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Ocelino Soares da Conceição, dia 12 de janeiro de 2003, em Porto Velho. Por isso, o Ministério Público estadual apresentou a denúncia de acusação no dia 23 de novembro de 2011. Já a decretação

não tem condições de pagar os cinco salários mínimos determinados para substituição da pena. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo, ao argumento de que a conduta de portar munição sem autorização

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve, junto ao Poder Judiciário, o deferimento de medidas cautelares em ações penais propostas em desfavor de empresas e servidores ... públicos do Município de Vale do Paraíso, em um desdobramento da Operação Érebo, deflagrada em novembro deste ano.Foram ajuizadas três denúncias nas quais foram deferidos, liminarmente, os afastamentos do Secretário de Obras, Vanício José ... verbas públicas), fraudes à licitação e outros delitos contra a Administração Pública, supostamente praticados no âmbito da Controladoria Interna do Município de Vale do Paraíso.Ao acatar o pedido do Ministério Público de afastamento

Tribunais de Contas dos Estados, municípios, estados e também do alinhamento com os ministérios públicos e a Polícia Federal. Para ele, o país precisa realizar 3 pactos: o da governança, o político e o pacto ... Contas do Estado de Rondônia, José Euler Potyguara Pereira de Melo, o procurador chefe do Ministério Público Federal de Rondônia João Gustavo de Almeida, o secretário de Controle Externo do TCU no estado de Rondônia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou na Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para que o Município de Pimenta Bueno suspenda artigo ... Código Civil, são considerados bens públicos aqueles de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas ruas e praças. E como regra, ruas, praças, jardins públicos e logradouros pertencem ao Município. O Código ... fins. Em igual sentido, a própria Lei Complementar pimentense nº 04/2011 dispõe em seu glossário que passeio público é a parte do logradouro destinada ao trânsito de pedestres.De acordo com o Procurador-Geral ... definição da lei é inegável que calçadas, que nada mais são que parte da via pública, constituem bens públicos de uso comum do povo, integrantes do patrimônio municipal. Tanto é assim que além ... manutenção desse bem a particulares é inconstitucional”, ressalta o chefe do MP.Na ação, o Ministério Público acrescenta que o artigo 158 da Constituição de Rondônia estabelece ser dever do Estado e dos Municípios assegurar

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do seu Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do seu Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), ofereceu nesta segunda-feira (15/12) denúncia contra ... investigados da Operação Ludus, deflagrada no último dia 3.Na denúncia, o Ministério Público requer a condenação dos denunciados pelos crimes de organização criminosa, falsidades ideológicas e lavagens de capitais.A ação aponta

decisão do desembargador Oudivanil de Marins, mantida em sigilo em Rondônia. A peça acusatória do Ministério Público do Estado (MPE) é firme: Juan Alex Testoni é líder da organização criminosa, principal beneficiário do esquema, mentor ... detentor do poder político, acesso e penetração no Poder Público. “É ele quem “consegue” com o Poder Público os contratos e demais benefícios de interesse da organização, tais como a cedência de policiais militares para ... mascarar a realidade e, com isso, distanciar sua figura pessoal e política do contrato com o Poder Público, burlando as vedações e impedimentos legais, constitucionais e morais existentes em relação à sua pessoa em virtude ... determinar prisões de quem considerava inimigo político, como aconteceu durante a campanha eleitoral. Tudo acompanhado pelo Ministério Público do Estado, que acusa os policiais militares da famosa Assessoria Militar, extinta por decisão da Justiça

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, com pedido de liminar, contra a União, o Estado de Rondônia, o Município de Porto Velho, a Fundação Cultural

entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira (15), o Ministério Público de Rondônia informou que só em 2014 quatro associações culturais classificadas como de pouca expressão, algumas delas sem possuir sequer sede própria, receberiam o montante ... realização de festas que teriam caráter meramente empresarial e lucrativo, desprovidas de qualquer aspecto cultural ou público, conforme exige  a Lei nesses casos. O esquema foi desarticulado durante a Operação Zagreu, deflagrada pelo MPRO ... aberto. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de quatro ordens de suspensão da função pública, sendo uma delas para um servidor da Casa Civil e as outras três para servidores da Assembleia ... propósito de desviar verbas públicas mediante o direcionamento de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, utilizadas como 'laranjas' para a realização de supostos eventos festivos públicos. Para obterem essa finalidade, apura ... contratada com o dinheiro público para fins comerciais. Servidores - De acordo com o que foi informado em coletiva de imprensa, a ação da organização tinha a efetiva participação de servidores públicos  e empresários. Sobre ... milhões e 400 mil já haviam sido liberados às entidades. Deputados  - Conforme afirmou o chefe do Ministério Público, o MP apura, ainda, a participação de oito deputados no esquema. “O que precisamos saber ... obtêm algum tipo de vantagem financeira oriunda dessas emendas”, disse o Procurador-Geral, ressaltando que o Ministério Público buscará a responsabilização de integrantes do Legislativo que estejam comprovadamente envolvidos

Procurado pela Polícia e Ministério Público, o promotor de eventos gospel, Rodrigo Mota de Jesus, o “Rodrigo Guerreiro” postou mensagem no Facebook há cerca de duas horas tranquilizando os seguidores e amigos. “Agradeço a oração ... justiça, porque deles é o reino dos céus. Mateus 5:10”.De acordo com o Ministério Público ele continua sendo procurado em toda a região de Ouro Preto do Oeste e municípios vizinhos, acusado ... Santos, o “Zezinho do Maria Fumaça” e seu funcionário, Charles Dias Figueiredo. Eles são investigados pelo Ministério Público, que constatou a existência de sólida e articulada associação criminosa instalada nos Poderes Executivo e Legislativo

Atividades Judiciais – CAEJ e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, do Ministério Público, que investigam desvio de verbas públicas, mediante direcionamento de emendas parlamentares.Investigadores do Gaeco e Caej estiveram ... função pública suspenso pela Justiça, assim como estão proibidos de acessar órgãos públicos.O presidente do Legislativo reafirma mais uma vez sua posição em defesa da moralidade e apoio às investigações do Ministério Público

três mandados de prisão temporária, pedidos pelo Ministério Público do Estado na Operação Zagreu, apenas dois foram cumpridos até o final da manhã. José Joaquim dos Santos – o “Zezinho do Maria Fumaça”, e Charles Dias ... Figueiredo, foram encaminhados para o Presídio Urso Branco. Eles são investigados pelo Ministério Público, que constatou a existência de sólida e articulada associação criminosa instalada nos Poderes Executivo e Legislativo, com o propósito de desviar ... realização de supostos eventos festivos públicos. Há indícios da prática de vários crimes como falsidade ideológica, peculato, advocacia administrativa, entre outros, contando com a participação de servidores públicos e empresários. Também com prisão decretada, Rodrigo ... estaduais e o prefeito de Ouro Preto, Alex Testoni, e estão afastados de suas funções quatro servidores públicos, entre eles o sub-chefe da Casa Civil, Paulo Werton Joaquim dos Santos, sendo os demais servidores ... emendas que seriam destinadas para essas entidades somavam pelo menos R$ 3,7 milhões. “Quando o Ministério Público recomendou ao Governo do Estado a suspensão de repasses para qualquer evento cultural desse porte, conseguimos segurar

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, mantiveram a decisão do Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que sentenciou o Estado de Rondônia a pagar, no grau máximo sobre ... autos que o laudo pericial foi elaborado por “médico do trabalho”, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e legislação trabalhista.Para o relator, ainda que o laudo técnico não estivesse de acordo

praticamente toda a cúpula da Superintendência de Esportes e Lazer (Secel) é alvo de investigações do Ministério Público (MP) por suspeitas de corrupção descobertas com a Operação Zagreu. Segundo o chefe do MP estadual

Rodrigo não foi localizado na cidade de Ouro Preto do Oeste, onde também é investigado pelo Ministério Público por esquemas envolvendo a Prefeitura da cidade e descobertos durante a Operação Baco, iniciada no ano passado ... Essa Operação foi deflagrada em fevereiro de 2013 para apurar desvio de verbas públicas, por meio da realização de festividades promovidas pela empresa Rede Multimídia de Jornalismo, atual Rede Global, em vários municípios, especialmente ... Santos, o “Zezinho do Maria Fumaça” e seu funcionário, Charles Dias Figueiredo. Eles são investigados pelo Ministério Público, que constatou a existência de sólida e articulada associação criminosa instalada nos Poderes Executivo e Legislativo