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ampliar o quadro de funcionário através de concurso público.Apesar do aumento do número de processo, a OAB registra que, ainda assim, existem magistrados e servidores abnegados que trabalham em dobro para não acumular processo

ALE/RO, deputado estadual Ribamar Araújo, presidente da OAB - Seccional Rondônia, Hélio Vieira da Costa, autoridades civis, militares, servidores da justiça e convidados.No seu discurso, o desembargador Cássio Sbarzi Guedes fez questão de destacar ... Justiça".Ainda de acordo com o presidente do TJRO, este ano estão previstos concursos públicos para contratação de juízes e servidores para o Poder Judiciário Estadual. "Hoje há um déficit de cerca de mil servidores

rechaçada por uma decisão da juíza Elisângela Frota Araújo, ao conceder mandado de segurança para a servidora Meiriane Vieira dos Santos Ramalho. Ela narra na petição a Justiça que recorreu administrativamente, mas teve a pretensão ... Geral do Município.Na decisão, a juíza diz que há Lei Federal facilitando o benefício na administração pública e se a medida não fosse deferida, já nos próximos dias a professora teria que retornar ... DECISÃO Trata-se de pedido de liminar em mandado de segurança no qual a impetrante, como servidora pública municipal, pretende a prorrogação de sua licença maternidade para 180 (cento e oitenta) dias, com fulcro ... parecer 1.318-2010-PGM, no sentido da não aplicação da Lei Federal 11.770-2008 às servidoras públicas municipais. É o breve relato. Decido o pedido liminar.Para a concessão de liminar, imprescindível constatar ... final (art.7º, inciso III, da Lei 12.016, de 07/08/2009). In casu, observo que a impetrante, servidora do quadro efetivo municipal, ocupando o cargo de professora, nível IV, lotada na Escola Municipal de Ensino Fundamental ... administração pública direta, indireta e fundacional a instituir o programa que garantisse a prorrogação da licença maternidade por mais 60 (sessenta) dias, esta lei tem efeito imediato e destina-se também às servidoras municipais ... INSTRUMENTO - PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE - LEI FEDERAL Nº. 11.770/08 - INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO - TUTELA CONSTITUCIONAL- REGULAMENTAÇÃO - DESNECESSIDADE - NORMA DE EFICÁCIA IMEDIATA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - CONFIGURAÇÃO - PERICULUM IN MORA - EXISTÊNCIA - CABIMENTO ... prorrogação prevista em lei federal possui aplicabilidade imediata e alçança todos os trabalhadores e servidores públicos da federação, sem distinção, refugindo do âmbito municipal. 2. Presente a verossimilhança das alegações e o perigo de dano ... proteção ao nascituro, finalidade única da prorrogação, pois não se trata de simples benefício à servidora. Posto isso, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, devendo a impetrante ter a prorrogação de sua licença maternidade de 120 para ... dias (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07/08/2009). Em seguida, vista dos autos ao Ministério Público, para parecer no prazo improrrogável de 10 (dez) dias (art.12 da Lei 12.016, de 07/08/2009

PREÂMBULO - Para o público que esteve presente à solenidade de posse de Confúcio Moura (PMDB), o seu discurso foi uma demonstração de como pretende administrar Rondônia doravante, segundo ele, sem medo, de forma célere, transparente ... não os conte para ele), com probidade, sem perseguição a quem quer que seja, valorizando os servidores públicos, e as prioridades iniciais são à saúde, a segurança pública e a educação, que em sua óptica ... educação de qualidade, as redes de contatos, a regulação dos serviços de saúde, os dados da segurança pública. Quero todo mundo conectado com todo mundo. No mais é a tecnologia da Informação dando preferência ... seja formado no governo para cuidar dessa área tão vital ao futuro de nosso Estado. 12. SEGURANÇA PÚBLICA Este um clamor nacional e nosso também, disse Confúcio. Buscaremos a integração entre todos os órgãos ... movimento do pessoal de acordo com a necessidade. Poremos em prática uma política de segurança pública, progressivamente eficiente, para que a população possa confiar no governo. COMENTÁRIO -  Esse será um dos grandes desafios do noivo ... partes da Capital rondoniense. 13. A TEORIA DA ORGANIZAÇÃO Não vou jogar dinheiro fora. Qualquer dinheiro público em Associações, Cooperativas, entidades deve antes de tudo serem conhecidos os seus perfis de organizações. Sem organização ... espera não ter nenhuma greve de funcionários públicos, porque sempre se deu bem com eles. 16. SAÚDE Sou médico e conheço a saúde pública. Conheço as suas duas grandes deficiências históricas – o baixo nível ... Apoio aos municípios para os projetos de saneamento ambiental e destinação dos resíduos sólidos; 17. SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS Sempre me dei bem com os servidores públicos. E vou continuar do mesmo jeito. Quem tem recursos

