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reuniu os vereadores e equipe técnica, nesta quarta-feira, para analisar as documentações recebidas do Ministério Público, que trata da investigação sobre possível ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo Prefeito Francesco Vialetto e pelo atual ... procedimentos investigatórios estão relacionados aos Decretos 5364/PMC/2014 e 5378/PMC/2014 expedidos pelo Executivo Municipal. Na recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, está apurando possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação ... posse de aprovados em concurso público.No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório para verificar notícia de que candidatos aprovados em concurso para provimento do cargo de técnico em licitações e contratos ... funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso estariam sendo exercidas por servidores comissionados.O Ministério Público apura se há na Supel servidores comissionados exercendo funções que não são compatíveis com as atribuições

Júri da comarca de Porto Velho. Constam na pauta doze processos para julgamento. A sessão, aberta ao público, ocorrerá no 1º plenário situado no Fórum Criminal desembargador Fouad Darwich. Os trabalhos, datados para terminar ... 13/10/2014 a 30/10/2014 INÍCIO DAS SESSÕES DIÁRIAS: 8h30 DATA/PROCESSOS 13/10/2014 1) N. 0006531-80.2014.8.22.0501 - PRESOS Autor: Ministério Público Réus : ADRIANO SANTANA VALENTE MIRANDA JOSÉ ALISON DE SOUZA LIMA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO e José de Souza ... forma do art. 29, todos do CP. 14/10/2014 2) N. 0003652-03.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOÁS DE SOUZA LIMA Adv: : Nélio Sobreira Rêgo art: 121, § 2º, II do CP. 15/10/2014 ... PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ CÍCERO ALBUQUERQUE FARIAS Adv: Defensor Público Art. 121, § 2º, IV c/c 14, II ambos do CP. 16/10/2014 ... PRESO Autor: Ministério Público Réu : CARLOS ALBERTO MACIEL Adv: Defensor Público Art. 121, Caput c/c 14, II ambos do CP. 20/10/2014 5) N. 0015720-19.2013.8.22.0501 SOLTO Autor: Ministério Público Réu : ARIVALDO ARAÚJO DE SOUZA ... PRESO Autor: Ministério Público Réu: DIOCLEI SALVATERRA MOTA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO Art. 121 § 2º, II e IVdo CP. 22/10/2014 7) N. 0003959-25.2012.8.22.0501 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu : VLAMIR JOSÉ JESUS DE PAULA Adv. : Giuliano ... Público Réu : AILTON REIS LIMA SENA Adv. : Defensor Público Assistente de Acusação: Defensor Público Kelsen Henrique Rolim Art. 121 § 2º III c/c 14, II ambos do CP. 24/10/2014 9) N. 0007270-92.2010.8.22.0501 -SOLTO Autor: Ministério ... PRESO Autor: Ministério Público Réu :RODRIGO LEANDRO VIEIRA Adv. : Defensor Público Art. 121 § 2º, III do CP. 29/10/2014 11) N. 0010109-51.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ FIDELIS PEREIRA Adv. : Samara Ravena Nunes Vinhorte ... 30/10/2014 12) N. 0007816-11.2014..8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público Réu : NELSON JESUS PENASCO Adv: José Teixeira Vilela Neto e Roberto Harlei Nobre de Souza

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, em que requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Rondônia a contratação emergencial ... Conceição Forte Baena, em decorrência de ser recorrente a não ministração de aulas em escolas da rede pública em Ji-Paraná, por falta de professores. A situação levou pais de alunos e estudantes apresentaram ... Filosofia/Sociologia. O problema se repete em outros 14 estabelecimentos de ensino.Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo

responsabilidade do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, teve investimento de um milhão de reais do Ministério dos Transportes com contrapartida da prefeitura. Valter Cassimiro, diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, acredita ... aqui. Essa obra é o resultado da união de forças de todas as esferas administrativas do poder público e da sociedade e conseguimos”, contou.Miguel de Souza, secretário de gestão do Dnit lembrou que, como

