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violência doméstica. Segundo a vereadora, as ações visam informar a população sobre os tipos de violência, os direitos das mulheres e os serviços de apoio disponíveis, além de promover debates e ações de prevenção ... documentos da Câmara Municipal. Essa iniciativa visa fortalecer a atuação do poder legislativo municipal na defesa dos direitos e interesses das mulheres, buscando garantir a transversalidade e a efetividade dessas políticas em parceria ... Sindicato dos Trabalhadores em Educação). A atuação da Subprocuradoria da Mulher abrange diversas áreas, como: Defesa dos direitos das mulheres: Promovendo ações que visam garantir a igualdade de gênero e o combate à violência contra ... Subprocuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Porto Velho representa um importante avanço na luta pelos direitos das mulheres no município, buscando garantir que suas necessidades e demandas sejam ouvidas e atendidas

Correia, dona de uma carreira prestigiada na Saúde pública de Porto Velho, foi obrigada a procurar seus direitos na Justiça. A juíza Maxulene de Souza Freitas, do 3º Juizado Especial Cível, concedeu liminar para ... poderia fazer porque “são pessoas do prefeito Léo Moraes”. Mara pediu demissão do cargo e buscou seus direitos no Poder Judiciário. Abalada, ela diz que nunca imaginou ser tratada dessa forma a quem só buscou

havia duas armas de fogo guardadas em seu quarto. Após ser formalmente preso e informado de seus direitos constitucionais, G. G. O. foi conduzido para exame de corpo de delito e, em seguida, apresentado

diálogo com o Parlamento é fundamental para ampliar o alcance das ações institucionais em prol dos direitos da coletividade. A agenda integra uma série de compromissos do deputado Ribeiro do Sinpol voltados à aproximação ... atuam diretamente na promoção da justiça social, na fiscalização do poder público e na garantia dos direitos dos cidadãos rondonienses

Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO) que reconheça o direito à gratificação de titulação aos professores indígenas que integram o Magistério Público Indígena e que possuam cursos ... expedida no último dia 7, após o MPF identificar o entendimento da Seduc de não reconhecer o direito à gratificação aos docentes indígenas com titulação. Para o MPF, essa interpretação contraria a legislação vigente ... recomendação, embora a Lei Complementar estadual nº 420/2008 tenha sido revogada pela Lei Complementar 680/2012, o direito à gratificação previsto na Lei nº 578/2010 permanece válido por força do princípio da continuidade normativa, pois ... estadual, o que impõe o mesmo tratamento jurídico. A não concessão do benefício representa uma violação ao direito à remuneração condigna e à política de valorização dos profissionais do magistério, especialmente no contexto da educação

supermercados que leva o nome de sua família. “A empresa pode falir, mas pessoas tem o direito de recomeçar. É justo chamar nossa família de falida?”, questionou o vice-governador, lembrando que mais

anos de relevante serviço à comunidade de Porto Velho, dedicados ao acolhimento, orientação e defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante a cerimônia, realizada na Câmara Municipal, o parlamentar destacou

muito pesados. Ao fim da conversão, o Smallpdf exibirá um botão de “baixar”, na coluna do lado direito da janela do navegador. Clique nela e o novo documento, agora em PDF, será baixado! De maneira

privada, a uma criança (menina), moradora do distrito de Vista Alegre do Abunã. A determinação assegura o direito legal e constitucional à educação infantil, uma vez que não há o serviço na localidade. O Município ... Supremo Tribunal Federal (STF), com repercussão geral – Tema 548, que a educação infantil é um direito fundamental de eficácia plena e pode ser exigido individualmente. Pois, ainda conforme o voto, é dever do município assegurar ... matrícula em instituição infantil privada quando não houver vaga na rede pública. Para o relator, “o direito à educação infantil, a partir dos 4 anos, é de eficácia plena e aplicabilidade imediata”, como no caso

energia”, explica. Além das negociações, o caminhão também oferece orientações sobre eficiência energética, economia de energia e direitos do consumidor. A Energisa reforça que a presença no local é essencial para quem deseja aproveitar

Assembleia Geral Extraordinária, com a presença que represente, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos cooperados com direito a voto, e se necessária, nova convocação após 1 (uma) hora, com 50% + 1 (cinquenta por cento, mais ... presença de cooperados com direito a voto, com a seguinte Ordem do Dia: Porto Velho – RO, 09 de Julho de 2025   Manoel Alves da Silva CPF 385.437.022-91 Presidente

pena do réu em 6 meses de detenção, em regime aberto domiciliar, sem tornozeleira eletrônica e com direito a sursis (suspensão da pena sob determinadas condições), pelo prazo de dois anos”. Segundo informação do gabinete

local de votação e coleta de dados biométricos, além de outros procedimentos essenciais para garantir o direito ao voto. Atualmente, União Bandeirantes possui 7.032 eleitores, distribuídos entre a zona urbana e rural do distrito ... precisar se deslocar até Porto Velho. “É a hora do povo de União Bandeirantes garantir seus direitos e estar regularizado para as próximas eleições”, enfatizou o parlamentar. Para mais informações, os moradores podem acompanhar

23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (8). De acordo com o edital do CNU 2025, têm direito à isenção da taxa somente as pessoas que: ·         - têm inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais ... banca examinadora do certame é o mesmo para anexar a documentação que comprove as situações que dão direito à gratuidade. Somente serão aceitos arquivos enviados nos formatos JPG, JPEG, PNG e PDF, no tamanho máximo

empresa Total Life Assistência a Vida Ltda, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Av: Dom Pedro II, Nº 1710, Bairro: Km-1, CEP: 76804-092 Porto Velho/RO, CNPJ: 09.079.572/0007-78. Solicitou da Secretária Municipal