discussão foi a que institui o Serviço de Apoio à Saúde Pública do Estado de Rondônia (Saspro). A instituição terá autonomia para contratar servidores da área da saúde com remunerações diferenciadas para suprir o quadro

indignado, o governador Confúcio Moura (PMDB) anunciou durante a madrugada que irá decretar situação de calamidade pública na saúde Rondônia. Disse que ficou horrorizado com o quadro do setor após fazer uma visita surpresa ... colocar a boca no trombone para o Brasil inteiro, gritar forte, brasileiramente o grito do Madeira - CALAMIDADE PÚBLICA NA SAÚDE DE RONDÔNIA. Situação de iminente risco. Ali, com toda boa vontade de médicos e enfermeiros ... Estava vazia pelo feriado, apenas, um guarda e uma servidora da secretaria, devota, que ali estava fora do seu dia de compromisso formal. Numa escola pública gosto de ver a água de beber

servidores estavam taciturnos, desconfiados, silenciosos achando que a coisa, mais uma vez, poderia vir a não dar em nada, em se tratando da transposição de pouco mais de vinte mil servidores do Estado (desde ... para os cofres do Estado, quando tudo estiver devidamente concretizado, mediante a publicação da lista de possíveis servidores a serem transpostos, no Diário Oficial da União, e também, no Diário Oficial do Estado de Rondônia ... bancada federal no Congresso Nacional, além de alguns sindicalistas. Algo realmente surpreendente e altamente auspicioso para os servidores estaduais, para o governo e outros importantes setores da sociedade rondoniense. A REUNIÃO A reunião foi marcada ... Oficial da União. Outra boa nova contida nesse Decreto é que, o mesmo contempla as reivindicações dos servidores, a exemplo da abrangência até 1991.O salário a ser pago aos estaduais que vierem ... aquele que é pago pelo governo federal - (em cada categoria). Essa, portanto, será uma opção do próprio servidor. Mais: os aposentados e pensionistas, também estão contemplados por esse instrumento legal.Ao contrário da boataria ... senador Valdir Raupp disse que “foi uma reunião finalizadora e proveitosa para os servidores que acompanham com ansiedade o processo da Transposição aos Quadros Federais. Por isso, marquei a reunião com o Secretário Executivo ... Minuta do Decreto. Não poderíamos descuidar da situação dos servidores do ex-Território Federal de Rondônia. Portanto, esse presente de final de ano para os servidores estaduais foi assegurado pelas vantagens do Decreto ... sucesso do encontro, vez que, a finalização da Minuta do Decreto da Transposição, atendendo às reivindicações dos servidores e representantes sindicais é fruto da união entre os membros da bancada federal, assim como dos sindicalistas ... salários dobrados ou triplicados com a equiparação aos salários atualmente pagos aos servidores da União. Vale ressaltar que no seio desses servidores já se fala sobre homenagens que pretendem prestar para Valdir Raupp e demais ... Oficiais e Garagem (GTO) 29)    Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário (CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita

