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emprego de policiais militares nos presídios do Estado por até 4 meses e define ainda a contratação de militares da Reserva para atuarem como se fossem agentes penitenciários. A medida faz parte das ações desencadeadas

celebravam convênios com o Poder Público ou com entidades privadas, e as verbas recebidas eram desviadas mediante contratações (terceirizações) fraudulentas, direcionadas para empresas específicas, sendo que os objetos contratados (produtos ou serviços) não eram entregues ... integralmente ou eram superfaturados. Muitos contratos eram firmados com a Tecsol, empresa ligada ao ex-reitor José Januário Amaral, e cujos únicos clientes eram a Riomar e a Universidade.A quadrilha providenciava a colocação

Amazonas (Ifam), e o Instituto Federal de Rondônia (Ifro). Estão relacionados à operação processos de licitações e contratos públicos que superam o montante de R$ 40 milhões.Na operação foram cumpridos sete mandados de prisão

multas e juros. Ainda segundo o secretário, nesta gestão, só para a Secretaria de Justiça (Sejus) foram contratados 600 agentes e 200 socioeducadores, como forma de atenuar o peso das demandas e escalas de plantões

Ação Civil Público 9715-03.2012.4.01.4100 pedindo, dentre outras providências, duas das principais reivindicações dos sindicatos: a contratação em regime emergencial e temporário de médicos peritos previdenciários e a concessão provisória dos benefícios pendentes até ... atraso e a obra está parada; em São Miguel houve problemas com a construtora, que teve o contrato rescindido, houve nova licitação e a obra foi retomada, com previsão de inauguração para outubro deste

desfavor de uma servidora pública.Estima-se que os valores das fraudes envolvam licitações e contratos públicos que superam o montante de R$ 40 milhões.O nome da Operação faz referência ao instrumento de trabalho

conforme relatório do processo, teve seu nome inserido nos cadastros por dívida inexistente, já que não firmou contrato com a recorrida (Lojas Renner). Esta deveria ter apresentado prova do suposto negócio jurídico, obedecendo ... nulidade contratual e de título de crédito, cumulada com indenização por danos morais, afirmando que não contratou nem utilizou produtos ou serviços da Lojas Renner. Contudo teve seu crédito negado porque a empresa inseriu ... Vara Cível da comarca de Vilhena, o juiz julgou procedentes os pedidos, declarando a nulidade do contrato e do débito inscrito nos cadastros de inadimplentes. Também condenou a empresa a pagar o valor

identidade e o CPF, bem como a carteira de trabalho, no local onde há foto e o contrato de trabalho. Além disso, são necessários cópia do contracheque e ficha financeira dos últimos três meses, além

Fazenda Pública na sexta-feira. A partir desta segunda, a Prefeitura pode dar início a licitação para contratação de uma terceira empresa, acabando com os abusos cometidos pelas empresas Três Marias e Rio Madeira ... adonassem do serviço público. Questões políticas à parte, é obrigação do Poder Público fazer cumprir o contrato e essa obrigação vinha sendo solenemente ignorada. Chegou-se ao ponto de não se poder apreender os veículos ... deles fossem simplesmente retirados de circulação? Indispensável que o Poder Público retome sua condição de gestor do contrato, aplicando as penas devidas e, sim, retirando de circulação veículos mal conservados e com idade superior ... sempre salutar” é possível a adoção das providências administrativas necessárias ao fiel desempenho do contrato”, afirmou. Foi constatado que as poucas fiscalizações, quando existiam, aconteciam após intervenção do Ministério Público, ou quando honestos servidores públicos ... Prefeitura de Roberto Sobrinho de alguma forma era refém das empresas: não exigia judicialmente o cumprimento dos contratos de concessão e se limitava a conceder os reajustes exigidos. Ações da Câmara Municipal também não existiam

Velho contra as empresas Três Marias Transporte Ltda. e Transporte Coletivo Rio Madeira, visando a rescisão de contrato administrativo de concessão de serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros. Anota o autor, inicialmente ... empresas que integrava o consórcio” empresa O.M.C. Transporte Coletivo Urbano de Porto Velho Ltda.” desistiu do contrato, razão pela qual o serviço de transportes de passageiros na capital passou a ser feito pelas duas requeridas ... aqui demandas, pois entendeu o Parquet que não estava exigindo o cumprimento de cláusulas constantes do referido contrato administrativo de concessão. Salienta ser de domínio público a insatisfação dos usuários do transporte coletivo, matéria ... bastasse, revela que o consórcio presta serviço com frota inferior a que tinha quando do início do contrato, utilizando tão somente 172 ônibus, não obstante o crescimento da população local, mantendo 41,28% dos seus ... posteriormente, voltaram atrás e postulam, agora, sejam ressarcidas por eventual perda de exclusividade prevista no contrato administrativo firmado. Informa que foram expedidas notificações pela SEMTRAN com expressa determinação de substituição dos ônibus que não atendam ... exigências previstas no contrato de concessão, bem como exigiu que fosse disponibilizado o sistema de bilhetagem, afirmando que tais exigências, até o ajuizamento desta ação, não tinham sido atendidas, desatenção que afirma afrontar o item ... cláusula segunda e item 5.2.3 da cláusula quinta do contrato. Sustenta haver deslealdade das empresas, pois, em que pese o descaso com que vêm prestando o serviço concedido, ajuizaram ação com a finalidade de obter ... espontaneamente, se comprometeu em juízo. Por tais razões, salienta que se impõe a rescisão do contrato ou, como nele previsto, que seja decretada a sua caducidade. Destacando os requisitos necessários, postula medida liminar, de forma ... seja desconsiderada a exclusividade prevista na cláusula primeira do contrato de concessão, permitindo, assim, que se promova abertura de licitação para o restabelecimento do número inicial de empresas prestadoras do serviço em comento, considerando ... premente de melhoria do sistema de transporte de passageiros. Ao final, espera ver decretada a rescisão do contrato de concessão em razão da inadimplência do consórcio, bem como a condenação no pagamento de custas

pregão eletrônico realizado pela administração estadual para contratação de empresa visando a prestação de serviços de tecnologia da informação (TI), mais precisamente a comunicação de dados MPLS, através de acesso terrestre, teve sua suspensão determinada

provisória determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (Corte/OEA), a exemplo da contratação de servidores e otimização funcional da execução penal (eixo 2 do pacto).A melhoria das condições prisionais ... aprovação do plano de cargos carreira e salários e o aumento de efetivo com a contratação dos aprovados no último concurso e que aguardam convocação.Lembramos aos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia

titular da Sead.Rui Vieira também informou que nesta gestão já foram mais de 10 mil servidores contratados paraatender a várias secretarias. Só na Sejus, em dois anos, ingressaram no quadro 600 agentes

entrou com a ação afirmou que teve o nome inscrito no rol de inadimplentes devido um contrato de empréstimo que já estaria quitado. A dívida vencida é de agosto de 2010, no valor ... Consta no processo que o banco, em momento algum, sustentou que a referida inscrição não corresponde ao contrato em que a cliente é a contratante, já que na inscrição consta que ela é avalista ... aparentemente não diz respeito ao mesmo contrato. "Diante disso, a inscrição indevida do nome do consumidor no rol de inadimplentes por débito não demonstrado implica em dano moral puro, que independe da comprovação de culpa

identificada como cocaína embalados em fita crepe marrom dentro de balões verdes.VALMAR também informou ter sido contratado por dois homens, MARCOS L. S., 29 anos e JOÃO B. F. L., 40 anos para