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Ministério Público de Rondônia obteve mais um avanço na recuperação ambiental de áreas protegidas por lei. Como resultado de um acordo firmado junto à Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, quatro dos dez grandes proprietários ... Área Degradada.O Termo, proposto pelo Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, com a contribuição técnica do servidor Jorgenor Dias Moreira, prevê que os proprietários emitam relatórios periódicos, informando os estágios do processo de recuperação

encerrada na madrugada do domingo. Foram realizadas vistorias em praças, bares e outros locais de circulação pública. Segundo o chefe do Comissariado na comarca de Pimenta Bueno, Ricardo Jimenez, o trabalho, já rotineiro em Pimenta ... crianças e adolescentes são tratadas com absoluta prioridade. Ela autorizou a fiscalização e orientou o trabalho dos servidores da Justiça estadual

diversos setores da Capital rondoniense.Também é preciso reconhecer que essa tecnologia demanda investimentos consideráveis dos cofres públicos. Recursos esses que em sua grande parte são tirados da pesada carga de impostos que a população ... EXTENSÃO DA AV. FARQHUARDepois de dezenas de anos sofrendo e implorando pela atenção do poder público (municipal e estadual), e sobre modo, depois de ser enganada tantas e tantas vezes por politiqueiros nojentos ... Estação Ferroviária Madeira-Mamoré”, em Porto Velho, depois de décadas de abandono e omissão do poder público, num frontal desrespeito a história de Rondônia e seus heróicos desbravadores.O que está pronto tem aspecto saudável ... pouco tempo atrás, a situação mudou para melhor, sim.Pena que, há tanto tempo fechado para o público, e com o gasto de milhões de reais provenientes do Governo Federal, ainda esteja faltando a CONCLUSÃO ... não?• “...A campanha acabou, portanto, é hora de trabalhar sem perseguição ao empresariado, aos sindicalistas, aos servidores públicos, aos prefeitos e as lideranças das comunidades rondonienses”. – Essa, sem dúvida é uma das frases de maior ... governador eleito, pela população.• “...Em certas atividades administrativas do Estado teremos de analisar o aproveitamento de servidores nomeados para cargos comissionados pelo governo atual, caso contrário se incorrerá na possibilidade de imperar setores importantes

comando de greve do Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado de Rondônia (SINSEPOL), determinou que apenas casos de prisão em flagrante com crimes graves serão atendidos na Central de Polícia. Os chamados termos ... procedimentos que serão tomados, mas a negativa, informada no site da categoria, pode ser considerada prevaricação (agente público não pode deixar de realizar sua atividade fim). O Sinsepol diz ainda que “primeiramente trabalharemos em operação

estabeleceu prazo máximo de 90 dias, a partir da notificação, para que órgãos públicos sob sua jurisdição exonerem dos seus quadros servidores comissionados com mais de 70 anos que ainda estejam em atividade. O Parecer ... servidor público. A consulta se desdobrou em sete questionamentos sobre assuntos relativos à situação funcional e ao regime jurídico dos agentes públicos. No sexto tópico, a consulente questionava se, na hipótese de o servidor aposentado ... Silva, relator do processo, votou favoravelmente ao acúmulo dos rendimentos, entendendo não haver obrigatoriedade para aposentadoria de servidor comissionado. Em defesa de seu entendimento, o relator ressalta que os cargos em comissão são regidos pelo ... pertencem, e não obrigatória, como no caso do servidor efetivo. Entretanto, divergindo do voto do relator e acatando parecer do Ministério Público de Contas, a maioria dos conselheiros entendeu que a questão deveria ser enfocada ... após a implementação da idade limite de 70 anos, deve ter como referência a qualidade de servidor público e não a de filiado a determinado regime de previdência. “É de se ressaltar que o artigo ... escreve. “Dessa forma”, continua o conselheiro, “tem-se que a exclusão do serviço público após os 70 anos atinge tanto aos servidores efetivos quanto aos exclusivamente comissionados, havendo, em relação a ambos, uma presunção constitucional

eleitor fica impedido, entre outras coisas, de obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse

Universidade Estadual, promessa de campanha de Confúcio e sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos. No Orçamento, há previsão (não há ainda números oficiais) de pelo menos 5% de aumento para a categoria

estados, invasões a prédios públicos e propriedades privadas, destruição de plantações e queima de tratores, além de uma série de outros crimes que atentam contra a ordem pública. Por esses motivos, não conta ... bons exemplos. E o Brasil está repleto deles”, argumentou.MéritoMoreira aproveitou para prestar uma homenagem à servidora Regina Lilian Leitão de Carvalho Magalhães, atual chefe de gabinete da Liderança do PPS. “Regina é funcionária

