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Considerado como um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros, o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, passou pela Câmara dos Deputados e agora está no Senado ... conforme o texto-base já aprovado pela Câmara dos Deputados, desmantela um conjunto de direitos e garantias trabalhistas duramente conquistados, consolidados no ordenamento jurídico e consagrados da Constituição pátria”.Na ocasião, o fisco de Rondônia

Carlos TerceiroA necessidade de respeito ao direito sempre existiu, mas nunca se falou tanto em justiça como nos dias atuais. A humanidade parece estar cada vez mais sedenta e faminta daquilo que lhe pertence ... mais prejuízos à União com a utilização de institutos meramente protelatórios. Situações outras se sobrepuseram sobre os direitos propriamente ditos, e, aqueles que, em tese, deveriam ser contemplados, não por benevolência de nada nem ninguém ... vício aparente no primeiro momento. Mas, diante da ausência da comprovação do repasse aos titulares do direito, entre outras posturas reprováveis detectadas, comunicações foram feitas, investigações foram abertas, pagamentos restaram suspensos. Nada mais justo quanto ... histórias construídas ao longo de anos, seja dos membros do Poder Judiciário, seja dos próprios titulares do direito. Mais de dois anos se passaram desde o odioso evento. Os idosos ficaram mais idosos ainda ... grave, certamente diminuíram, não por cura milagrosa, mas por inevitável óbito...Não testemunharam a efetividade de seus direitos. Sonhos continuaram a ostentar a condição de sonhos. Repito: não era loteria, não era caridade, não ... além da reflexão e de passarmos à ação, pra não permitir que o discurso em prol do direito, da verdade e da justiça, seja algo meramente teórico, vazio, sem atingir seus verdadeiros alvos, visivelmente cansados ... para o Brasil que os senhores são probos e honrados, pagando o que devem aos que tem direito a essa ação trabalhista, afinal, os senhores pagaram quase R$ 2 milhões para a empresa ... Dignidade da Pessoa Humana, para não ferir o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho. Reparar direitos trabalhistas a quem foi negado é dever desse Tribunal Regional do Trabalho, pois para isso os senhores tiveram ... graça de Deus de estar aí. Não permitam que esse direito que é para ser concebido em vida, se transforme em auxílio-funeral. Quem não deve não teme. Sejam corajosos e decidam

troca de feriados. “O mais grave é que o SINTRA-ALI em vez de defender esse direito dos trabalhadores e recusar tal medida imposta, concordou com a devida troca".Para a CUT, a medida

formal e material. Formal, segundo a associação, por ofensa à competência privativa da União para legislar sobre Direito Processual e ofensa à autonomia administrativa do Ministério Público e sua iniciativa de lei que disponha sobre

elas o stress e as preocupações, aumentando proporcionalmente a incidência de doenças cardiovasculares. A igualdade de direitos em relação aos homens, anunciada com a queima dos sutiãs em praça pública, apesar de ainda não

reprimindo as manifestações dos trabalhadores em educação daquele Estado, que lutam pela manutenção de direitos previdenciários

terça-feira (28), bem como não terem sido observados pela categoria dispositivos legais para gozarem do direito de greve, dentre eles a não comunicação de prévio aviso de 48 horas e a vigência da Convenção

quem teve no ano passado a posse e a propriedade de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil ou venda de bens ou direitos com incidência de imposto também deve declarar

feminino, fato que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, quando foi assegurado às mulheres brasileiras o direito de votar e serem votadas através do decreto 21.076, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. Jerônima Mesquita faleceu ... mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar ... saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. RELATOS Mariana Carvalho – Médica, Bacharel em Direito e Deputada Federal Até chegar à Câmara dos Deputados, encontrei ao longo da minha caminhada na vida ... Rondônia, Roraima e Tocantins. Todavia, ainda temos muito desafios pela frente para conquistarmos de fato e de direito a tão sonhada igualdade de gêneros na Política partidária. SD PM Juliana- Porto Velho - RO, atualmente, sirvo ... país começou a assistir mudanças mais efetivas da participação feminina, onde com muitas lutas, instituíram-se diversos direitos às brasileiras em que, tivemos o direito ao voto, o acesso à educação, ao salário (mesmos

costas e perdeu muito sangue no local. Já Tcharles foi atingido na altura do braço do lado direito e pouco pode informar aos policiais, que repassaram informações às demais viaturas da polícia para redobrar patrulhamentos

prisão de dois a doze anos, multa, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, dentre outras penalidades.O número da ação de improbidade para consulta

responsável por levar o Brasil a ser denunciado na Corte Interamericana por violação dos direitos humanos.A rebelião ocorrida em abril de 2004, na casa de detenção José Mario Alves Filho, o Urso Branco, resultou

quem teve no ano passado a posse e a propriedade de bens e direitos no valor superior a R$ 300 mil também deve declarar em 2015.Prazo de entrega e PenalidadesO prazo vai até

bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano material e moral, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o serviço público

relação ao médico que faltou ao plantão sem justo motivo. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br