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reunião promovida na quarta-feira (20) no auditório do Ministério Público na cidade de Jaru, autoridades da Justiça eleitoral representada pelo juiz da 10ª zona eleitoral, Flávio Henrique de Melo e do Ministério Público Eleitoral ... estabelecidas em um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) de 2011. Sendo lembrado que o Ministério Público Eleitoral expediu recomendações em que orienta partidos, coligações, e candidatos a não realizarem propaganda eleitoral, distribuindo ou lançando

Ministério Público do Estado concordou em conceder novo prazo para a Polícia Civil de Rondônia concluir o inquérito que apura o desaparecimento do bebê Nicolas Naitz Silva, sumido desde 22 de maio. O pedido

dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Rondônia. Coube ao deputado Luizinho Goebel (PV) a relatoria favorável ... estender o direito de greve aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, considerando que no texto legal tais servidores foram excluídos”, justificou o deputado Hermínio Coelho ... trabalhadores da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Consta, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de Rondônia, competindo decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre ... ações de servidores ou da Administração Direta, Autárquica, Fundacional, Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, que constituem violação, ameaça ou constrangimento ao exercício dos direitos e garantias fundamentais. Enquanto ... vedado à administração Direta, Autárquica, Fundacional, aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria, sob pena de responsabilidade das autoridades, por qualquer forma constranger servidor a comparecer ao trabalho, frustrar ... Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública praticar, durante período de greve, nos órgãos ou entidades públicas cujas atividades estejam interrompidas ou prejudicadas, os seguintes atos: ... Já o artigo ... cronograma estabelecido pela Administração Direta, Autárquica, Fundacional, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, com a participação da entidade sindical ou de comissão de negociação constituída pela categoria

Eleitoral de Rondônia, Desembargador Péricles Moreira Chagas, esteve reunido com o Procurador Geral de Justiça do Ministério Público, Heverton Alves de Aguiar, para estabelecer estratégias que auxiliem na conscientização do eleitor em todo Estado ... eleitor, contendo quatro modelos de panfletos com oito mensagens diferentes.De acordo com o Procurador, o Ministério Público irá reproduzir cerca de 50 mil panfletos e distribuirá aos promotores que vão entregar o material

Ministério Público de Rondônia realizará na próxima sexta-feira (22), às 10h, no auditório do edifício-sede da Instituição, a identificação das provas do 26º Concurso de Estagiários de Direito.A admissão dos estagiários

resultado final do Concurso Público, para o provimento de 177 vagas para cargos de nível alfabetizado, fundamental, médio e superior. O certame foi realizado pela Cetro Concursos Públicos, Consultoria e Administração.De acordo a prefeita ... final do ano de 2012, a gestão passada chegou a anunciar o concurso, porém o Ministério Público recomendou que fosse suspenso, pois segundo análise do MP havia indícios de irregularidades

Ação Popular julgada procedente em 2012 pela juíza Inês Moreira da Costa, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça ... dinheiro recebido indevidamente.De acordo com a decisão, é "incontroverso que Edson Silveira foi beneficiado pela administração pública municipal. Destaque-se que Epifânia e Roberto Sobrinho firmaram convênio com Edson, sem haver real necessidade ... alunos, alegando, também, que a celebração do convênio obedceu a todos os princípios que norteiam a Administração Pública, citando a Lei n. 9.394/96, dizendo que houve prévio levantamento das bolsos objeto do convênio.Contestação ... preso em flagrante ao tentar obter vantagem indevida do Mojuca. Houve réplica (fls. 416/425).Manifestação do Ministério Público às fls. 715/731. Decisão à fl. 734 determinando o traslado das fls. 292/295 dos autos ... 781/785), Centro Educacional Mojuca (fls. 786/790) e Mário Jonas Guterres (fls. 799/802), bem como o Ministério Público (fls. 804/814).É o que importa relatar. Decido.Descabidos os pedidos preliminarmente formulados pelo Município de Porto Velho

observância às normas de proteção à Infância e Juventude, Segurança Pública, Saúde, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Histórico e Cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, celebrou ... cuidados com os animais são também previstos, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde ... salário, em caso de descumprimento das obrigações assumidas.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários o presidente ... Agropecuaristas de Urupá (AAPU); Prefeitura de Urupá, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos; de Saúde e de Meio Ambiente e Agricultura; IDARON; Vigilância Sanitária, Ciretran, Delegacia de Polícia Civil; Batalhão ... Bombeiros; Conselho Tutelar, além de proprietários de Postos de Combustível.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Urupá

