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conseguir uma liminar proibindo excesso de peso para caminhões da JBS nas rodovias de Rondônia, o Ministério Público Federal (MPF) informou nesta quinta-feira (24), que ajuizou ação civil pública contra a Vibra Energia

receber o “Selo Ouro de Compromisso com a Alfabetização 2025”, um dos mais importantes reconhecimentos do Ministério da Educação voltados à qualidade do ensino nos primeiros anos escolares. O que seria motivo de orgulho institucional ... ações da atual gestão, sem citar sequer uma vez a equipe responsável pela implementação das políticas públicas que garantiram o selo. O mérito é, na verdade, da administração anterior, conduzida por Hildon Chaves (PSDB

Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica com o objetivo de orientar gestores públicos acerca de medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública foi entregue no dia 8 à Câmara dos Deputados, pelo Ministério da Justiça. A proposta é uma das apostas do governo federal para ampliar a segurança ... respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado por lei ordinária em 2018. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a constitucionalização poderia permitir que o Susp funcionasse como ... funcional em relação às forças de segurança que estiverem sob seu escrutínio. Os fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen) também estariam previstos na Constituição, a fim de garantir recursos e protegê ... proposta levará a mudanças significativas nas políticas de segurança pública brasileiras. “A PEC da Segurança Pública não muda a política de segurança pública, ela não introduz novidades. A gente está numa situação que a gente ... cruel, perversa, que não te dá possibilidade alguma e que vai corromper toda essa estrutura de segurança pública. Ou você interfere nessa estrutura, dá alternativas e permite que esse jovem tenha alguma chance de sobreviver ... grupos de extermínio e desaparecimentos forçados. O professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) e consultor em Segurança Pública Alan Fernandes, que foi tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo, concorda que a PEC não ... muito importante que o governo federal tenha compreendido a relevância da sua atuação na condução das políticas públicas”. Carolina Grillo destaca que a autonomia das corregedorias e ouvidorias é outro avanço proposto pela PEC.  "Isso ... muito necessário para o Brasil, complementado com outras ações do governo federal, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública já tem preparado

acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos ... clínicas veterinárias que fazem o procedimento. Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar

não haviam ido. Não tem validade a criação dessas reservas.  Vou chamar uma reunião com o Ministério Público, bancadas de deputados federais e estaduais para uma reunião visando dar uma solução a esse problema ... Precisamos buscar a solução”, afirmou. A deputada Drª. Taíssa também discursou e afirmou que durante as audiências públicas realizadas pela CPI, os agricultores não sabiam o que fazer e estavam sem uma orientação de como ... maioria dos parlamentares. Foram 17 votos favoráveis e nenhum contra. O documento, agora, será encaminhado ao Ministério Público que deverá se manifestar a respeito

cobra mais transparência na atuação da Amazon Fort. Os vereadores também não descartam acionar o Ministério Público e órgãos ambientais estaduais e federais para garantir a responsabilização em caso de irregularidades confirmadas

006/2025 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental e ao Ministério Público de Rondônia, aos cuidados da promotora de Justiça do Meio Ambiente, Priscila Matzenbacher Tibes Machado.  Até

farmacêuticos bioquímicos e técnicos em enfermagem e em radiologia médica. A Marinha atua em parceria com o Ministério da Saúde nos rios da região amazônica, levando assistência a localidades mais afastadas e com dificuldades ... ações estão o monitoramento do nível dos rios da Amazônia Ocidental e o contato com instituições públicas para apoiar as demandas consequentes dos períodos de cheia e seca, a fim de ampliar o atendimento

Rocha, sancionou duas leis que concedem reajuste de 5% nos vencimentos de servidores públicos estaduais do Ministério Público (MP-RO) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As medidas, publicadas na edição ... Complementar nº 1.273/2025 garante a revisão geral dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Ministério Público. O texto altera os anexos de leis anteriores e condiciona a aplicação do reajuste à observância

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Meio Ambiente (Gaema) e de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil

Justiça Federal em Rondônia concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que a empresa JBS S.A. interrompa imediatamente o envio de cargas com excesso de peso por rodovias ... patrimônio público, com a deterioração acelerada do pavimento das estradas. A JBS foi procurada pelo Ministério Público para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas se recusou a celebrar o acordo

Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ofereceu duas denúncias contra pessoas investigadas por organização criminosa e tráfico de drogas nos municípios ... forma de financiamento do grupo criminoso. As condutas dos denunciados estavam colocando em grave risco a ordem pública local, tanto pelo tráfico de drogas e organização criminosa em si, quanto pelo aumento de crimes contra ... trabalho conjunto no combate às organizações criminosas pelos órgãos da segurança pública e Ministério Público já viabilizou Ação Civil Pública e obtenção de decisão judicial para demolição de um imóvel que era utilizado exclusivamente para

declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada. O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem ... somente para autoavaliação de conhecimentos. As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo

maio o reajuste salarial retroativo a janeiro, confirmou nesta sexta-feira (10) o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Os percentuais serão os da Medida Provisória 286, editada ... representantes das carreiras civis do Poder Executivo Federal ao longo do ano passado. Segundo o ministério, as negociações de 2024 e os acordos anteriores garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados ... aumentos salariais, os acordos para 2025 e 2026 preveem ajustes de carreira e mudanças estruturais no serviço público. Em relação aos planos de carreira, o tempo para que os servidores atinjam o topo da progressão