Senado.No quadro abaixo, estão os pontos que envolveram as maiores polêmicas durante a fase de debate público da matéria.Alteração ou adaptação de procedimentos pelos juízesProjeto da comissão de juristas: os juízes poderiam ... útil num processo de maior complexidade, com mais tempo para o trabalho dos advogados ou defensor público; b) para inverter a ordem de produção de provas.Alteração do pedido ou da causa de pedirProjeto ... questão para as partes.Honorários de sucumbência contra a Fazenda PúblicaProjeto da comissão especial de juristas: nas causas em que a Fazenda Pública for vencida, o Código atual determina que os honorários do advogado ... proveito obtido.Solução do substitutivo (Artigo 87): adota-se o critério de causa em que a Fazenda Pública "for parte", não apenas nas causas em que seja vencida. O percentual vai variar ... condenado nos autos ou, ainda, quando este não for encontrado no endereço indicado. Na fase de consulta pública, essa intimação pessoal recebeu muitas críticas: foi considerada um retrocesso, na medida em que, por entendimento ... juntar aos autos e do comprovante de recebimento (regra que só não vale para servidor público ou militar ou para quando a parte interessada estiver representada pela defensoria Pública). Feito isso, se deixar de comparecer

Mais 24 servidores, que foram demitidos em 2000, ganham direito à reintegração ao serviço público através de ação judicial movida pelo Sintero. Confira a lista:Ademir da Costa Ribeiro Altair José da Silva Carlos Alberto ... Nascimento Marlene Rodrigues da Silva Miltra Mafra Nestor Elsner Shikierski Sandra Regina Lima do NascimentoEstes servidores têm prazo de 30 dias para se apresentarem na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado

andor, que o santo é de barro. Desde então, alguns “ambiciosos e ávidos por cargos públicos” parecem ter entrado numa espécie de “penúria antecipada”, pois certamente não terão coragem de querer impor nada ao futuro ... administradores do erário. Gente que só pensa em se locupletar do dinheiro público, e esquece que a maior obrigação de um administrador público é zelar pelo bem estar da população como um todo, e dessa ... perante a população rondoniense. Pontos para ele, por ter surpreendido a todos com essa visão de homem público, inclusive, com experiência de vários mandatos de parlamentar federal e mais recentemente como prefeito do município ... munícipes. Mais: Confúcio Moura pretende se valer da colaboração dos Procuradores de Justiça, ou seja, o Ministério Público poderá se tornar um aliado para o cumprimento dessa pretensão.Só que, para muitos apoiadores de Confúcio ... impor a FICHA LIMPA, ele irá barrar indicações políticas, e queira ou não transformará o Ministério Público num braço político do Poder Executivo estadual.Entretanto, vale lembrar que, na primeira entrevista coletiva a imprensa, após ... perseguido (prefeitos de todos os matizes partidários, empresários, a classe sindical e principalmente os servidores públicos). Também declarou: “espero ter do atual governo um tratamento digno, para efetuar a transição, pois esta depende da receptividade ... transposição de servidores estaduais para o Quadro da União. Para que, através da transposição, a partir de janeiro já tenhamos uma economia boa e assim poder promover reajuste salarial aos nossos servidores”.SAÚDE: PACIENTES NÃO ... apresentam problemas e deficiências em prejuízo da população, notadamente nas áreas da educação, saúde e segurança pública.Com isso ganha respeito e simpatia do povo à medida que diz que governará para todos (porém, não

mesmo que tentam passar uma certa perplexidade pela minuta no decreto que vai regulamentar a Transposição dos servidores estaduais de Rondônia aos quadros da União, os sindicatos que defendem as diversas categorias brincam ... coordenador da bancada federal, Eduardo Valverde (PT), as principais são a exclusão da proibição de que ex-servidores de empresas estatais sejam beneficiados e a manutenção dos mesmos salários pagos atualmente ao funcionalismo. A mudança ... inciso II, a sugestão apresentada foi à supressão de texto:II – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante contrato de trabalho celebrado nos moldes ... devidamente registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.O Art. 4º, também foi sugerido suprimir os incisos ... declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração do ex-Território Federal

