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primeira instância, o ex-deputado federal foi condenado a devolver R$ 143,8 mil aos cofres públicos – montante de que teria se apropriado – e ao pagamento de multa civil correspondente a três vezes o valor ... direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.Insatisfeito com a sentença da 7.ª Vara Federal em Belo ... fruto de delação premiada. Questionou, também, o valor da multa aplicada em primeira instância. Já o Ministério Público Federal (MPF), autor da denúncia, apresentou apelação, no mesmo recurso, pedindo a condenação do réu por danos ... réu deverá pagar o equivalente a 10% dos R$ 143,8 mil.O pedido do Ministério Público Federal, de condenação por danos morais coletivos, também foi negado pelo desembargador. Isso porque o MPF não conseguiu

PMDB) – sobre esquemas de corrupção na atual gestão.Os depoimentos prestados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal foram anexados ao Inquérito 784/DF, após requerimento apresentado no dia 21 de maio do ano passado ... Estado se justificar pelo bem do interesse público – disse o senador.Soares ainda mencionou que, além de questões da falta de conduta moral e ética na Administração Pública, Batista e Rômulo envolveram a família ... possível alcançar um número muito maior de responsáveis e condená-los por suas ações. Neste caso, Ministério Público Federal, o juiz Sérgio Moro e a própria imprensa foram os grandes responsáveis pela elucidação das dúvidas

não existem provas contidas no processo que demonstre a sua participação no crime denunciado pelo Ministério Público de Rondônia. Para o relator, ao contrário do que afirma o réu, existem elementos circunstanciais e testemunhais

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Costa Marques, teve deferido pela Justiça pedido de liminar para determinar ao Estado de Rondônia o aumento do efetivo policial militar local

Ministério Público de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, instaurou inquérito civil público para apurar se há possível demora ou direcionamento na condução do certamente licitação para a contratação dos serviços de coleta ... contratação emergencial. Caso sejam encontradas evidências de malemolência ou direcionamento na condução do certame, o Ministério Público ajuizar ação civil pública

Colaboradoras do Ministério Público do Estado de Rondônia vão realizar exames preventivos contra o câncer de mama na unidade móvel do Hospital de Barretos, no dia 20 de outubro, a partir das 8 horas ... colaboradoras na Seção de Assistência à Saúde (SEAS) do MPRO. É o quarto ano que o Ministério Público do Estado de Rondônia adere a campanha Outubro Rosa e a primeira vez que é firmado

almoço, jantar, café da manhã para a secretaria do esposo. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público. Esquemas na Prefeitura Quando Emerson Castro era vice-prefeito da Capital também beneficiou a empresa de Ubiraildes

Relatórios de Gestão Fiscal e compensações revelam rombos nos cofres públicos e obras feitas pelas usinas Como chamar o chefe do poder Executivo de uma unidade federativa do Brasil, um governador, de mentiroso? Por educação ... novembro de 2010 ao afirmar que José Batista, tido como algoz dos servidores públicos no governo Bianco, não faria parte do seu governo. Aos mais esquecidos, Batista foi o secretário adjunto da Saúde de Moura ... Valter Aráujo, e o afilhado de Confúcio, Rômulo da Silva Lopes, por desvio de milhões da Saúde pública. Mas, deixemos o passado de lado para analisarmos do presente, comparando o que diz o governador ... Orçamentária Anual. (http://www.rondoniagora.com/noticias/governo-usa-dinheiro-fantasma-e-causa-rombo-de-quase-ru-169-milhoes-2012-10-20.htm). Técnicos do Poder Legislativo encaminharam os números para o Ministério Público do Estado, inclusive com denúncias de suplementações sem autorização dos deputados.Dessa forma, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal

participaram ativamente do esquema de corrupção montado no Governo Estadual para saquear os cofres públicos.Para Hermínio Coelho infelizmente algumas pessoas assimilaram mal, quando começou a fazer as seguidas denúncias de irregularidades no Governo ... embasada na responsabilidade, na seriedade, e no meu dever enquanto parlamentar de zelar e fiscalizar a coisa pública”.O deputado declarou que a delação comprova efetivamente que o esquema criminoso montado no Governo Estadual ... próprio governador Confúcio Moura no primeiro ano de mandato para pagamento de dívidas de campanha com dinheiro público. Salientou Hermínio Coelho que o esquema de pagamento de propina envolve também diretamente o cunhado ... dinheiro público vinha sendo jogado no ralo”, observou. O caso já é objeto de investigação do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado. Para o deputado Hermínio Coelho, a obra serviu apenas

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, participa de Mutirão Carcerário, realizado em parceria com o Poder Judiciário, naquela comarca, atuando como fiscal da lei na análise de processos

Ministério Público de Rondônia abre nesta quarta-feira, dia 15 de outubro, as inscrições para seleção de estagiários administrativos de nível médio e superior. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de novembro ... formulário de pré-inscrição disponibilizado no site www.mpro.mp.br. As inscrições devem ser confirmadas na sede do Ministério Público do município para o qual o candidato concorre a vaga, mediante a apresentação dos documentos previstos

Operação Termópilas, em 18 de novembro de 2011. Os depoimentos prestados à PF e ao Ministério Público Federal foram anexados ao Inquérito 784/DF, após requerimento apresentado no dia 21 de maio do ano passado pela ... próprio governador Confúcio Moura no primeiro ano de mandato para pagamento de dívidas de campanha com dinheiro público. Para extorquir as empresas prestadoras de serviço no estado, Confúcio selecionou pessoas da mais alta confiança ... Informática e Tecnologia que iria prestar serviço ao Estado nas secretarias de Saúde, Educação, Finanças e Segurança Pública”, disse Batista. Em seguida, Lindolfo Júnior, o ex-deputado paranaense formou sua própria equipe, com Luis Tedesco ... Contas (TCER). Empresários foram extorquidos por equipe formada pelo cunhado e "Bocão"O auditório do Ministério Público do Estado de Rondônia foi palco para o início da mais vil trama de extorsão a empresários prestadores

pessoas compareceram para assistir a sessão onde aconteceria votação para acolhimento das denúncias enviadas pelo Ministério Público sobre os indícios de improbidade administrativa na atuação do Executivo Municipal nos decretos 5.365 e 5.378.Com sessão ... sofrida da direção do PT local no último sábado.O que fica claro é que o Ministério Público optou por percorrer dois caminhos em busca de seus objetivos, que é averiguar possíveis irregularidades da atual

tramites burocráticos das imposições da Lei 86666/93, que apesar de importante para o bom andamento da administração pública, muitas vezes inviabiliza a tomada rápida de medidas necessárias para combater emergências”, disse Pimentel.O coordenador explicou ... Respostas (PDR) ainda estão sendo aguardados. “Nós encaminhamos o novo PDR elaborado com a participação do Ministério da Integração. Eles afirmaram que esse PDR tem todas as condições de cumprir as formalidades referentes ao assunto

audiência pública realizada nesta segunda-feira (13/10), em Porto Velho, discutiu a implantação, no Estado de Rondônia, de metodologia que vem sendo aplicada em unidades prisionais de diferentes unidades federativas do país, capaz de reduzir ... Minas (MG).A audiência pública que buscou expor a eficácia do trabalho foi promovida pelo Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP ... parceria com o Estado de Rondônia, e contou com a presença de membros do Ministério Público, Judiciário e dirigentes da APAC no Estado de Minas Gerais, onde o método foi implantado em 1986.O Juiz