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transposição. Amir, disse que basta apenas o governo federal através de seus advogados na AGU e Conjur (Ministério do Planejamento), aplicar o que está disposto na Constituição Federal na Emenda Constitucional 60 e enquadrar ... transforma numa tortura psicológica”, frisou.Na quinta-feira, o parlamentar esteve mais uma vez no Ministério Público do Tribunal de Contas da União com o procurador Paulo Bugarin e constatou que a consulta feita pela

Criminal, desembargador Miguel Monico Neto.De acordo com o voto (decisão) do Relator, a denúncia do Ministério Público rondoniense narra que o apelante se encontrava no meio da rua, em visível estado de embriaguez, ofendendo

pedido do Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) e do Ministério Publico do Estado (MP/RO), a Justiça Federal suspendeu o leilão de energia da usina de Santo Antônio porque a hidrelétrica não pode vender ... habilitou-se ao Leilão de Energia A-3, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Para o Ministério Público, isto é uma inversão da ordem natural das coisas”, argumenta o procurador da República Raphael Bevilaqua

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, coordenou, no último dia 3 de junho, reunião em que obteve a colaboração da Prefeitura daquele Município ... construção de bases policiais na cidade. A instalação desse modelo de policiamento integra um plano de Segurança Pública de Ouro Preto do Oeste, elaborado pelo MP e demais instituições que atuam na área.A reunião ... Polícia Militar de Rondônia, Coronel Fernando Luiz Prettz; do prefeito Alex Testoni; de representantes da Defensoria Pública; Conselho Tutelar e da sociedade civil organizada.Após apresentação do programa de Policiamento Comunitário, o prefeito Alex Testoni ... estruturação das bases policiais. No encontro, ficou definido o prazo de 60 dias para que o Poder Público apresente o projeto de engenharia das bases, devidamente acompanhado de lista de material de construção e orçamento ... programa de Polícia Comunitária para a sociedade de Ouro Preto. No encontro, os integrantes do Ministério Público também trataram de assuntos relacionados ao aumento de efetivo da PM e questões referentes à Polícia Civil

Tóxicos, mas o ordinário. Assim a marcha processual deve ser reiniciada a partir da denúncia do Ministério Público. A decisão atendeu a pedido de advogados do vereador Jair Monte, que alegou uma série de irregularidades

Ministério Público do Estado de Rondônia conseguiu liminar na Justiça, condenando o município de Porto Velho, no prazo de 120 dias, a manter o serviço de transporte escolar, executando serviços de reparo em estradas

respondendo positivamente.Entidades como a Maçonaria, Federação das Indústrias e instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa colaboraram custeando a impressão de milhares de exemplares da cartilha de orientação ao eleitor

Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a indisponibilidade de bens de seis servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Rondônia (SRTE/RO). Quase quatro milhões de reais ... réus ficarão bloqueados para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.O bloqueio será de imóveis, veículos, gado e valores em bancos em nome dos réus. Os seis servidores continuarão recebendo os salários ... diárias e uso irregular de cartões corporativos que causaram prejuízo mais de 330 mil reais aos cofres públicos. Segundo o MPF, as dirigentes Ludma de Oliveira e Maria Alzinete e o servidor Pedro de Oliveira ... todas as demais superintendências do País, com o valor quatro vezes superior a média nacional.RecomendaçãoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ao MPF que cumpriu integralmente a recomendação feita pelo órgão: iniciou

quarta-feira, dia 4 de junho, durante o 2º Encontro dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Rondônia.O tema foi apresentado pela diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude ... Ministério Público de Minas Gerais, Promotora de Justiça Andréa Mismotto Carelli, que ressaltou a importância da instituição do Sinase, pela Lei 12.599/12, para regulamentar a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescentes que praticam ... adolescentes que precisam cumprir medidas socioeducativas.Segundo ela, um levantamento feito pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apontou Rondônia na primeira colocação em superlotação das unidades de internação, quando o Estado possui 14 unidades

Ministério do Planejamento devolveu para o Governo de Rondônia 1.238 processos de servidores públicos com algum tipo de irregularidade para ser sanada no processo transposição para o quadro federal. São processos que faltam algum tipo

feira (04/05), como parte da programação do 2º Encontro de Centros de Apoio Operacional, promovido pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria de Planejamento e Gestão. A atividade reúne cerca ... objetivo de atualizar conhecimentos e alinhar atuações.A reunião de trabalho em que se discutiu a parceria público-privada foi coordenada pelo diretor do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP ... sobre o recente incremento de atividades para as Promotorias da área, estabelecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Na última reunião de que participei no CNMP ficou definido que será cobrada maior estruturação ... atribuição no controle externo da atividade policial têm como obrigação o fomento a políticas públicas na área de segurança pública e apuração de crimes comuns praticados por policiais militares e crimes em geral ... policiais civis. Ele reforçou a necessidade de um alinhamento de atuação por parte dos membros do Ministério Público, visando a obtenção de resultados convergentes e atendimento dos anseios da sociedade.AberturaO 2º Encontro ... central a unificação de estratégias, a fim de fortalecer e tornar mais eficaz a atuação do Ministério Público.Alexandre Jésus destacou a importância dos Centros de Apoio como instrumentos articuladores entre Promotores de Justiça, mencionando ... autonomia e a independência funcional garantidos pela Constituição aos membros do Ministério Público. “Os Centros de Apoio possibilitam uma atuação em rede, visando um sentido único”, disse.A mesa de abertura do Encontro teve

tarde desta terça-feira (3), dirigentes e representantes dos sindicatos dos policiais civis, dos peritos, do Ministério Público, do Judiciário e do Sintraer, sindicato dos Trabalhadores no Estado, que reúne servidores das diversas categorias

Universidade Federal de Rondônia (Unir) está sendo processada pelo Ministério Público Federal (MPF) por não usar métodos objetivos de avaliação impessoal na disputa entre candidatos ao cargo de professor de nível superior. Segundo

elementos probatórios. O relato da vítima baseia a condenação.O réu, Dione Ferreira, foi denunciado pelo Ministério Público por ter agredido, com um corte no dedo (1º fato) e socos e pontapés (2º fato

estudar nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente.A decisão da Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as resoluções do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica