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cancelamento do contrato atual por iniciativa da empresa Marquise. Wilber Coimbra atendeu os pedidos do Ministério Público e das empresas  Castrol Locação de Máquinas e Veículos e Amazon Fort Soluções Ambientais Ltda, que denunciaram várias ... manejadas por pessoas jurídicas com o mesmo objeto do que alega o Corpo Técnico, corroborado pelo Ministério Público de Contas; no dia 20.08.2014, sob o Protocolo n. 10726/2014, por parte da Pessoa Jurídica CASTROL LOCAÇÃO ... deste processo. 13.  Ademais, os fundamentos trazidos pela Secretaria Geral de Controle Externo, e corroborado pelo Ministério Público de Contas, bem como no arrazoado liminar das Representações consignadas em linhas pretéritas, mostram-se relevantes, impondo ... II.III – DA PROBABILIDADE DE CONSUMAÇÃO DE ILÍCITOS II.III.1 – Do Requerimento da Unidade Técnica, corroborado pelo Ministério Público de Contas e das Representações formuladas pelas Pessoas Jurídicas CASTROL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA; AMAZON ... medida acauteladora para suspender o certame em apreço, pelas mesmas razões e fundamentos jurídicos aventados pelo Ministério Público de Contas. 29. Por assim ser, a análise do objeto destes autos e das Representações referidas, consistente ... fazer, para que os responsáveis pela feitura da fase licitatória que se avizinha – sessão pública de abertura de concorrência pública – se abstenham de concretizá-la em virtude das irregularidades sanáveis de que padece ... decorrentes, como, ex vi, adjudicação, homologação, contratação, etc. II.VI – DO ENVIO DE PEÇA DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 43. Consigno, por fim, que o objeto dos autos diz respeito a bens e serviços ... Saúde Pública, em todas as suas dimensões, que, igualmente, repousa no âmbito das tutelas protetivas do Ministério Público Brasileiro, pelo que, há que se expedir ofício ao Ministério Público do Estado de Rondônia para ... DISPOSITIVO Ante o exposto, pelos fundamentos aquilatados em linhas precedentes, acolho o pleito liminar do Ministério Público de Contas e, também, os requerimentos cautelares contidos nas Representações, no ponto de convergência com o Relatório Técnico ... VEÍCULOS LTDA; AMAZON FORT SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA e EJ CONSTRUTORA LTDA VIII – OFICIE-SE ao Ministério Público Estadual, encaminhando-lhe cópia integral destes autos e cópia das Representações protocolizadas sob o n. 10726/14, 11114/14

país vocês querem no futuro”, afirmou. Questionado sobre o papel dos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, o Procurador-Geral de Justiça ressaltou que Rondônia é um dos Estados onde mais se combate

ação na Justiça, e empresa diz que a histórica comunidade se formou ilegalmente com apoio do poder público, que fechou os olhos e deixou a população à beira do Madeira.As afirmações foram feitas ... construíram suas moradias irregularmente em área de em área de preservação permanente, decorrente da omissão do poder público, e que sua ação de supressão da mata ciliar é que fragilizaram as margens e aumentou ... ressarcimento.Ao negar o recurso da Santo Antônio, o desembargador Sansão Saldanha afirmou que os estudos realizados Ministério do Meio Ambiente e até mesmo constatações realizadas pela Defesa Civil confirmam há sim relação entre

lançamento da campanha e do jingle foi prestigiado por representantes de órgãos/entidades parceiras, como o Ministério Público Estadual, OAB/RO, FIERO e jovens integrantes da Patrulha Eleitoral.O evento ainda contou com a apresentação ... tre-ro.jus.br/arquivos/material-grafico-da-campanha-vote-certo-vote-conscientehttps://www.facebook.com/video.php?v=789342321087281&set=vb.358594480828736&type=2&theaterA campanhaConta com a parceria de diversas instituições: FIERO, Ministério Público Estadual e Eleitoral, Lojas Maçônicas, Faculdade Uniron, Assembléia Legislativa, OAB, entre outros que estão realizando a divulgação

aconteceu na sexta-feira (29/8).Depois de descumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho, a empresa Construtora Marquise S/A, foi acionada na Justiça do Trabalho para execução da multa

