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ausência de requisitos legais para manutenção de sua prisão preventiva, a qual foi decretada pelo Juiz de Direito da Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho.Para o relator, desembargador Hiram Marques

Idoso na próxima sexta-feira (2), com uma programação especial. Haverá palestras sobre a saúde e os direitos dos idosos, além de um café da tarde. As comemorações serão realizadas no auditório da Facimed

autonomia. Ora bolas, que autonomia? Por acaso você dono da autarquia pública?  A autonomia aqui é trabalhar direito, em sintonia com os rumos e metas do Governo e visando a dar resultados práticos à sociedade

Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.“Esse é o inicio de várias outras mudanças para o nosso país. Sucesso companheiro Figueiredo”, concluiu Airton

O prefeito Mauro Nazif (PSB) recebeu em seu gabinete durante audiência na última quinta feira

representante da Defensoria Pública do Estado, Valmir Júnior Rodrigues, afirmou que o esporte é um dos direitos constitucionais do cidadão e colocou a defensoria à disposição para criar e manter estes direitos e no auxílio

recente decisão o Superior Tribunal de Justiça garantiu a um beneficiário de precatório preferencial o direito de receber pela segunda vez o valor humanitário. Porém, segundo o acórdão do TJRO, confirmado pelo STJ, esse direito ... Herman Benjamim, ainda que o credor preferencial tenha vários precatórios contra o mesmo ente público, ele terá direito a preferência em todos, respeitado em cada precatório isoladamente o limite fixado no artigo 100 da Constituição

para 4 de outubro de 2015.A eleição se desenvolve mediante participação ativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela condução do pleito e fiscalização do Ministério Público.O voto

Brasil, enfrentando a equipe do Paysandu. No mesmo ano foi campeão sub-20 e conquistou o direito de representar Rondônia na Copa São Paulo de Futebol

termos do art. 51, para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor audiência.” (NR) “Art. 54.  Nos programas e inserções ... partidos com pelo menos um representante em qualquer das Casas do Congresso Nacional têm assegurados os seguintes direitos relacionados à propaganda partidária: I - a realização de um programa a cada semestre, em cadeia nacional ... demais casos.” (NR) “Art. 233-A.  Aos eleitores em trânsito no território nacional é assegurado o direito de votar para Presidente da República, Governador, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital em urnas especialmente ... instaladas nas capitais e nos Municípios com mais de cem mil eleitores. § 1o  O exercício do direito previsto neste artigo sujeita-se à observância das regras seguintes: I - para votar em trânsito, o eleitor deverá ... eleitores que se encontrarem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral somente é assegurado o direito à habilitação para votar em trânsito nas eleições para Presidente da República; III - os eleitores

pessoa, um cidadão na fila de espera, praticamente implorando pelo atendimento ao filho especial, um direito que lhe é negado em outras cidades”, desabafou a secretária.Já o Prefeito Jesualdo Pires deixou claro

cerca de 400 são haitianos e de outras nacionalidades, constatou a coordenadora de Políticas de Direitos Humanos da Seas, a assistente social Elenilda Torres. Que o diga a Construtora Centro de Minas Ltda., responsável pelo

segurança interposto pelo estado de Rondônia contra acórdão que garantiu a um portador de doença grave o direito de receber precatório preferencial mesmo já tendo recebido outro em igual situação.A Constituição Federal, ao determinar ... mais ou portadora de doença grave. O estado alegou que o beneficiário que já usufruiu desse direito uma vez não poderia ser atendido novamente no regime especial de pagamento, pois essa atitude geraria desigualdade ... Herman Benjamin, ainda que o credor preferencial tenha vários precatórios contra o mesmo ente público, ele terá direito à preferência em todos, respeitado em cada precatório isoladamente o limite fixado no artigo 100.“Tanto

mínimos federais; não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuaria de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 120 salários mínimos federais e não possua recursos financeiros em aplicações

acabou bateu em um caminhão que estava saindo da rodovia e acessava uma estrada vicinal à direita. Com o choque, o motociclista foi arremessado fora da pista morrendo no local