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caso da decisão do Governo Federal e da AGU em manterem a Transposição apenas àqueles que foram contratados até a posse do primeiro governador de Rondônia. A pergunta que não quer calar: onde está
Advocacia da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (7) a retirada, do processo de transposição, dos servidores contratados até no ano de 91, quando esta parcela ainda era remunerada pela União, reconhecendo apenas os contratados
hoje estavam em uma posição privilegiada, passaram à mesma situação dos servidores civis, ou seja: apenas os contratados até a posse do primeiro governador do Estado, em 15 de março de 1987, poderão optar pela
após o Governo Federal anunciar que a Transposição do funcionalismo de Rondônia será feita apenas com aqueles contratados até 15 de março de 1987 e ainda com os salários que já são pagos pelo Estado
Problemas nos serviços prestados pela empresa Rondoclin Centro de Diagnóstico LTDA., contratada pelo Estado para a realização de exames radiológicos individuais em usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) motivaram o Ministério Público de Rondônia ... expedição de laudos e a identificação de incorreções nesses documentos, afirmando que desde o início do contrato a empresa vem apresentando dificuldade em prestar um serviço adequado e suficiente diante da demanda.O integrante ... pela Rondoclin para outra empresa, em razão da suspensão dos trabalhos prestados por problemas no equipamento da contratada, tendo que, à época, enfrentar uma fila de 100 pacientes para alcançar o atendimento.Fora a habitualidade ... atendimento é interrompido, existem outras irregularidades constatadas ao longo da execução do contrato, como as apontadas na auditoria realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, ressalta o Promotor de Justiça, ao destacar a importância ... providências indicadas pela liminar ou o descredenciamento pela empresa e abertura de processo licitatório para nova contratação de outra clínica capaz de atender as cláusulas contratuais
conforme informação do Conselho Regional de Farmácia, que receberam a recomendação, ainda não se regularizaram quanto a contratação de profissional farmacêutico para atendimento da população em seu estabelecimento
atividade na posse do primeiro governador do Estado, seria beneficiado. E mesmo assim se tiverem sido contratados através de concurso público. Servidores de empresas públicas (CAERD, CERON, BERON) ficaram de fora. Esses pareceres foram motivados
pelo governador Confúcio Moura (PMDB) com o argumento de impor critérios para pagamento em ordem cronológica dos contratos públicos. O Decreto manda vincular os demais poderes, ou seja, Confúcio Moura determina os demais presidentes
resultou, também, na prisão de outras três lideranças e no indiciamento de mais quatorze agricultores.Greenhalgh foi contratado pela instância nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), após o desfecho da audiência de instrução
mais auxílio transporte no valor de R$ 114,40, jornada de 25h semanais e contrato de um ano, podendo ser prorrogável por igual período. Além disso, o aluno terá direito a recesso de 30 dias
expectativa dos membros da Comissão e parlamentares é que seja confirmada a extensão do benefício aos servidores contratados até 1991, em que pese, manifestação contrária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na terça-feira, Miriam
todos que o ajudaram na campanha para presidência do CREA. Cercou-se de bajuladores e entregou gordos contratos para profissionais incompetentes. Como agora o ponto na obra do Palácio Rio Madeira é digital, Nélio sumiu
concursos públicos. A recomendação nº 02/2012, do Ministério Público do Estado, que cita que havendo necessidade de contratar novos agentes penitenciários e socioeducadores, a Sejus reconheça os direitos dos candidatos aprovados em 2008 foi amplamente ... orçamento de 2013 à Assembleia Legislativa para aprovação constando recursos para o curso de formação e contratação dos aprovados. O secretário Juscelino Amaral esclareceu que, no momento, o Estado não pode iniciar a academia, muito ... menos contratar os aprovados por falta de orçamento e recursos financeiros. Vamos programar para janeiro porque será inserida no orçamento de 2013 a rubrica para custear essa despesa, disse.O deputado Hermínio Coelho frisou
Ação Civil Pública impetrada contra a Emater de Rondônia e determinou o retorno de todos os servidores contratados pela empresa considerada pública. A motivação para decisão partiu do Ministério Público, que denunciou irregularidades antigas ... estejam em cargos comissionados de outros órgãos públicos eles devem ser exonerados. Também estão vedadas as contratações de parentes e novas contratações somente com concurso. Para os servidores também ficou bom: foi determinado ... recursos apresentados pelos advogados do foragido Valter Araújo e família. Eles tentam retomar e receber obviamente, o contrato da Empresa Romar com o Governo do Estado. O governador Confúcio Moura (PMDB), no auge da Operação
Improbidade Administrativa), para decretar a indisponibilidade dos denunciados até o limite do valor do contrato para fornecimento das urnas funerárias, de R$ 7.200,00.Dos Fatos - Em novembro de 2011, o empresário do ramo funerário ... licitação, o prefeito de Alto Paraíso também tentou utilizar o Ministério Público para tentar legalizar a contratação de uma empresa para fornecimento de urnas funerárias ao município, o que culminou na falsificação da listagem para
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