Busca

Não por acaso substitui o título original deste artigo - “O Papel da OAB no Estado Democrático de Direito” – pelo que publiquei em 03/11/2017 – no qual aplaudi a escolha do nome do ex-presidente ... irresponsáveis que colocam em risco as instituições. A verdadeira coragem institucional está em sustentar o Estado de Direito mesmo quando pressões externas tentam desvirtuá-lo. Em discurso proferido na solenidade comemorativa dos 50 anos ... sentencia a uma grave responsabilidade. Disse que, na primorosa definição do jurista e professor Pedro Serrano, os direitos não foram conquistados com longos e belos textos assentados em papel luxuoso. Ao contrário, foram conquistados ... lutas. À custa de muita dor e sofrimento. “Aqueles heróis nos entregaram esse tesouro: a cidadania, o direito a ter direitos”.  Edmund Burke, filósofo conservador – convém destacar – complementa o raciocínio: - “O direito não é conquista ... passá-lo às gerações futuras”. O que somente é possível na democracia, dentro do estado democrático de direito e do absoluto respeito à constituição. *Andrey Cavalcante é ex-presidente e membro honorário vitalício

ninguém precise viajar centenas de quilômetros para ter acesso à perícia médica e, assim, garantir seus direitos”, concluiu Thiago Flores

importa. Em um cenário onde a produtividade é romantizada e o desempenho é constantemente exigido, reivindicar o direito ao cuidado integral é um ato de resistência. O bem-estar físico, quando cultivado de forma honesta

também reforça o compromisso da Casa de Leis com a responsabilidade pública e a defesa dos direitos da população de Porto Velho. A decisão do Legislativo foi tomada com base em um parecer técnico elaborado

cenário legislativo impõe constantes desafios ao movimento sindical, exigindo articulação técnica e política permanente para defesa de direitos. O Sistema Diretivo é realizado trimestralmente e reúne a diretoria executiva, as 20 coordenações regionais, o conselho

pagos, a Contadoria Judicial e o MPF verificaram que os beneficiários levantaram quantias superiores ao que teriam direito. O MPF apontou que o ex-proprietário recebeu cerca de R$ 4,2 milhões a mais

clientes, mostram esses documentos. Em um dos casos, destacado pelo MPSC, uma vítima ganhou na Justiça o direito a receber R$ 146.327,17, mas teve repassado apenas o valor

não aderiram ao suposto esquema de propina foram prejudicados, deixando de receber valores a que tinham direito junto à Prefeitura. O Ministério Público solicitou ainda a perda de todos os bens e valores obtidos

terça-feira (22), devido à gravidade da conduta em prejuízo à defesa do cidadão que buscava seu direito de apelação

estágio em Porto Velho. As oportunidades são voltadas a estudantes do ensino superior dos cursos de Administração, Direito, Engenharia de Produção, Recursos Humanos e Engenharia Elétrica. Segundo Sabrina Amorim, gestora de Recursos Humanos da Energisa

envolva organização criminosa) e art. 359-L do Código Penal (abolição violenta do Estado Democrático de Direito).” As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre, “claros e expressos atos executórios ... sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros”. Nesse

Reservas com o apoio de todos os parlamentares, e reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos da população, especialmente do homem do campo prejudicado pela criação dessas 11 unidade de conservação ambiental pelo então

chão assado, banda de tambaqui sem espinha assado na brasa, além dos acompanhamentos. O valor ainda dá direito a open de cervejas, refrigerantes e água mineral das 13h às 15 hs, horário que será servido

possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão. “O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia

réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. As penas