consultas diárias, atendendo também os moradores da zona Norte. “Nunca se investiu tanto na saúde pública de Porto Velho como agora”, considera o prefeito Roberto Sobrinho.CompensaçõesAs compensações do Consórcio Santo Antônio Energia, responsável ... Salários dos Servidores da Saúde, amplamente discutido com a categoria e aprovado em assembléias do Sindicato dos Servidores Municipais da Prefeitura de Porto Velho (Sindeprof). "O PCCS melhora os ganhos dos servidores e permite ... mais de quatro mil mulheres na administração, a prefeitura de Porto Velho implantou o projeto Saúde da Servidora, coordenado pela primeira dama Lucilene Peixoto com o objetivo de incentivar as mulheres a cuidar da saúde ... dentro de uma política pública voltada para todos os gêneros”, afirmou a primeira dama, salientando que “há também um programa específico para a saúde do homem, no qual os servidores são incentivados a fazer

atingido violentamente em sua lateral direita e arremessado para fora da pista. No impacto a servidora pública, Aurora de Almeida Lopes de 54 anos que estava sentada no banco traseiro do veículo e sua filha

Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública contra cinco servidores públicos estaduais, sendo três deles da Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia (Supel) e dois do Departamento de Estradas e Rodagens ... caminhonetes e 10 caminhões que seriam utilizados pelo DER.Segundo o MP, em janeiro deste ano, os servidores do Departamento de Estradas e Rodagens, U.B.G. e C.I.C., direcionaram processos licitatórios para a compra de veículos ... tramitava na Supel, só não foi consumado porque a licitação foi suspensa por recomendação do Ministério Público.De acordo com o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Geraldo Henrique Ramos Guimarães, autor ... prejudicados.Na ação, o membro do Ministério Público narra outra ilegalidade cometida, esta quanto à cotação de registro de preços, que obrigatoriamente deveria ter sido realizada pelos servidores da Supel, F.N.O.J ... depois se montar o procedimento licitatatório, adequando-o de acordo com a opção previamente feita. O Ministério Público informa, ainda, não ser a primeira vez que manobras dessa natureza ocorrem dentro da Supel.Na ação ... Supel, J.P.S., por ter admitido que as irregularidades ocorressem no setor, além dos outros quatro servidores públicos estaduais.Para o MP, ao tentarem frustrar a licitude de processo licitatório, os acusados praticaram ato de improbidade

diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo, a declaração de intempestividade de um recurso.Essa ... prestação jurisdicional”, declarou o ministro.ContrassensoEle destacou que o uso da internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter

Corpo de Bombeiro Militar – Cel. BM Lioberto Ubirajara Caetano de Souza; •    Departamento de Obras e Serviços Públicos (DEOSP) – Abelardo Castro Neto; •    Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEDAM) – Nanci Maria Rodrigues; •    Secretário-Adjunto (SEDAM ... Oficiais e Garagem (GTO) 29)    Coordenadoria Geral de Patrimônio Imobiliário (CGPI/SEAD) 30)    Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (IPERON) 31)    Companhia Estadual de Processamento de Dados (CEPRORD) 32)    Coordenadoria da Receita

Ministério Público de Rondônia protocolou Ação de Improbidade Administrativa contra os ex-Secretários de Estado de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore e Cletho Muniz, quatro servidores, além da empresa Rondonorte Vigilância e Segurança ... outros quatro servidores também cooperaram para a irregularidade, deixando de informar em relatórios de serviços a quantidade de vigilantes, certificando notas fiscais e subscrevendo ordens bancárias, entre outros atos.O Ministério Público também pede

Funcionária da prefeitura de Porto Velho há 54 anos, Lindomar Heitor Soares, chefe do Diário

ações judiciais em litígios que envolvem o poder público. Nos últimos meses causas importantes para a sociedade foram julgadas, a exemplo da ação popular dos Defensores Públicos; a que discutia as férias dos Procuradores ... substituto Rogério Montai de Lima.Segundo o juiz, o rendimento da Vara é reflexo do empenho dos servidores. Somado a isso, pontuou o magistrado, a organização e o método de trabalho do desembargador Alexandre Miguel ... Vara da Fazenda Pública da capital, foram essenciais para que mais de mil processos tivessem solução este ano.Para celebrar as conquistas de 2010, o magistrado e os servidores da Vara organizaram um café ... são as mais favoráveis", destacou Montai, que atualmente, que além de responder pela 1ª Vara da Fazenda Pública, também é responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública e 1ª e 2ª Varas de Execuções Fiscais