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Ministério Público de Rondônia informa que foi divulgado o resultado final das provas discursivas do XXI concurso para Promotor de Justiça substituto e convocação para inscrição definitiva. O resultado está disponível site do cespe

Ministério Público de Rondônia teve julgada procedente ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cujubim, Ernan Santana Amorim, e contra Franciane Brito Alves Sampaio Souza, Zélia Maria Pereira Primo ... Pereira Primo, José Zeferino da Silva e J Z da Silva ME de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa ... gastos do dinheiro público empregados na festa de aniversário de Ernan Santana Amorim.Além disso, o Ministério Público sustentou que o festejo do aniversário do prefeito tinha natureza íntima e particular. Contudo, ao ser realizado

Ministério Público ... Federal, o Ministério Público do Estado (MP/RO), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado em Rondônia ingressaram com ação civil pública contra o Ibama ... estudos sobre os impactos das barragens sejam feitos. Estes novos estudos devem ser supervisionados por vários órgãos públicos, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos ... Ibama. No entanto, o processo de licenciamento prosseguiu. Uma ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público pedindo que o procedimento fosse anulado, mas a ação foi rejeitada pela Justiça. Para o Ministério Público ... justiça Átila Augusto, a defensora pública federal Mariana Doering, o presidente da OAB, Andrey Cavalcante, e o defensor público estadual, Marcus Edson de Lima.Acordo fracassadoO Ministério Público tentou um acordo com as hidrelétricas

Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, obteve no último domingo, 2, liminar que determina a imediata paralisação das obras de abertura da BR 421, dentro da Unidade ... Rondônia afetados por inundações e enchentes dos rios adjacentes.Na petição enviada ao TRF1, o Ministério Público Federal argumenta que a enchente do Rio Madeira está sendo usada como falso motivo para interesses políticos ... abertura da estrada pelo parque, o que foi contido pelas polícias Militar e Federal.Para o Ministério Público, o fato de o DER ter dado início às obras da BR 421 em pleno feriado

suas casas por causa da cheia do rio Madeira. A escolha foi feita por meio de Chamamento Público que teve a participação de cinco empresas. Serão adquiridas pelo município 10 mil cestas básicas. A abertura ... Município; Marta Souza, chefe de gabinete adjunta e o assistente de promotor, Alexandre Góes, representante do Ministério Público do Estado (MPE).Também estavam presentes o auditor do município, Júlio César brito; o técnico de controle ... lacrados com as propostas das empresas foram conferidos pelos representantes da Prefeitura de Porto Velho, do Ministério Público e das empresas concorrentes. A Santana Aguilar foi a que apresentou o menor valor unitário ... qualidade para se acomodar. Para o procurador Geral do Município, Carlos Dobbis, o resultado do Chamamento Público foi satisfatório, pois a diferença do preço-base e o valor final representará uma economia ... caso requer, apesar de que, em casos de Calamidade Pública, a lei não exige a realização de licitação pública. “Em casos de Calamidade Pública, a compra pode ser feita diretamente junto ao fornecedor ... serviços. Tudo será feito por meio de Chamamento Público com a presença de representantes do Ministério Público”, disse.Dobbis também lembrou que esse sistema de aquisição de produtos foi a forma encontrada pela prefeitura ... auxiliar as famílias que nesse momento passam por dificuldades. Ele também lembrou na reunião ocorrida no Ministério Público, na última segunda-feira, ocasião que foi apresentado o plano de trabalho da prefeitura para atender

Grupo de voluntários instituído pelo Ministério Público de Rondônia para dar apoio psicossocial aos desabrigados das enchentes em Porto Velho deu início às atividades na sexta-feira, dia 28 de fevereiro, na Paróquia Nossa Senhora ... faculdades particulares, empresas e ONGs para colaboração em atividades.Além do grupo de voluntários, o Ministério Público de Rondônia vem articulando ações de atendimento às vítimas das enchentes do rio Madeira em Porto Velho, distritos

ação contra oito ex-vereadores e três ex-assessores da Câmara Municipal de Vilhena acusados pelo Ministério Público de promover um dos maiores escândalos políticos, que ficou conhecido como “a farra de diárias”.O caso

informou o coordenador estadual, coronel Lioberto Caetano, a situação voltou a ficar preocupante, depois que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retirada das máquinas do DER, que atuavam no apoio ... ações de apoio as famílias desabrigadas. O DER retirou as máquinas de lá por recomendação do Ministério Público Federal e estamos procurando uma solução”, disse Caetano.O coronel ainda informou que as previsões meteorológicas, apontam

aconteceu foi um ato isolado de um delegado. Espero que o fato seja apurado pelo Ministério Público Estadual, que é um órgão isento e sério”.A reportagem tentou ouvir o delegado Leonardo Santa Bárbara

Ministério Público do Estado de Rondônia firmou nesta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Porto Velho para a redução do preço de compra

Ministério Público do Estado de Rondônia está divulgando uma cartilha, produzida pelo Ministério da Saúde, com orientações sobre como proceder em casos de enchentes. A cartilha está disponível no site da Instituição no endereço www.mpro.mp.br

Ministério Público de Rondônia e o Ministério Público Federal expediram recomendação conjunta às Secretarias de Educação do Estado e Município para que o início do ano letivo da rede pública na área rural de Porto ... razão disso, haverá a ausência de grande número de alunos durante as aulas.Na recomendação, os Ministérios Públicos pedem que, após o retorno às aulas, seja realizado um planejamento de recuperação de conteúdo

apresentem ao eleitorado, durante a campanha ou na urna eletrônica, com o nome de órgãos da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal.O ministro Dias Toffoli deu como exemplos eventuais ... causas de inelegibilidade previstas na legislação.O texto permite a qualquer candidato, partido, coligação ou ao Ministério Público Eleitoral impugnar o pedido de registro dentro de 5 dias, contados da publicação do edital do mesmo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, encaminhou recomendação às instituições de ensino superior do município para que nos processos seletivos para ingressos nos cursos de nível superior sejam disponibilizados

audiência realizada na tarde desta quinta-feira, 27/2, na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, blocos, promotores de Justiça e procurador-geral do Município firmaram acordo para que, por deliberação voluntária ... decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública (que negou autorização ao bloco). Além disso, o Ministério Público reiterou que pediria multa caso o acordo fosse descumprido, além disso a agremiação insurgente pode ser excluída