Inscrições abertas para o Seminário “A Lei Maria da Penha, o Judiciário e a Segurança Pública”, que será realizado nos dias 8 e 9 de setembro, pelo Poder Judiciário do Estado de Rondônia, por meio ... intrafamiliar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Contudo, é rodeada de discussões e novas implantações de serviços para evitar novas ocorrências.Rondônia é o sétimo

segunda dose. A imunização será feita em escolas públicas e particulares e também em unidades de saúde.De acordo com o Ministério da Saúde, mais de 4,3 milhões de meninas nessa faixa etária

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco do Guaporé, obteve a condenação de Jorge Backes a 12 anos de reclusão, pelo crime de homicídio doloso (por três vezes

Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho (RO), e com a participação do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. O relatório destaca ainda que a Casa de Detenção Dr. José Mário Alves

Ministério Público do Estado de Rondônia divulgou nesta quinta-feira, dia 27 de agosto, o resultado provisório da prova oral do 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para ... planilha de avaliação da prova, devendo protocolar, pessoalmente ou por procurador, o pedido na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia situado na Rua Jamary, nº 1.555, bairro Pedrinhas, na capital Porto Velho, endereçando ... compact disc, etcOs candidatos, pessoalmente ou por procurador, deverão protocolar o recurso na sede do Ministério Público, devendo indicar o Grupo e a alínea recorrida, no período das 12 horas

outubro.O Ressoar é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado, em parceria com o Ministério Público (MP-RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-RO).Será um mutirão para revisão processual, sem a necessidade

Ministério Público do Estado do Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, obteve decisão liminar favorável obrigando a concessionária Eletrobrás Distribuição Rondônia a regularizar, no prazo de 48 horas, o fornecimento ... suspensão dos serviços. Ainda, será realizada no mês de setembro uma audiência pública na sede do Ministério Público para discutir o tema com as autoridades competentes, a respeito da qual será dada ampla divulgação

aplicação do conceito de propaganda eleitoral paga, e pela inexistência do anonimato. Às fls. 275/280, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pelo não acolhimento da preliminar aventada pela segunda representada e, no mérito, pela procedência ... autos demonstram que, embora sabidamente (eis que objeto de ampla apuração e investigação por parte do Ministério Público Federal, em razão de reportagem pretérita - publicada há mais de três anos - veiculando os mesmos fatos) legítima

leis, que desprezam a moral e a ética, que avançam desavergonhadamente e impunemente por sobre os recursos públicos, que desdenham, subestimam e literalmente vilipendiam nossa confiança”.Andrey Cavalcante lembrou também a Lei da Ficha Limpa ... primeiro lugar e, trabalhar pelo aprimoramento institucional do país”.O procurador geral de justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Héverton Alves de Aguiar, ressaltou a importância da realização do evento pela ... povo sempre almejou”.A procuradora regional da República Giseli Blegi, representando o procurador-chefe do Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO), João Gustavo de Almeida Seixas, parabenizou a Seccional pela iniciativa do evento. “Esta

dinheiro do povo e que irá criar instância própria para prestar contas dos projetos e recursos públicos utilizados, com um canal de atendimento ao cidadão.O candidato, o quarto pelo sorteio realizado a se apresentar ... projeto Polícia Amiga foi anunciado para colocar em prática política de aproximação das forças de segurança pública com a comunidade, construindo-se bases comunitárias nos bairros mais violentos, equipando as unidades e veículos ... programa Balde Cheio, que potencializa a produção leiteira e o projeto de Residência Agroflorestal, conquistado no Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA, em parceria com a Unir, para formar residentes da instituição em atores da assistência