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iniciativa privada”. Argumentou ainda em sua decisão: “O movimento paredista é considerado como de suspensão do contrato, em que as partes ficam desobrigadas a contribuírem com as suas principais obrigações na relação laboral”. Portanto ... virtude da ausência da contraprestação. No entanto, embora a greve seja considerada como espécie de suspensão de contrato, é nítido que o corte arbitrário do salário do servidor público obsta o exercício do direito

terça-feira devido a irresponsabilidade da atual gestão, nomeada pelo prefeito Roberto Sobrinho. A empresa teve o contrato colocado em suspeição após a exoneração da diretoria anterior. Os pagamentos foram suspensos até a conclusão

Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da SM Consultoria e Projetos Tecnológicos, que é uma empresa independente contratada pela prefeitura de Ji-Paraná. Os dois documentos chegaram à conclusão de que a ponte está normal. Não ... Engenharia ficou comprovada por meio de documentos do DNIT e de uma empresa séria e contratada de maneira independente pela prefeitura. Temos uma reputação a ser zelada. Estamos há 28 anos no mercado e todas

licitação aconteceu depois da escola pronta. O procurador também se recusou a endossar a contratação do escritório de advocacia Raul Canal de Brasília, mas representado em Cacoal por Maria Ivani “Ivone” e seu esposo, Márcio ... Valério. Dias depois, o novo procurador-geral Ednaldo Lustoza contratou por inexigibilidade de licitação o escritório. O contrato também virou alvo de ação cível do MP. Uma terceira empresa, cujo proprietário era o falecido Expedito ... Macedo, também foi denunciada por direcionamento de licitação. A firma Só Limpa também ganhou o contrato e estava em nome de laranjas, conforme consta nos autos de processos trabalhistas. Marcelo sofreu três sindicâncias, um processo

empresa para a Capital mas não a deixou sair, em que pese às denúncias de irregularidades nos contratos e na prestação de serviços. A Ação Civil Pública que pede a suspensão do contrato tramita desde ... Fazenda Pública. O caso O MP pediu a nulidade da concorrência 015/2007 e, por extensão do contrato nº 030 e seus aditivos, referente à contratação da Marquise para executar serviços de limpeza urbana em Porto ... Velho. O pedido de suspensão da concorrência do contrato foi feito em razão de ter ocorrido supressão do item referente à construção do aterro sanitário do objeto de contratação com a licitação ainda em andamento ... favorecimento à Marquise em relação às suas concorrentes. Aditivados O pedido de nulidade de duas aditivações ao contrato, as quais foram tidas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, decorreu em relação

jurídicas; registro de títulos e documentos; registro de imóveis; registro de distribuição; tabelionato de protestos; tabelionato de contratos marítimos; e tabelionato de notas. Os cartórios são normatizados e fiscalizados pelo Poder Judiciário, por meio

penso que essa medida pode trazer algum benefício ao jurisdicionado, mas não podemos esquecer da necessidade de contratação de mais servidores”, acentua

Amaral. A investigação realizada pelos promotores de Justiça e delegados de polícia do GAECO constatou que a contratação com a Tecsol foi realizada sem cotação prévia de preços no mercado (as planilhas de cotação ... processo de contratação estavam em branco) e a Tecsol não possuía os veículos locados. Além disso, documentos da Tecsol foram apreendidos na residência de Oscar Martins Silveira, ex-diretor da Fundação Riomar e braço direito ... Fundação celebravam convênios com o Poder Público ou com entidades privadas, sendo as verbas recebidas desviadas mediante contratações (terceirizações) fraudulentas, direcionadas para empresas específicas, sendo que os objetos contratados (produtos ou serviços) não eram entregues ... integralmente ou eram superfaturados. Muitos contratos eram firmados com a Tecsol, ligada ao ex-reitor da UNIR José Januário Amaral, empresa cujos únicos clientes eram Riomar e a Universidade. A quadrilha providenciava a colocação

pelos mesmos políticos que viam, anunciam e interpretavam a Emenda 60 como direito líquido e certo daqueles contratados após a posse do primeiro governador. São milhares de famílias que permaneceram por muito tempo

cliente começou a receber mais de uma conta vinculada ao seu CPF, porém apenas firmou um único contrato junto à empresa. Afirmou que em 21 de junho de 2010 adquiriu um terminal móvel com final ... residência, chegou faturas também de um terminal com o final 8966, sendo que este, nunca fora contratado. Alegou ainda que, tal situação foi comunicada a empresa, mas, nenhuma providência foi tomada. De acordo ... referente à multa. Afirma ainda que a cobrança está prevista no contrato firmado entre as partes e foi aplicada por descumprimento pela cliente. Defendeu a inexistência de fato ensejador à reparação de danos morais

televisões locais. Em 2011, dos R$ 4.287.503,53 pagos para a Empresa DUPLA CRIAÇÃO NORTE COMUNICAÇÃO & MARKETING, contratada sem licitação, os valores foram quitados mês a mês. Neste ano, dos R$ 4.481.298,73 empenhados para ... transposição foi grande. Avaliaram publicar uma nota da ex-senadora elogiando a aprovação do benefício para os contratados até 15 de março de 1987, mas o tiro saiu pela culatra porque outros 9 mil servidores

para cobrar a edição de uma Medida Provisória para absorver os pouco mais de 9 mil servidores, contratados de dezembro de 1987 a dezembro de 1991, que ficaram de fora do processo de transposição

unidades prisionais até o final do ano, pois o Estado deu previsão somente para 2013 da contratação de cerca de 550 aprovados no último concurso público. "O governo está tirando os policiais da reserva remunerada

isonomia com os Estados de Roraima e Amapá, passando para os quadros da União todos os servidores contratados nos dez primeiros anos de criação do Estado (1981-1991), uma vez que esse contingente ... Todas as negociações envolvendo essa matéria sempre foram claras. O amparo deve ser para todos os servidores contratados entre dezembro de 1981 e dezembro de 1991. Se burocratas de Brasília possuem entendimento diferente

parecer da Advocacia Geral da União(AGU) assegurando que somente os servidores do ex-território federal Rondônia contratados até 1987 serão contemplados com a transposição.Visivelmente irritado, o senador bateu na mesa e afirmou