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, promove no dia 13 de outubro

rombo fiscal de R$ 1 bilhão em impostos. Ele disse que vai buscar parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e com o judiciário para reaver esse volume de dinheiro, com o qual pretende

individual tenha a publicação no Diário Oficial da União (DOU) deferindo as fichas analisadas pelos técnicos do Ministério do Planejamento. “ O governo tem que demonstrar boa vontade agora”, frisou. Amir Lando afirma que a meta ... defesa oral no pleno do TCU para demonstrar o erro grade de interpretação jurídica feita pelo Ministério Público daquela instituição. O parlamentar disse que reconhece a batalha desproporcional entre o governo federal e os servidores

eixo, km 2,5, no município de Pimenteiras do Oeste.Conforme relatório policial apresentado ao Ministério Público, que pediu a condenação, o acusado, que encontra-se preso, matou seu “amigo” por motivo fútil. “O denunciado

evento poderá ser acompanhado pelos representantes das Coligações e partido participantes do pleito, bem como do Ministério Público e OAB, os quais já foram notificados para o ato.Realizada a oficialização do sistema no âmbito

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, instaurou inquérito civil público para apurar a prática de ato de improbidade administrativa pelo prefeito de Cacoal, Francisco Vialeto, e pelo secretário municipal ... eletrônico oficial do município, minutos antes de sua execução, sem comunicação prévia à Polícia Militar, ao Ministério Público. Este último, aliás, foi comunicado somente à 1h31, portanto após a ocupação do imóvel, colocando em risco ... município feriu o princípio da publicidade dos atos administrativos, promovendo, assim um ato sem eficácia.O Ministério Público também considera a incongruência deliberada entre o motivo e o objetivo do referido ato requisitório

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético), Inq 3158 (Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato), Inq 3373 (crimes agrários), Inq 3515 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional ... licitações em Rolim de Moura beneficiando a família Cassol foram alvo de várias ações do Ministério Público do Estado e também pelo MPF, que comprovou as ligações do senador Ivo Cassol (PP) com empresas criadas ... pois a conduta do réu IVO NARCISO CASSOL, ofensora dos princípios constitucionais regentes da conduta do administrador público (legalidade, moralidade e impessoalidade). Como se percebe, é certo que o tema já fora decidido pelo Poder ... Ações de indenização contra Cassol por fraudes somam mais de R$ 11 milhões O Ministério Público Federal em Rondônia entrou em 2011, com cinco ações civis públicas de indenização ao erário contra Cassol e mais

Megaoperação Justiça Rápida Itinerante. Os trabalhos ocorrerão nos respectivos fóruns e contarão com a presença do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Conciliadores, tabelião do Cartório Extrajudicial e servidores, além da presença da Polícia Militar, para

ordem pública levou dois juízes eleitorais de Rondônia a proibirem a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir da madrugada de domingo, dia da eleição. A medida atinge locais públicos das cidades ... horas do mesmo dia, bem como aos consumidores que se abstenham de ingerir bebidas alcoólicas em locais públicos ou sujeitos à fiscalização policial, contribuindo dessa forma com a Justiça Eleitoral para a melhor realização ... XVII. CONSIDERANDO que é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio; CONSIDERANDO que o exercício do direito ao voto, pelo ... impõe ao Juiz o dever de adotar todas as providências necessárias para assegurar a garantia da ordem pública e da tranquilidade no dia das eleições; R E S O L V E: Art. 1º Fica ... bares, restaurantes, vendedores ambulantes, lanchonetes, clubes, mercados, distribuidores de bebidas, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público, nos municípios de Alvorada do Oeste e Urupá. Art. 2º O descumprimento da medida acarretará o fechamento ... deve ser encaminhada, para conhecimento e providências, aos Prefeitos dos Municípios que integram esta Zona, ao Ministério Público, à OAB, às Policias Civil e Militar, à Câmara dos Dirigentes Lojistas, à Associação Comercial

vistos os desmandos e a má gestão da Saúde, o que reflete o mal uso dos recursos públicos”. Entre outras considerações, o Conselho avaliou que a crise na saúde é grave e até mesmo ... inúmeras reclamações envolvendo a gestão da saúde neste Município e as inúmeras ocorrências judiciais emitidas pelo Ministério público de Cacoal, bem como pelos últimos acontecimentos em que o Executivo deliberou sobre a mudança da Unidade ... materiais; CONSIDERANDO que a interdição da Unidade Mista de Cacoal foi determinada nos autos da Ação Civil Pública autuada sob nº 0000953-03.2013.8.22.0007, onde foram especificados prazo e condições para tal interdição, não estando presentes ... controle social; CONSIDERANDO inviabilidade da atual Gestão da Saúde Municipal;RESOLVE: Art 1º - Representar ao Ministério Público de Rondônia, ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Tribunal de Contas da União e Departamento