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deferimento da tutela antecipada para que fossem suspensos os descontos efetuados na remuneração, decorrentes de empréstimos contratados, acima do legalmente permitido. Decido. O inconformismo do agravante reside no desrespeito ao limite percentual previsto ... ente público, bem como a ausência de informação quanto ao número de parcelas relacionadas aos meses dos contratos de empréstimo. Nos termos do art. 273, I do CPC, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente

alugado para uma empresa de transporte escolar, que teve o processo de licitação cancelado. O rompimento do contrato teria causado prejuízos financeiros ao acusado.Após o fracasso da empreitada criminosa, o denunciado teria ainda tentado

Porto Velho, nos meses de agosto, setembro e outubro, foram realizados 800 procedimentos cirúrgicos. O IBRAPP foi contratado pelo Governo do Estado para a realização de cirurgias ortopédicas na Capital justamente com o intuito

Organizações Sociais (OSS), entidades privadas, sem fins lucrativos, que deverão ser qualificadas pelo Estado para firmar contrato de gestão das unidades de saúde.Em função dos argumentos criados a partir da desinformação quanto à praticidade ... pelo serviço e o Estado tem o dever de pagar. Na gestão compartilhada, tudo é feito mediante contrato de gestão com entidades sem fins lucrativos, normalmente filantrópicas, que já prestam o serviço, como ocorre ... requerer junto ao Estado, nesse caso à Secretaria de Saúde (Sesau), a qualificação como OSS para firmar contrato de gestão hospitalar. Um Comunicado de Interesse Público deve ser publicado, com antecedência mínima de 10 dias ... Plano de Cargos, Salários e Remuneração] com ênfase para ganhos com produtividade”, garantiu Sérgio Campos.Sobre os contratos de fornecimento de serviços, ele disse que serão realizados diretamente com a OSS. E com relação

respeito a histórica escassez de recursos para investimento em infraestrutura, em estrutura física, para compra de equipamentos, contratação de professores e, principalmente, contratação de servidores técnico-administrativos.     Esta crise, reconhecida pelo MEC, vem sendo parcialmente ... são 18 Cursos criados; mais de 1200 vagas abertas anualmente para novos alunos; mais de 300 professores contratados; mais de 50 obras em andamento, algumas em fase de conclusão, outras já concluídas como, por exemplo ... esse problema está na aprovação do Projeto de Lei, que tramita no Congresso Nacional, que autoriza a contratação de 490 servidores técnicos para a UNIR.     É a contratação de servidores técnicos que vai solucionar ... problemas relacionados aos serviços de limpeza, de vigilância, de gestão de contratos de projetos de pesquisa e extensão; de compra de equipamentos; de técnicos especializados para os laboratórios; de planejamento e execução de obras

exigências que antes eram feitas na fase de habilitação passaram para a fase de contratação, ou seja, as empresas interessadas podem até participar do pregão, mas não poderão ser contratadas. Uma das surpresas dos empresários

social”, disse Márcia Cristina Luna.Por determinação do governador, em trinta dias a nova diretoria apresentará um contrato de gestão entre Caerd e governo do estado, contendo as diretrizes, indicadores e metas estratégicas da companhia

paga e sindicalistas daquele Estado acabaram presos.Em Rondônia os próprios servidores decidiram, em assembleia documentada, contratar o advogado Hélio Vieira para buscar junto à União o pagamento da ação. O advogado trabalhou, a ação

Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL”. DO OBJETO: A presente licitação tem por o objeto a Contratação de empresa especializada em prestação de obras e serviços de engenharia para reforma e adequação de imóvel

crédito fiscal ao Estado de Rondônia.A partir da nova solicitação de recursos já foi assinado contrato junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - no valor de 168 milhões de reais - para ... construção de estradas. Outro contrato em andamento junto ao BNDES, agora no valor de 550 milhões, será destinado para a construção de escolas em tempo integral, delegacias de polícia, reaparelhamento da máquina fazendária, treinamento ... muitos outros serviços de infraestrturua que Rondônia necessita.O governo de Rondônia também está firmando contrato com o Banco Mundial. Ambos visam ampliar e modernizar a infraestrutura social e econômica do Estado, com a finalidade

efeito estufa já têm disponibilizados R$ 3,15 bilhões para o ano de 2011 que poderão ser contratados com condições mais facilitadas, como taxa de juros de 5,5% ao ano, carência de até oito

possuir imóveis rurais.Após assentadas oficialmente ocuparão os lotes para desenvolver suas atividades e receberão seu Contrato de Concessão de Uso (CCU), documento provisório da terra. Cada família passará a receber benefícios como créditos para ... construção de moradia, assistência técnica e infraestrutura de estradas. Para isso, deverão cumprir as cláusulas do contrato com o Incra que inclui a proibição de qualquer tipo de negociação do lote. Sustentabilidade das comunidades tradicionais

feito “a não ser fazer permanentemente a sua defesa”. Ele disse que decidiu intervir e anunciou a contratação de empresa de auditoria. Confira: CAERD – dez meses e a Caerd no seu ritmo habitual. Não interferi ... ganhe crença dos prefeitos  e do povo. E tudo de agora em diante será acompanhado mensalmente, por contrato de gestão e um decreto regulando ações. Submeterei ao Conselho de Administração, que será dirigido pelo

marco zero e conquistar patamares elevados no índice de desenvolvimento humano. Trata-se da assinatura de contratos para obras financiadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II), no valor de R$ 113 milhões ... apenas 2% de saneamento, e que deverá ultrapassar os 70% após as obras. Ao assinar os contratos, o governador pediu para que em respeito à atenção da presidente para com o Estado, as obras recebam ... prefeito, lembrando das vezes em que esteve em Brasília acompanhado de Confúcio Moura. Após a assinatura dos contratos, compete ao Estado licitar os projetos e fazer o acompanhamento e gerenciamento das obras junto à Caixa

confirmação do show se daria, com a antecipação dos 30% do cachê, na assinatura do contrato até o dia 28 de agosto de 2011, conforme consta no e-mail publicado junto com a matéria. Fato ... ocorreu, por não ser prioridade naquele momento. Nesta regra de antecipação dos 30%, a assinatura do referido contrato se daria dois meses antes da tal data prevista;3. Em contato com a produção do artista ... esclarecido o mal entendido, pois ficou claro que não houve nenhum contrato, nem tampouco acerto de show com nossa Escola de samba, o que por sua vez não pode e nem deve existir quebra contratual ... acerto direto, entre o sr. Elielson, intermediador dos shows, para acertar e confirmar, agora sim, um contrato para 2012 e acabar de vez com o mal entendido. Primamos pelo respeito e pela verdade, por isso