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entorpecentes, a atraíram até o portão, onde a atacaram a tiros, fugindo em seguida. O Ministério Público denunciou João e Matheus por tentativa de homicídio duplamente qualificada, por motivo torpe e recurso que dificultou

realizou ação de assistência hospitalar  na comunidade de São Carlos. A Marinha atua em parceria com o Ministério da Saúde nos rios da região amazônica, levando assistência a localidades mais afastadas e com dificuldades ... ações estão o monitoramento do nível dos rios da Amazônia Ocidental e o contato com instituições públicas para apoiar as demandas consequentes dos períodos de cheia e seca, a fim de ampliar o atendimento

está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. Preparada pelo Governo Federal após consulta aos governadores, a PEC entregue pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara ... federal. Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam ... maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública. Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos – algo difícil de ser feito ... padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública”, justificou, em nota, o governo federal ao garantir que essa normatização não significa que a União centralizará ... ostensiva cabe às polícias militares dos Estados e do Distrito Federal. “A partir da PEC da Segurança Pública, essa atribuição será estendida também à PRF, que passará a fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias ... pública. No entanto, a União poderá estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública e defesa social, que compreenderá o sistema penitenciário. A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública ... Política Penitenciária; e define as atribuições das guardas municipais, incluindo-as entre os órgãos de segurança pública que poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões ... qualquer atividade de polícia judiciária. Além disso, também está prevista sua submissão ao controle externo do Ministério Público”, informou o governo. Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes

vereadora Ellis Regina coordenou esta semana a audiência pública que debateu o cumprimento da Lei de Isenção do IPVA, desequilíbrio econômico e recusa de informações ao município. O tema afeta principalmente os motoristas por aplicativo ... pais de família que prestam grande serviço ao município e que precisam de uma solução do poder público. Estamos aqui com essa missão e vamos nos unir para encontrar esta solução”, disse a vereadora. Além ... composta pelo senhor Antônio Carlos Alencar -coordenador da Receita Estadual, Lucas Brum - Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho, Raiate Gomes de Souza - Presidente do sindicato dos motoristas e Aplicativos, Patric Robertson - Gerente de Arrecadação ... Jungles - Gerente Geral da Urbano Norte, Diego Luciano- Emp Connet Trip, Dra Daniela Nicolay - Promotora do Ministério Público e o vereador e líder do prefeito, Breno Mendes

Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo que a multinacional JBS pare imediatamente de conceder autorização de saída de caminhões com excesso de peso para tráfego nas rodovias federais de Rondônia. A ação

revistado. Se não concordar, a visita pode ser barrada. O procedimento deve ser justificado pelo poder público caso a caso. A revista íntima também poderá ser feita nas situações em que o scanner não ... Central de Porto Alegre (RS). Ela foi absolvida porque a prova foi considerada ilícita, e o Ministério Público estadual recorreu ao STF. Por maioria, o Plenário negou provimento ao recurso do MP, ou seja, manteve ... posteriormente no preso que recebeu a visita. Eventuais abusos na revista poderão levar à responsabilização dos servidores públicos implicados. Quando envolver desnudamento e exames invasivos, a inspeção deverá ser feita preferencialmente por profissionais de saúde ... unidades prisionais do país. Os recursos dos fundos Penitenciário Nacional e de Segurança Pública devem ser usados para essas despesas pelo Ministério da Justiça e pelos estados. Leia a íntegra da tese

Helena, os ex-governadores Osvaldo Piana e Daniel Pereira, além de representantes do Governo do Estado, Ministério Público e Procuradoria geral. Falando em nome do governo do estado, o Coronel Silvio Luiz destacou a importância

Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para conter a devastação ambiental provocada pela mineração ilegal na área conhecida como Fazenda Marechal Rondon, no município de Campo Novo

Defesa e Direitos Animais (DPDA) da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A Prefeitura de Porto Velho atua como parceira por meio ... suporte logístico e operacional para o sucesso da ação. O Castra+Rondônia é um projeto de castração pública e gratuita de cães e gatos no estado de Rondônia que contribui para a redução do número

nível 3: 2,60%. A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, a Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa

Justiça fruto de administrações temerárias, como do prefeito Charles Gomes, que foi contratado diretor, mesmo o Ministério Público recomendando o contrário. Só uma das ações trabalhistas chega a R$ 40 mil por mês

antigo fundo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os saques poderão ser feitos até o dia 26 de janeiro de 2026, a depender ... pagamento, o dia 26 de maio.   Pedidos feitos até Data do pagamento De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cada trabalhador receberá, em média, R$ 2,8 mil. A solicitação para saque das cotas

Social de Vilhena, Rosilene Batista da Silva, por assédio eleitoral. A decisão foi em ação do Ministério Público Eleitoral, que apontou o uso da estrutura da prefeitura e de projetos da Secretaria para beneficiar

dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo ... procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento

Ministério Público de Rondônia obteve no Poder Judiciário decisão liminar, determinando que o Município de Campo Novo de Rondônia, regularize, no prazo de 72 horas, o fornecimento de transporte escolar, de modo contínuo e duradouro ... início do ano letivo na unidade, prejudicando aproximadamente 400 estudantes. A medida foi concedida em Ação Civil Pública, proposta pelo Promotor de Justiça de Buritis, Charles Schenckel, diante de denúncias de pais de alunos ... ainda, em razão da incapacidade da frota municipal em atender as linhas afetadas. Conforme argumentou o Ministério Público, diversas tratativas foram mantidas junto ao Poder Executivo Municipal para que a questão fosse resolvida de modo ... Município em assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Acatando os argumentos do Ministério Público, o Poder Judiciário deferiu medida liminar, ordenando o fornecimento de transporte aos estudantes, em 72 horas, sob pena ... favor do sistema de transporte do município de Campo Novo, sem prejuízo da responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos. Liminar – A liminar é uma medida concedida pelo Poder Judiciário antes da decisão final do caso ... público. O MPRO atua para fiscalizar e propor medidas que assegurem esse direito, cobrando melhorias na infraestrutura escolar, combate à violência e fiscalização do uso adequado de recursos públicos. A população pode acionar o Ministério