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alegações finais na Ação Penal impetrada após Operação Apocalipse, o Ministério Público reafirmou nesta sexta-feira praticamente todas as acusações contra cerca de 50 pessoas, envolvidas em delitos de associação para o tráfico de drogas ... Alberto Ferreira Siqueira, o "Beto Baba" e Fernando Braga Serrão, o "Fernando da Gata". O Ministério Público manteve as acusações de associação para o tráfico de drogas, reafirmando que em seu entendimento, ficaram comprovadas

operação Aciso do Exército, na qual estão previstas atendimentos médico e odontológico. Outros parceiros como o Ministério Público e Defensoria Pública também programaram atividades durante a operação como palestras e orientações.O Juizado de Violência

indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida ... juíza do trabalho substituta Soneane Raquel Dias Loura, a sentença, na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ainda determina que a Camargo Correa anote as Carteiras de Trabalho dos empregados desde ... diverso de sua origem, sem a obtenção de CDTT - Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma daInstrução Normativa n. 90/2011, devendo exigir imediatamente de todas as empresas

semana, benefício concedido pelo Dia das Mães. A pretensão de Donadon teve o aval do Ministério Público do Estado e foi deferida pelo juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, da 1ª Vara de Execuções

até humilhações, apesar de tão necessários. Dados sobre o lixo produzido no Brasil Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz, em média, cerca de 90 milhões de toneladas de lixo ... confirma “   A paralisação do trabalho dos garis evidenciou a importância destes trabalhadores para garantia da saúde pública, bem estar da população e para a imagem da "Cidade Maravilhosa". Para a acadêmica do Curso de Pedagogia

observância às normas de proteção à infância, segurança pública, saúde, meio ambiente, patrimônio público, histórico e cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo ... institui precauções e cuidados com os animais, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde ... caso de descumprimento das obrigações assumidas.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Alvorada do Oeste ... interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários os representantes

recursos públicos. Segundo Ação civil Pública por ato de improbidade administrativa há acusação de fraude notas fiscais e outros documentos para simularem prestação de contas. A dupla foi condenada a perda de funções públicas ... cinco anos e proibição de contratação com o Poder Público e pagamento individual de R$ 30.000, corrigidos desde a impetração da Ação. A Ação Civil Pública já havia sido julgada procedente no juízo de primeiro ... danos ao erário no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais. Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde também encontrou irregularidades que vão desde cobrança por procedimentos de maior valor até procedimentos não ... não ser repetitivo, vez que, da mesma forma utilizou a SOBEM e recursos de origem do Poder Público para se promover pessoal e politicamente”, disse o juiz Jeferson C. TESSILA de Melo

governo do estado pelo PP comandado por Ivo Cassol resta só uma saída de continuar na vida pública: tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Simplesmente disputar uma nova reeleição, disse o parlamentar, está fora ... audiência pública que debateu a questão fundiária dos bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Areal e Trinângulo, que está sob ameaça de morte, em virtude do cargo que ocupa. Como a audiência pública terminou ... debate dia 22, numa nova audiência pública a ser realizada no plenário do legislativo estadual. VIOLÊNCIA Outro tema a ser debatido na assembleia numa audiência pública, dessa vez marcada para 6 de junho ... Humanização. Será o que o cargo foi criado com a justificativa da falta de humanismo na rede pública de saúde???  É mesmo de bater o bumbo... FOGUETÓRIO Está marcado para o dia de hoje mais ... mais. Ah! Isso é que deve ser o espírito da coisa nesse tal “governo da cooperação”. Ministério Público e Tribunal de Contas neles

decretado pelo 1º Juizado da Infância de Juventude de Porto Velho. A medida foi pedida pelo Ministério Público, e eles já se encontram recolhidos em Unidade de Internação da Capital, pois a polícia cumpriu

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para impedir que o Município de Porto Velho implante o projeto de inversão no sentido ... não forem atendidos requisitos previstos em lei, dentre os quais destacam-se a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.A mudança no sentido de trânsito ... modificações no trânsito está temporariamente interrompida por força da enchente do rio Madeira.A ação civil pública, em que o MP questiona a legalidade da mudança, foi proposta pelo Promotor de Justiça Átilla Augusto ... ainda, encaminhamento do Plano para o Legislativo, conforme prevê a legislação federal.O integrante do Ministério Público acrescenta que não existem estudos, relatórios e levantamentos produzidos sobre a alteração no sentido do trânsito da avenida ... Urbana em construção desde o ano de 2012.Outra questão apontada é que os estudos apresentados ao Ministério das Cidades e ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Trânsito e Conselho da Cidade, com vistas ... inversão da avenida 7 de Setembro enquanto não seja garantida a participação popular por meio de audiências públicas convocadas especificamente para esse fim; enquanto não aprovado e instituído o Plano de Mobilidade Urbana; enquanto não

pelo Sintero e pelo Sinsepol, tramita no Pleno do TRF 1ª Região, e foi remetido ao Ministério Público Federal para análise e parecer, com prazo de 10 dias. Quando do retorno do MPF, esse processo ... conjunta entre os sindicatos e a Procuradoria Geral do Estado para agilizar o cumprimento das diligências do Ministério do Planejamento, que já anunciou que vai enviar cartas individuais aos servidores solicitando a complementação de documentos

ação conjunta entre Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, foi celebrado, no último dia 14 de maio, Termo de Ajustamento de Conduta para melhorias no Hospital Municipal de Ji-Paraná ... trabalhos dos profissionais da saúde, além do risco de contaminação.O compromisso ajustado será fiscalizado pelo Ministério Público nos autos do Inquérito Civil 023-2013, em trâmite perante a Promotoria de Justiça de Ji-Paraná

Rondônia uma série de determinações, com prazos definidos, em atendimento ao pedido judicial feito pelo Ministério Público do Estado, em Ação Civil Pública, para a interdição das quatro Unidades de Internação de Porto Velho ... são alugados, insalubres e não existe outra solução além de mudar de lugar, conforme relatórios do Ministério Público, da equipe técnica do Judiciário, relatórios de inspeção do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária

indenização, os herois da Pátria vão continuar recebendo a pensão vitalícia de dois salários mínimos. Segundo o Ministério da Previdência, pelo menos 5.872 soldados e 6.393 viúvas terão direito ao benefício. De acordo ... seringueiros: o primeiro denuncia as violações de direitos humanos, trabalhos de escravidão e irresponsabilidade da administração pública da Era Vargas, e o segundo refere-se a equiparação do salário dos soldados da borracha aos pracinhas

notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. A iniciativa de promover o debate é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado