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pelo Juiz Valdecir Ramos de Souza: 13 anos de reclusão, sendo cumprido no Regime Fechado e sem direito a recorrer em liberdade.O julgamento dos outros cinco homicídios que foram imputados à Neila Nunes Marques estão

Escola Superior de Advocacia de Rondônia, promove nesta sexta feira, o Seminário Direito e a Proteção á Mulher, onde será debatido o feminicídio, uma modalidade homicídio qualificado contra o sexo feminino.Para o evento ... Associação Brasileira da Mulher na Carreira Jurídica trazem Leonardo Serra de Almeida Pacheco, da Comissão de Direitos e Tecnologia da Informação da OAB/PR e a desembargadora aposentada Zelite Carneiro.Leonardo Serra vai proferir a palestra

deve comparecer tanto nas triagens quanto nas audiências, munidos de documentos pessoais e outros que comprovem o direito de reclamar (nota promissória, cheque). Em alguns casos em que a negociação tenha ocorrido informalmente, ou seja

não é fácil enfrentar as ruas de Porto Velho. Fui eleito para defender os direitos dos trabalhadores e o que eu puder fazer para dar mais dignidade à vida deles, eu o farei”, enfatizou Aélcio

magistrado, à reflexão. Não se pode esquecer a essência da justiça, que consiste em realmente restituir o direito a quem ele foi negado, na esfera extrajudicial. Não basta, portanto, uma sentença, a letra fria ... certo cabe ao juiz sanear os processos, tomar todas as providências cabíveis quando houver abusos de direito ou atuações suspeitas por parte dos litigantes, mas desde que tudo não ocorra em prejuízo da efetividade. Não ... papel institucional do CNJ, porque cada morosa intervenção desse órgão, resulta em mais perdas aos titulares do direito reconhecido, mas, infelizmente, nunca usufruído por considerável porção de cidadãos. É compreensível, diante de tantos precedentes ... combalidos servidores tenham que esperar por mais dois anos para receber o que lhes é direito. Afinal, para que serve a Justiça do Trabalho se não serve ao trabalhador? A União não pode se utilizar

Encerram nessa sexta-feira, 15 de maio, as inscrições para estágio em Direito na unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO). O estágio é de 20 horas semanais, com bolsa ... questões de múltipla escolha. A prova subjetiva será composta por duas questões discursivas abordando temas de Direito Constitucional e Direito Penal/Processual Penal. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar nota igual ou superior

Iperon e outras autarquias, os servidores são contemplados, porém o Poder Executivo do Estado não concede esse direito aos seus servidores.O Estado não pode nunca alegar que não tem recursos para fazer essa concessão

Defesa da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Esporte, Turismo e Lazer, Comissão de Finanças, Economia

imputado à conduta do médico, mesmo que este não tenha culpa.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

servidores da Justiça, além de magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, e acadêmicos do curso de Direito devem participar dos trabalhos.A Mega Operação Justiça Rápida atende a casos de disputa pela posse de bens

Brasil, mas de todo o mundo. O concurso é uma iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e tem o objetivo de produzir looks para pessoas com deficiência. As inscrições são

rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo com a Lei, as palestras devem ser ministradas por advogados indicados pela OAB/RO ... serão realizadas em parceria com as Comissões de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, de Defesa dos Direitos Humanos, dos Jovens Advogados, das Mulheres Advogadas, e pelo braço assistencial da OAB/RO, a Caixa de Assistência ... Cidadania e Mobilização Comunitária da Seccional, Marcos Alves e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional (CDDH), Rodolfo Jacarandá. O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, convida a classe advocatícia para participar ... guardiã da Constituição Federal e instituição instrumento de cidadania, levar um pouco mais de conhecimento sobre os direitos e deveres da sociedade. Convido os colegas para prestigiarem este importante evento”.Conhecer os direitos é fundamental ... Projeto “OAB vai à Escola”, tem a missão de oferecer no ambiente escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem ... desenvolverem competências e habilidades necessárias à conquista do seu espaço na sociedade e a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício pleno da cidadania.A meta é que a OAB/RO seja reconhecida pela sociedade ... Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre

até a proposta final apresentada pelos patrões. “São mais de cinco anos sem se quer ter o direito de opinar sobre a nossa CCT. Nosso desafio maior a partir de agora é acompanhar o cumprimento

assemelhadas, integrantes de planos de cargos e carreiras da União, no nível de progressão alcançado, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes........................................................................................§ 6o Sem prejuízo dos demais requisitos constitucionais, legais e regulamentares ... trata o art. 85 da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010, o direito de opção aplica-se apenas:I - aos empregados estaduais que tenham mantido vínculo empregatício amparado pelo mesmo contrato ... prejuízo dos demais requisitos constitucionais legais e regulamentares para ingresso em quadro em extinção da União, o direito de opção aplica-se apenas:I - aos empregados que tenham mantido vínculo empregatício amparado pelo mesmo contrato

comprovante de residência e outros papéis, fotos ou indicação de testemunhas que podem comprovar o direito que será reclamado. Se o caso se enquadrar na área de competência da operação Justiça Rápida, o cidadão recebe