define em seu Artigo 9, os documentos obrigatórios a serem apresentados pelo servidor interessado em passar aos quadros federais. Esse funcionário público deve apresentar “declaração de que encontra ... efetivo exercício, emitida pelo órgão ao qual estiver vinculado”.Outra imposição é que o servidor tenha sido admitido por concurso público, mesmo que regido pela CLT. Um outro problema criado pela norma é que somente ... categoria policial rondoniense. Outra derrota diz respeito a questão dos servidores dos poderes Judiciário e Legislativo e por conseqüência, Tribunal de Contas e Ministério Público: não terão equiparação com os órgãos nacionais equivalentes, como ... Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987; eIII - os servidores e os policiais militares alcançados ... considerados admitidos regularmente:I – os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concursopúblico; eII – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante ... Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.§ 2º Os servidores ocupantes de cargos efetivos deverão comprovar:I - a primeira investidura mediante concurso ... declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração do ex-Território Federal ... ocupados pelos servidores na data da formalização do Termo de Opção, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais.§ 1º Os servidores civis e militares serão posicionados ... nomeação ou posse no cargo efetivo, no caso daqueles aprovados por meio de concurso público;e) ficha funcional do servidor;f) declaração de que o servidor encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ... suas contribuições previdenciárias sejam providenciadas pela própria Administração Pública nos casos em que esta informação esteja disponível em órgão ou entidade da Administração Pública federal.Art.10. A análise técnica do cumprimento dos requisitos de enquadramento

completo desrespeito do Governo Federal com os servidores de Rondônia não foi o bastante para que os sindicatos de defesa dos funcionários reagissem a altura. Todos continuam tentando iludir o funcionário, alegando que o benefício ... Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987; eIII - os servidores e os policiais militares alcançados ... pode ser visto abaixo:Art. 36 - As despesas, até o exercício de 1991, inclusive, com os servidores de que tratam o parágrafo único do art. 18 e os arts. 22 e 29 desta Lei, serão ... texto que, verdadeiramente se fala em despesas até 1.991, mas quando fala sobre servidores, diz exatamente quem são esses servidores: os que tratam os artigos 18, 22 e 29 da mesma Lei, que são esses ... Governo do Estado, a partir da vigência desta Lei, com todos os direitos e vantagens, os servidores públicos nomeados ou admitidos até a data da vigência da Lei nº 6.550, de 5 de julho ... constituir a Polícia Militar do Estado de Rondônia, assegurados os seus direitos e vantagens...........................Art. 29 - Os servidores contratados pela Administração do Território Federal de Rondônia, após a vigência ... normas estabelecidas para a contratação de pessoal, e mediante concurso público.A minuta da Transposição repete o que a Lei já diz: “os servidores e os policiais militares alcançados pelos efeitos ... daqueles servidores antigos, contratados antes e depois da Lei 6.550/78 (Estabelece diretrizes para a classificação de cargos, empregos e funções do Serviço Civil dos Territórios Federais, e dá outras providências). São servidores que eram ... MINUTA DE DECRETO ELABORADA PELA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOAs entidades representativas dos servidores públicos estaduais civis e militares integrantes do movimento intersindical pela transposição vem a público esclarecer o que segue ... contradições que precisam ser corrigidas, a MINUTA garante o direito à transposição dos servidores que ingressaram no serviço público até 1991 conforme artigo 2°, Inciso III “Constituirão, mediante opção, quadro em extinção da administração federal

Ministério do Planejamento, Duvanier Ferreira, para receberem a minuta do Decreto e dar prosseguimento à Transposição dos servidores do Estado de Rondônia para o quadro da União, o coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo ... declare de livre nomeação e exoneração; os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; e os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração do ex-Território Federal de Rondônia ... promulgação da Constituição de 1988.Segundo a análise do parlamentar, essa redação faz com que muitos servidores passem a receber seus vencimentos bem inferiores aos valores desejados se a ascensão funcional não for considerada ... Estado;II - os servidores admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito - 15 de março de 1987; eIII - os servidores e os policiais militares alcançados ... considerados admitidos regularmente:I – os servidores ocupantes de cargos efetivos admitidos por meio de concursopúblico; eII – os servidores ocupantes de emprego público admitidos até a data de promulgação da Constituição de 1988 mediante ... Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, excluídos os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias.§ 2º Os servidores ocupantes de cargos efetivos deverão comprovar:I - a primeira investidura mediante concurso ... declare de livre nomeação e exoneração;V – os empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias; eVI - os servidores cedidos ao Estado de Rondônia ou à Administração do ex-Território Federal ... ocupados pelos servidores na data da formalização do Termo de Opção, assegurados os direitos e vantagens a eles inerentes, inclusive eventuais alterações remuneratórias decorrentes de decisões judiciais.§ 1º Os servidores civis e militares serão posicionados ... nomeação ou posse no cargo efetivo, no caso daqueles aprovados por meio de concurso público;e) ficha funcional do servidor;f) declaração de que o servidor encontra-se em efetivo exercício, emitida pelo órgão ... suas contribuições previdenciárias sejam providenciadas pela própria Administração Pública nos casos em que esta informação esteja disponível em órgão ou entidade da Administração Pública federal.Art.10. A análise técnica do cumprimento dos requisitos de enquadramento