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Justiça Eleitoral; residir no município para o qual se inscrever; estar em pleno gozo dos direitos civis, políticos e quitação com o serviço militar.Já os documentos exigidos no ato da inscrição são: fotocópia

esquemas de corrupção em Cacoal, ele vai permanecer no quartel da PM em Cacoal. Seus defensores, alegando direitos no Estatuto da Advocacia, exigiam prisão domiciliar, em razão a dignidade do advogado em substituição à sala ... Município. Desde que foi decretada a prisão temporária a OAB tenta de várias formas garantir os direitos do acusado como membro da advocacia. Assim que foi desencadeada a Operação Detalhes ele foi preso. Dias depois

também restituições dos exercícios de 2008 a 2014.O crédito é na conta bancária do titular do direito e o lote refere-se aos contribuintes idosos e aqueles com alguma deficiência física ou mental

cobrança? Que fique claro que a cobrança em si, se for por preços justos e atender nossos direitos, não nos atingirá financeiramente posto que a repassaremos para os pacientes por sermos empresas com fins lucrativos

procurador-chefe substituto e procurador-chefe substituto eventual.O procurador Marcos Gomes Cutrim é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre (UFAC), pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, membro da Associação Internacional ... Promotores e Procuradores dos Ministérios Públicos (IAP). Com experiência na área de Direito, ênfase em Direitos Humanos, e cursos de aperfeiçoamento profissional na Universidade de Sevilha, Espanha, e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cutrim ... trabalhador tenha o seu sindicato como mais um instrumento de efetivação da cidadania e de seus direitos trabalhistas".O procurador Piero Menegazzi é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria/RS (UFSM), mestre ... Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS (UNISC), e ex-integrante do órgão de representação discente do Curso de Direito da UFSM, Diretório Livre do Direito, no biênio 2004/2005 ... Trabalho desde agosto do ano de 2014.O procurador André Canuto de Figueredo Lima é bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito do Estado. Natural de Recife

janeiro de 2015 e seus efeitos se estenderão por um ano. Para que o contribuinte tenha direito a cem por cento de descontos, ele deverá entrar até no dia 30 de junho com seu pedido

ocorrência. De acordo com a decisão do juiz do trabalho Carlos Antônio Chagas Junior "com efeito o direito de greve, é constitucionalmente garantido e próprio do direito do trabalho, em seu aspecto tuitivo, pela própria ... formas de negociação com o empregador, utiliza-se do instrumento da greve como forma de pleitear os direitos, sendo legítimo, na exata medida em que não haja violação de interesses e direitos de terceiros

pecuniária a R$ 15.760,00. A pena de privação de liberdade foi substituída pela pena restritiva de direito, ou seja, de prestação de serviços à comunidade ou a entidade filantrópica, na forma do artigo

estético ao patamar de R$ 15 mil a um trabalhador que perdeu o dedo indicador da mão direita quando operava uma serra elétrica. A decisão foi proferida em sessão realizada no último ... diapasão, considerando que o reclamante restou sequelado eternamente em razão da perda do dedo indicador da mão direita, convém majorar o valor do quantum indenizatório ao patamar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais)", decidiu

temas “Corrupção e Delação Premiada: A nova experiência da justiça criminal negociada” e “Qual a função do direito penal? ”, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), traz à Porto Velho, os renomados juristas ... Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, na próxima quinta-feira (18), para o Seminário de Direito Penal.O fundador da Rede de Ensino LFG, professor Luiz Flávio Gomes, e a membro da Comissão da Mulher ... Advogada do Conselho Federal da OAB, Alice Bianchini, discursarão para advogados, operadores do direito, acadêmicos do curso de Direito, e demais interessados nas temáticas e ideias que serão debatidas.O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante ... grande missão da ESA: propiciar à comunidade acadêmica, aos advogados, e aos diversos operadores do direito, a possibilidade da educação continuada”.O evento terá início às 19h30, no Teatro Estadual Palácio das Artes Rondônia, sito ... Após a palestra Luiz Flávio Gomes realizará uma sessão de autógrafos de seu novo livro “Curso de direito penal: Parte Geral” de sua autoria e da Professora Alice Bianchini. E ainda será lançada a campanha ... promovida pela Comissão da Mulher Advogada da OAB/ROConfira breve currículo dos palestrantes:Alice BianchiniDoutora em Direito penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa ... especialista em Teoria e Análise Econômica pela Universidade do Sul de Santa Catarina Unisul-SC e em Direito Penal Econômico Europeu, pela Universidade de Coimbra/IBCCrim. Foi professora do Departamento de Direito Penal ... Curso de Mestrado em Direito da Universidade Bandeirantes de São Paulo – Uniban-SP.Editora do portal www.atualidadesdodireito.com.br Leciona em diversos cursos de especialização. Integrante do Conselho Especial da Mulher Advogada da OAB Federal. Autora ... criminais da violência de gênero. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.Luiz Flávio GomesDoutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo ... Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Autor de vários livros jurídicos e de artigos

quais preveem uma série de obrigações relacionadas ao ordenamento do trânsito, proteção ao patrimônio público, saúde e direitos da criança e do adolescente, entre outras exigências.De acordo com o compromisso, caberá à Prefeitura

pratica-se a assimetria lógica entre evidência positiva e evidência negativa, entre verdade e falsificação, entre o direito e o avesso, entre confirmação e refutação. É o avesso do avesso, dos versos do filósofo ... presidentes e de conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de professores de Direito de 23 Estados, o manifesto afirma que houve inconstitucionalidade no procedimento que resultou na aprovação da Proposta de Emenda ... praticado, É preciso preservar a dignidade do processo legislativo e os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito

realizado no dia 20 de março pela Funcultural em parceria com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDDM).Júlia foi premiada na categoria “Superação”, na qual concorreram pessoas com necessidades especiais ... funcionário do Banco da Borracha (hoje Basa), foi transferido para Porto Velho. Graduada em Direito (1976) pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), ocupou o cargo de auditora fiscal do governo de Rondônia por quase

férias anuais e proporcionais, certidões de tempo de serviço, progressões e ascensões funcionais, diferenças salariais e outros direitos.Com a simplificação e a padronização das rotinas será criado um check list com a relação

ministros do STJ não acataram o recurso do Governo de Rondônia e reconheceram o direito dos trabalhadores.Segundo a assessoria jurídica do Simporo, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito ao retroativo ... juízes terão de fazer as contas caso a caso. O valor exato a que cada servidor terá direito em relação à recomposição do salário será definido no momento da liquidação da dívida. O direito