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também do CNJ. O dispositivo prevê que o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.Ao conceder a liminar, o ministro ... presente liminar, é a ampliação imediata do horário de atendimento, frise-se, horário de atendimento ao público, do Poder Judiciário imposta pelo CNJ antes que o Plenário desta Corte decida definitivamente sobre o tema ... ocorre com os empregados de bancos, por exemplo, juízes e servidores do Poder Judiciário também trabalham quando o atendimento não é aberto ao público. Jornada de trabalho e horário de atendimento ao público são temas

defensor José Francisco Cândido foi confirmado na sessão plenária da Assembleia Legislativa como o defensor público geral do Estado de Rondônia. Os deputados estaduais, em votação nominal e aberta ratificaram o seu nome que havia ... Moura. Foram 20 votos favoráveis e uma abstenção regimental e o resultado foi aplaudido por defensores públicos e servidores da Defensoria Pública que acompanharam a sabatina do indicado e a votação tanto na Comissão

Muito trabalho pela frente. É assim que o novo presidente da Associação dos Servidores do Hospital de Base (HB), João Evangelista Leal define como irá ser sua gestão a frente da entidade ... unidade hospitalar pretende reativar o conceito associativo, ou seja, fazer com que ela funcione para ajudar o servidor e não em benefício próprio. O primeiro passo no entanto é reorganizar as finanças, que estão desorganizadas ... servidores do HB, pouco mais de 200 ainda permanecem associados. “Peço a compreensão de todos mas há muito o que fazer”, diz o presidente, um homem com 34 anos de trabalhos prestados no serviço público ... afirma João Evangelista. Revoltado com o sucateamento da Associação, o presidente pede apoio dos associados e dos servidores do HB para que confiem na atual gestão. “Eu e o tesoureiro João Batista do Nascimento

presidente da Assembléia Legislativa, Valter Araújo (PTB) quando foi ao plenário fazer ataques a sindicatos e servidores públicos. De acordo com o Sintero tudo é orquestrado: a proximidade das eleições. Valter é acusado de causar

Ministério Público através do promotor de Justiça Evandro Araujo de Oliveira da Comarca de Ouro Preto do Oeste, propôs uma ação civil pública de nulidade de ato administrativo em desfavor da servidora pública da prefeitura ... concurso público realizado no ano de 2005 na gestão do então prefeito Álvaro Eliseu da Silva, diante dos fatos apurados o promotor de Justiça Evandro Araujo ingressou com uma ação civil pública sendo acatada pelo ... servidora pública do Município de Mirante da Serra, onde exerce a função de psicóloga, tendo sido aprovada para o cargo em concurso público realizado por empresa contratada pelo município. Que a servidora não preenchia

Promoção vertical. Mudança de nível sem prévio concurso público. É inconstitucional o dispositivo de lei complementar que promove a reclassificação de professor aprovado em concurso público de nível médio para nível superior, em razão ... posterior conclusão do curso superior, sem a aprovação em concurso público. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade ... público para professor nível 1, cuja exigência é a conclusão do ensino médio, seja promovido à professor nível 3, cuja exigência é a conclusão do ensino superior, sem a devida aprovação em concurso público ... Rede Pública Estadual dar-se-á através de concurso público e obedecerá aos seguintes critérios: I - escolaridade compatível com a natureza do cargo; I - habilitação específica exigida para provimento de cargo público; e III - registro ... Rede Pública Estadual exigir-se-á concurso público de provas ou de provas e títulos. Art. 11. O concurso público para provimento dos cargos dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual reger ... demandas por Município e/ou localidade. Art. 12. As provas do concurso público para a carreira dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual deverão abranger os aspectos de formação geral e de formação específica ... Constituição Federal, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego ... concurso público para nível médio (professor nível 1) e que, no decorrer da carreira, tenha concluído o ensino superior, seja transportado para o nível 3 (professor nível 3), sem a realização de concurso público ... sergipana: [¿] (VI) Artigo 274: o preceito determina o enquadramento de servidores de nível médio em cargos de nível superior. Afronta à regra do concurso público. Vedação contida na Constituição do Brasil , artigo 37, inciso ... redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 45/2000, que determina a incorporação, sem concurso público, de policiais civis em situações específicas à carreira de delegado de polícia. Ação direta de inconstitucionalidade conhecida e julgada procedente

necessidade nas escolas da Rede Pública Estadual, ressalvados os casos de iminente interesse Público. Seção VII Do Estágio Probatório Art. 22. O Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual nomeado para o cargo ... Estabilidade Art. 24. O Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual, aprovado em concurso publico, nomeado e empossado adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 03 (três) anos de efetivo exercício, condicionado à aprovação ... carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida. § 3º. O Poder Público deve através de inspeção médica oficial, reavaliar os servidores em readaptação no mínimo a cada 06 (seis) meses, resguardados os casos já considerados ... deslocamento do Profissional da Educação Básica da Rede Pública Estadual de um para outro Município e/ou órgão do sistema de ensino público estadual, observada a existência de vaga. § 1º. A relotação ... Educação Básica da Rede Pública Estadual, no desempenho de suas atividades, além dos deveres comuns aos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, cumpre: I - preservar as finalidades da Educação Nacional, inspiradas nos princípios ... requerente no desempenho normal das atividades afetas à Rede Pública Estadual de Ensino; IV - haja incompatibilidade de horários entre as atividades normais do servidor e o curso que irá freqüentar; V - não exista oferta ... não observarem os critérios estabelecidos neste artigo em detrimento do interesse público. Art. 45. Os Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual licenciados para fins de que trata o artigo anterior, obrigam ... Educação Escolar Indígena serão exercidas por professores da Rede Pública Estadual, com formação em nível superior de Licenciatura Plena, podendo ser exercidas por servidores pertencentes ao Grupo do Magistério do ex-Território Federal de Rondônia ... Plano de Carreira. § 2º. A gratificação será atribuída apenas enquanto o servidor atuar na escola de difícil provimento e não abrangerá os servidores residentes na localidade. § 3º. A definição de escola de difícil provimento ... gratificações estabelecidas nesta, serão reajustadas na mesma data e proporção ao percentual de reajuste global do servidor público. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 65. Aos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual fica