Moura, Jairo Benneti. Ele e a irmã, a ex-deputada Milene Mota, foram acusados pelo Ministério Público de promoção pessoal e política, “parte dela com uso do dinheiro público, parte dele investido na área ... improbidade n. 0005458-60.2003.8.22.0010.Sustenta o impetrante, em síntese, que a pedido do Ministério Público o Desembargador determinou a expedição de certidão de trânsito em julgado naqueles autos sem atentar para a interposição de Recurso ... Especial por uma das litisconsortes, cujos efeitos são extensíveis a sua pessoa.Afirma que o Ministério Público encaminhou à casa legislativa de Rolim de Moura a referida certidão, razão pela qual a Câmara daquela localidade ... instaurou procedimento a fim de dar cumprimento a perda da função pública de vereador.Requer concessão de liminar visando a retificação da certidão bem como a emissão de outra, afastando-se o reconhecimento do trânsito ... mesmo contexto, e visando o mesmo fim; promoção pessoal e política, parte dela com uso do dinheiro público, parte dele investido na área da saúde e em cursos diversos (SENTENÇA, fls. 70)Deve o requerido ... não ser repetitivo, vez que, da mesma forma utilizou a SOBEM e recursos de origem do Poder Público para se promover pessoal e politicamente. (SENTENÇA, fls. 72)Também no acórdão, há expressa menção de atuação ... Mota quanto o seu irmão Jairo Benetti mantinham a referida sociedade beneficiente com o uso de dinheiro público, haja vista os convênios que a entidade recebia do Estado de Rondônia ... (Acórdão fls. 104)Esse contexto ... julgamento de Aclaratórios, quando não houve modificação do acórdão recorrido. 2. Na hipótese dos autos, o Ministério Público, na exordial, limitou-se a requerer a condenação das rés, enquadrando

Ministério Público do Estado de Rondônia deu início nesta segunda-feira (18) à etapa final do 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor ... avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todas estas etapas são de responsabilidade do MPRO.O 21º concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça ... conclusão de curso de graduação em nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, e, no mínimo, três anos de atividade jurídica

posição do Ministério Público Eleitoral (MPE) conseguiu convencer a corregedoria do TRE na última semana, que determinou a apreensão e proibição da circulação de jornais impressos na campanha eleitoral. Apesar da determinação ser especifica

investigação e mecanismos para identificar fraudes na administração pública. ”Ao compartilhar as iniciativas exitosas, o Ministério Público amplia o acesso a informações estratégicas de combate ao crime", avalia Héverton Aguiar. O último dia da reunião ... Justiça e membro do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, João Santa Terra.Santa Terra destacou o avanço com a nova lei do crime organizado ... objetivo. O corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles, e a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas também participaram da mesa de abertura do evento. No mesmo sentido ... coordenador do Gaeco do Maranhão, Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, destacou o esforço do Ministério Público em treinar os promotores para lidar com questões relacionadas à segurança. "Além do trabalho de investigação, objetivamos o aumento ... segurança institucional".Já o presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim Gomes, enfatizou o intercâmbio dentro do MP e o papel da instituição na configuração democrática. "O Ministério Público atua ... procuradora-geral do Distrito Federal e Territórios, Eunice Carvalhido, a interação dentro dos ramos do Ministério Público brasileiro é essencial para o fortalecimento da instituição. Ela elogiou o MPMA pelo apoio às ações do GNCOC ... estruturação do Gaeco. "O Ministério Público do Maranhão se projeta, cada vez mais, como uma instituição eficiente em suas ações", afirmou

mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia.Na Ação Cautelar (AC) 3686, o Ministério Público Federal questiona decisão proferida pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

GEAD dos professores federais, juntamente com os diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia no Ministério do Planejamento e na Advocacia Geral da União. O impasse que ainda não foi resolvido

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Oeste, obteve a condenação na Justiça do ex-pregoeiro do Município, José Rivaldo de Oliveira, a uma pena de dois anos