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Ministério Público do Estado de Rondônia está preocupado com o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, em decorrência de doenças advindas da enchente do rio Madeira, em Porto Velho. Nesta segunda-feira

Ministério Público do Estado de Rondônia encaminhou à Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei para extinção de cargos comissionados, os quais foram alterados para provimento efetivo e regularizados mediante a realização do devido concurso

preciso o Ministério Público do Estado questionar publicamente o governador Confúcio Moura (Clique aqui e confira) para que os recursos destinados ao Carnaval de Porto Velho e Nova Mamoré fossem suspensos. No sábado ... apresentou manifestação denunciando a farra com dinheiro público. A Secretaria de Cultura estava pronta para liberar R$ 2.450.000,00, para aplicação em eventos do Carnaval de 2014 por meio de convênios, boa parte, emendas parlamentares ... socorro aos desabrigados, translado de pacientes das cidades isoladas e abertura de estradas de acesso.”O Ministério Público defendeu a suspensão imediata de qualquer repasse, uma vez que foram identificadas várias irregularidades, entre elas comprovação

Governo de Rondônia ainda não decidiu se irá atender a recomendação do Ministério Público para suspender os repasses da ordem de R$ 2.450.000,00 para uma entidade privada realizar as festas de Carnaval em Porto ... dependerá de parecer da Procuradoria-Geral do Estado. “Iremos seguir o que eles decidirem”, disse.O Ministério Público defende a suspensão imediata de qualquer repasse, mesmo que seja de emenda parlamentar para os eventos ... tesoureiro, demonstrando possível falta de estrutura para realização, com presteza, de todos os eventos assumidos.O Ministério Público sugeriu ao Governo que esses valores sejam destinados às ações sociais e restauradoras motivadas pela histórica enchente

alunos matriculados no ensino fundamental e médio e mais 170 no EJA. Assembleia e Ministério Público Documentos comprovando o contrato da instituição do chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação estarão ... sendo repassadas ao Ministério Público e a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa. Na quinta-feira, 20, moradores do Bairro Pedacinho de Chão ligaram em um programa de rádio pela manhã reclamando

Transposição III Agora, Amir Lando briga também pelos servidores dos outros poderes como: Judiciário, Legislativo e Ministério Público. Como ele afirmou na última reunião da bancada na AGU, esses servidores são parte do contexto ... ofício de solicitação. Pressão As entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos voltaram a se reunir no início desta semana na sede da Condsef. No encontro foram discutidos quais ... seguem estagnados. No ato que marcou o lançamento da Campanha Salarial Unificada 2014 em Brasília, o Ministério do Planejamento se comprometeu a responder formalmente a pauta dos federais antes do carnaval. Este prazo se encerra ... temas que devem caminhar juntos, do contrário pode haver deformações no direito assegurado pela Constituição aos trabalhadores públicos. A expectativa continua sendo de que este debate seja conduzido de forma adequada, sem atropelos e zelando

Duas inusitadas ações do Ministério Público do Trabalho podem prejudicar ainda mais os servidores federais do ex-Território que estão na ação da isonomia, tanto os que já receberam a ação quanto os que aguardam ... Ministério Público do Trabalho também entrou com ação civil pública requerendo a devolução dos honorários recebidos pelos advogados, afirmando que o sindicato deveria entrar com a ação gratuitamente. Nesse ponto, o Ministério Público do Trabalho ... advocacia Hélio Vieira. Sobre esses contratos de honorários advocatícios, a Justiça do Trabalho deu ciência ao Ministério Público Federal em 25/05/2005, sem que até o momento não houvesse qualquer manifestação contrária daquele órgão.O pagamento ... ações coletiva é devido, inclusive com decisão dos tribunais superiores. Além disso, não cabe ao Ministério Público questionar contrato entre os advogados e seus clientes.O Superior Tribunal de Justiça já julgou casos semelhantes

Ministério Público de Rondônia encaminhou notificação recomendatória ao governador Confúcio Moura e à superintendente Estadual de Esporte, Cultura e Lazer, Eluane Martins, para que não formalizem convênio ou transfiram qualquer verba pública, ainda que oriunda ... Justiça, Héverton Alves de Aguiar, após instauração de Procedimento Investigatório Preliminar para apurar a destinação de recursos públicos para a Sociedade Cultural Carnavalesca e Esportiva Arco-Íris, no montante de R$ 2.450.000,00, para aplicação ... quais foram identificadas várias irregularidades.O MP decidiu expedir a recomendação considerando que embora esteja disponibilizada verba pública para a contratação de estrutura para realização do evento, não consta nos autos qualquer comprovação ou especificação ... exemplo dos artistas e bandas que irão se apresentar.Outro fator que chamou à atenção do Ministério Público é a previsão da realização do carnaval em Nova Mamoré, no período de 1 a 4 de março ... Abunã, Vista Alegre do Abunã, Calama, Nazaré e São Carlos, quando essas localidades, como de conhecimento público, estão inundadas ou ilhadas em razão das enchentes do rio Madeira.Outra consideração feita pelo ... maior parte dos recursos ser proveniente de emendas parlamentares, trata-se de verba pública, devendo primordialmente ser comprovado o interesse público na sua utilização, mormente destinação. No presente caso, verifica-se que as verbas estão ... até mesmo de sua realização”, pondera o Procura dor-Geral de Justiça.Por fim, o Ministério Público sugere ao governo que os valores referentes aos convênios impugnados sejam destinados às ações sociais e restauradoras motivadas

procurador do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal explicou em Brasília que o órgão não está pedindo a devolução do precatório já pago ao servidor público rondoniense, mas somente dos advogados e da entidade sindical

