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relação ao plano de saúde. No discurso, Amir disse: “O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão tem tratado de maneira discriminatória os servidores públicos do ex-território Federal de Rondônia, em relação aos da União ... respeito aos planos de saúde. O servidor público pode optar pela escolha de qualquer prestadora de serviço de saúde de sua preferência e automaticamente receber o ressarcimento proporcional no seu contracheque, sem burocracia e dificuldade ... servidores do ex-território de Rondônia. “Todo mês, cada um deles, precisa se dirigir a Superintendência do Ministério do Planejamento e apresentar a quitação da mensalidade do plano de saúde para receber a compensação

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a Deputado Estadual ... PROS).O processo foi relatado pelo juiz José Antonio Robles, que acatou a tese do Ministério Público de que o candidato está inelegível por oito anos, uma vez que possui condenação por captação ilícita ... 64/90.A defesa de Negreiros sustentou no processo a inconstitucionalidade da hipótese de inelegibilidade aduzida pelo Ministério Público, por entender que fere o princípio constitucional da presunção de inocência. A tese, entretanto, foi afastada

Machadinho do Oeste, a última fase da “Operação Devastação” e contou com o apoio do Ministério Público e Polícia Militar de vários municípios, além de policiais de inteligência Jaru e civis que compõem o Departamento

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOP-CRI), vem promovendo ações de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A ação mais recente consiste ... Rede de Enfrentamento da Violência contra a Mulher em Rondônia.A cartilha foi produzida pelo Ministério Público de Pernambuco, que cedeu o direito de uso, publicação e divulgação ao Ministério Público do Estado de Rondônia

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça assinaram, na manhã desta quinta-feira, 31, o termo de cooperação para implantação, em Rondônia ... trabalhará em parceria com a Saúde, Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública em prol do objetivo de desenvolver políticas públicas eficazes de atendimento aos usuários de drogas e seus familiares, conforme explicou o professor ... importantíssima nesse processo. Estamos diante de um problema que demanda ações de saúde, assistência social e segurança pública para ser solucionado. É essencial produzir ciência, pesquisas e debater o tema para que as políticas criadas ... atuam nas redes de atenção integral à Saúde e de Assistência Social, no Poder Judiciário, Ministério Público e na Segurança Pública com usuários de crack e outras drogas e seus familiares. O objetivo é oferecer

juízo da comarca de Jaru julgou procedente a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Rondônia, e determinou que o município adote medidas que adequem a estrutura física das creches e escolas municipais

campanhas com materiais gráficos, como panfletos e cartazes e em parceria com diversas instituições, como: FIERO, Ministério Público Estadual e Eleitoral, Lojas Maçônicas, Assembleia Legislativa, OAB, entre outros, estão realizando a impressão e divulgação deste

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais não podem utilizar repartição pública para campanha eleitoral. A medida faz parte de uma recomendação expedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia que faz um alerta: quem utilizar ... acordo com a legislação eleitoral, a propaganda de qualquer natureza nos bens que pertencem ao poder público e nos bens de uso comum é proibida. O cidadão - servidor ou não - que opta em adotar qualquer ... propagação de um candidato deve ficar atento aos limites fixados em lei. As autoridades responsáveis pelas repartições públicas onde ocorrerem as práticas ilegais poderão sofrer penalidades.Como denunciarQuem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode ... Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições ... promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral

educação e segurança pública no Distrito de Demarcação, em Porto Velho, foram temas debatidos em audiência pública realizada durante a Justiça Rápida Itinerante com a comunidade local, na semana passada. O Ministério Público de Rondônia ... Ivanildo de Oliveira, que contou com a participação da Juíza Sandra Silvestre de Frias Torres, do Defensor Público Felipe Lima Guimarães e pelo responsável pelas Escolas do Baixo Madeira e Melquisedec Rodrigues Dias da Costa ... região do baixo Madeira, entre elas a da única escola do Distrito de Demarcação.Pelo Ministério Público, a requerimento de alguns membros da comunidade, foi iniciada uma discussão sobre as más condutas na direção

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública urbanística, com pedido de liminar, para sanar irregularidades na implantação do Loteamento Jardim Novo Horizonte, no município de Vilhena. Na ação, o MP pede ... eventuais lotes ainda não alienados pela empresa.A ação foi ajuizada após instauração de inquérito civil público para apurar a regularidade ambiental e urbanística dos loteamentos existentes no município, em razão de inúmeras representações feitas ... Jardim Novo Horizonte. Em vistoria no local onde está instalado o Loteamento, a equipe técnica do Ministério Público identificou várias irregularidades, a exemplo de inexistência de drenagem urbana; ausência de esgotamento sanitário; inexistência de licença

Corumbiara, Deocleciano Ferreira Filho e seu vice, Emerson Teixeira de Souza. Eles são acusados pelo Ministério Público (MP) de improbidade administrativa, por utilizarem, irregularmente, um veículo pertencente à Secretaria de Saúde em proveito de solucionar

Ministério Público do Estado de Rondônia realizou reunião com integrantes da Federação dos Grupos Folclóricos de Rondônia (Federon), nesta segunda-feira (28), em que reiterou ser favorável à realização do Arraial Flor do Maracujá ... após emitir notificação recomendatória em que orienta o Estado de Rondônia a se abster de destinar verbas públicas, ainda que oriundas de emenda parlamentar, para patrocinar as despesas com realização de festas carnavalescas, eventos culturais ... Aguiar, afirmou não ser contrário à realização do evento, explicando que a recomendação expedida pelo Ministério Público teve como objetivo impedir a aplicação de recursos públicos em eventos que não tenham relação com a cultura ... eventoAcompanhado dos Promotores de Justiça Emília Oiye e Éverson Antônio Pini, o chefe do Ministério Público discutiu com os presentes alternativas para a realização do arraial. Ao ser informado de que o Estado formalizou ... negociações com o Estado.O presidente da Federon, Francisco Fernando Rocha, agradeceu o apoio do Ministério Público de Rondônia à causa cultural, afirmando que os grupos folclóricos envolvidos na realização do arraial Flor do Maracujá

perigo concreto a qualquer pessoa, razão pela qual requereu a desclassificação para dano simples. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Durante a sessão de julgamento, os desembargadores destacaram também

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Rolim de Moura, expediu recomendação em que orienta empresários e organizações promotoras de eventos daquele município para que assegurem a estudantes, idosos ... devidamente identificados, o acesso à compra de ingressos com o desconto de 50% do preço comercializado ao público.Por meio da recomendação, a Promotora de Justiça Cláudia Machado dos Santos Gonçalves também instrui que, caso ... pelo MP, sendo vedada a burla à meia entrada.Ao expedir a orientação, a integrante do Ministério Público elenca os documentos que devem ser apresentados para comprovar a condição de beneficiário da meia-entrada ... lado das bilheterias dos estabelecimentos cópias da Lei Estadual nº 3314 e da recomendação do Ministério Público.A emissão da recomendação foi motivada por denúncias de cerceamento do direito à meia-entrada durante a Exposição

produção. Eles podem se tornar um dos maiores produtores de farinha, caso tenham incentivo do Poder Público.Não existem mais estradas e o acesso é feito somente de barco aonde os índios vão em busca ... voltada para a realidade deles.Amir Lando, disse que nesse momento, é preciso a intervenção imediata do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Agrário, disponibilizando para as comunidades indígenas, programas de acesso a agricultura mais desenvolvida