º. lugar), encontra ... Polícia, sendo que, de acordo com a observância da ordem classificatória, deveria ter sido assegurado ao servidor melhor classificado, o privilégio de optar pela lotação no local que lhe é mais conveniente. Com estes argumentos ... Ademais, a motivação não é o único atributo do ato administrativo, sendo que os atos da administração pública presumem-se legítimos e, ao menos neste momento processual não vislumbro razões para afastar essa legitimidade relativa

Orçamento e Gestão, que tratam do enquadramento de servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União, está sendo alvo discussões entre os sindicalistas representantes do serviço público estadual no Estado.Na última segunda-feira, representantes ... publicação não haverá mais nada a ser feito. “As instruções poderão conter situações que podem prejudicar os servidores. Precisamos ter acesso às minutas para as discussões necessárias e evitar prejuízos maiores à categoria”, ressaltou

fazer parte de suposta organização criminosa que teria desviado pelo menos R$ 12 milhões dos cofres públicos.Ao decidir, o ministro Pargendler levou em conta o princípio da unirrecorribilidade. O habeas corpus analisado pelo presidente ... novembro de 2011 e resultou na prisão de 15 pessoas, entre elas quatro servidores públicos