impetrado pelo Sintero em 2.009 acabou se transformando em uma grande dor de cabeça para milhares de servidores da rede estadual, de acordo com relatos feitos na tarde desta quarta-feira na Assembléia Legislativa pelo ... garantia progressão funcional a professores. Com isso, de acordo com Valter, serão prejudicados mais de 3.500 servidores, uma vez que a decisão deverá ser cumprida imediatamente pelo Governo. O RONDONIAGORA apurou que o mandado ... ensino médio) para o de nível 3 (ensino superior) sem a realização de concurso público, “afrontando o art. 34, II, da Constituição Federal.”. O caso seguiu ao pleno do Tribunal de Justiça que, nos últimos

somos pessoas diferentes, com idéias, sonhos, objetivos e necessidades distintas. Não estou negando que passar num concurso público é um sinal de felicidade, mas você já se perguntou se a aprovação também é a felicidade ... você está certo? É claro que quem estuda para concurso público tem o poder-dever de lecionar sobre os prós e contras da carreira pública para a(o) amada(o), mas jamais deve-se impor ... futuro. É ela que terá de conviver com aquela situação. A vontade de ser servidor público deve partir de dentro do espírito para fora, algo pessoal, íntimo. Ela tem que querer e não fazer para ... agradar alguém. Tem que ter prazer. Atente-se que ser servidor público não é a única opção existente no mundo. É claro que há o sinal de estabilidade, segurança, etc. Mas o que seria ... servidores públicos se não fossem os açougueiros, pedreiros, médicos, enfermeiros, técnicos, motoristas de ônibus, padeiros, chapeiros e etc.? Não vou nem falar dos sorveteiros. Então o que fazer? Respeite a posição dela, muitas mulheres

Deputados, a proposta contida no presente Projeto de Lei é inconstitucional, por ser totalmente contrária ao interesse público. Inclusive, o citado Projeto de Lei certamente repercutirá no âmbito do Direito Penal e Processual Penal ... isto é, com o fim específico de isentar de qualquer punição servidores que se excederam durante movimento reivindicatório, praticando atos lesivos ao interesse público.”. Confira a íntegra

Rondônia atende a população de Porto Velho para a resolução de pequenas demandas judiciais em escolas públicas na capital. A Semana de Conciliação, que vai até a próxima sexta-feira, 1/07, tem em pauta ... Porto Velho, João Luiz Rolim Sampaio, o trabalho é realizado por servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, em parceria com o Ministério Público do Estado e Defensoria Pública estadual.São atendidas demandas de menor

Dilma Roussef, na tarde desta terça-feira (28), a confirmação da assinatura do Decreto da Transposição dos servidores para o quadro federal na próxima terça, dia 5 de julho, na casa de shows Talismã ... Decreto, mas assim que tomasse conhecimento assinaria de imediato, como uma maneira de reconhecer um direito dos servidores estaduais que há anos lutam para serem integrados ao quadro federal. Contrariando diversos anúncios de políticos ... sugestão, iria a Rondônia somente no início de julho para assinar o decreto na presença dos servidores em uma grande festa.Aproveitando a ida para Caracas para participar do Fórum do Mercosul, Dilma usará ... teor do Decreto da Transposição, que aliás ainda não chegou às minhas mãos. Fui criticado por servidores e sindicalistas quando disse que ela não iria em maio, mas a verdade mais uma vez apareceu ... assinatura do decreto, em se confirmando o que foi negociado entre servidores e Governo, não trará grandes alterações aos funcionários públicos em termos de benefícios salariais. Entretanto, representará uma grande economia aos cofres estaduais, hoje

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a diretora de uma escola e um servidor da Educação estadual, lotados ... deputado estadual. A alteração no documento foi produzida no computador público da escola estadual.Para o integrante do Ministério Público, os dois servidores públicos praticaram atos de improbidade administrativa que atentaram contra os princípios

Básicos (Semusb), Jair Ramires, denunciado na 2ª Delegacia de Polícia Civil por depredar o patrimônio público e ofender moralmente servidores municipais. Na semana passada, ele chegou completamente alterado em seu gabinete, gritando palavras de baixo ... também o nome do secretário de Administração, Joelcimar Sampaio, chamando de toda sorte de “palavrões”. Assustados, os servidores saíram correndo e prestaram queixa na Delegacia de Polícia. Enfurecido, Jair Ramires trancou os portões do prédio ... vias de fato com desafetos. Ele também é conhecido por inúmeras denúncias de malversação de recursos públicos, especialmente na compra de gramas e fornecimento de plantas ornamentais para os canteiros da cidade. A convocação partiu

mês com folha de pagamento, “valor que certamente será convertido em benefícios para os servidores e áreas importantes da administração pública, como a saúde e a educação”.Israel Borges destacou o trabalho da bancada federal