Ministério Público do Trabalho em Rondônia (MPT-RO) quer a devolução de R$ 190 milhões que teriam sido pagos indevidamente pela União ao Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintero) e aos advogados Luís Belmonte

seus colchões?”, indagou. A Assembleia Legislativa de Rondônia promoveu na última quinta-feira, uma audiência pública que teve como objetivo encontrar solução e para os desabrigados e desalojados. Nesse evento, o deputado federal Amir Lando ... prejuízo incalculável a partir de março quando as chuvas são mais fortes. Em nota do Ministério Público, podemos perceber a gravidade da situação: “Em que pese os esforços dos Ministérios Público Estadual e Federal ... chamados “banzeiros” provocados pelo início da operação da Usina de Santo Antônio, o que levou o Ministério Público do Estado, em parceria com o Ministério Público Federal, a ingressar, em julho de 2012, com ação ... civil pública na Justiça Federal para impedir o Ibama de conceder Licença de Operação para que a Santo Antônio Energia procedesse à elevação da cota do reservatório de 70,5 m para ... até que fossem cumpridas todas as condicionantes apontadas na Nota Técnica 5493/2013.Inicialmente, os Ministérios Públicos tiveram negada a liminar. Porém, neste mês de fevereiro de 2014, obtiveram na 5ª Vara Federal em Rondônia ... inundações em vários bairros e distritos de Porto Velho e, que, nos próximos dias, podem afetar prédios públicos como o Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Federal, os quais certamente deverão ser desocupados por causa ... chegada das águas do rio Madeira”. Amir questionou: “Eles realmente cumpriram a decisão e orientação do Ministério Público e da Justiça Federal?”. Amir Lando disse que cheias sempre aconteceram não só em Rondônia como

Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon). Sensíveis pela situação de calamidade pública em que se encontra o Estado, os servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) aceitaram ... tomaram posse em outros cargos”, informou ao revelar ainda que se preciso for irá acionar o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. No que se refere ao pagamento das progressões funcionais devidas, o Governo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, obteve decisão liminar junto ao Judiciário que proíbe o Porto Velho Shopping de realizar eventos em seu estacionamento ... sempre em conformidade com o que determina a legislação ambiental.A medida foi concedida em ação civil pública, em que o MP argumenta que o Porto Velho Shopping vem alugando o estacionamento para promoção ... índices sonoros atingiu 78,13 decibéis, 33 acima do permitido pela legislação estadual.Na ação, o Ministério Público destaca que o Shopping fica em uma área residencial e que tais eventos iniciam

Cidadania, Promotora de Justiça Yara Travalon, para contribuir com a campanha “MP Solidário”, lançada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia nesta segunda-feira.A campanha “MP Solidário” tem o apoio da Associação do Ministério ... Associação dos Servidores do MPRO (Sinsempro e Assempro). Os donativos podem ser entregues na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia em Porto Velho, na Rua Jamari, nº 1.555, bairro Olaria. Estão sendo arrecadados

Velho e vários distritos da capital de Rondônia, a Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (20) audiência pública que teve como objetivo encontrar solução e para os desabrigados e desalojados. A proposição foi proposta pelos ... caso que deixa a capital de Rondônia em estado de emergência.Ao fazer a abertura da audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, desabafou: “Precisa ter sangue de barata para não ... não se revoltar com tamanho descaso. Não há representantes do Governo, da prefeitura, das usinas, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça e de outros órgãos ligados diretamente”, disse o parlamentar ao abrir a audiência ... alerta sobre esses acontecimentos. Mostrou que em 27 de dezembro de 2013 os moradores estiveram no Ministério Público (MP) e pediram ajuda. Afirmou que o problema todo teve início com as obras das Usinas ... atendidos pelos técnicos da Usina de Santo Antônio, que nos mandaram procurar a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, mesmo sendo culpada negou ajuda. Fica claro o desrespeito com a nossa comunidade, pois eles poderiam ... sobre a situação das enchentes do rio Madeira. “A Casa Civil respondeu que encaminhou o manifesto ao Ministério da Integração Nacional e ao de Minas e Energia. As agências reguladoras não deveriam ter previsto através ... comprovações técnicas é que será possível tomar medidas concretas”, garantiu. MP FederalO procurador do Ministério Público Federal, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, afirmou que “desde as licenças para as instalações das usinas