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Após denúncia do Ministério Público, com base no inquérito da polícia, enteado foi julgado como acusado do crime de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor. O juiz da 1ª Vara Criminal da comarca

União com o ministro adjunto Fernando Lira e assessores jurídicos do Ministério do Planejamento juntamente com o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Elton Assis, discutindo mais uma rodada de negociação ... possibilidade de incluir os servidores sem curso superior e anunciou em conjunto com os advogados do Ministério do Planejamento a sinalização do pagamento aos portadores de curso superior o mais rápido possível

prejuízos causados pelas enchentes do Rio Madeira. Com a decisão, o Estado poderá requerer recursos do Ministério da Integração Nacional para ajudar as famílias desabrigadas em Porto Velho, Jacy Paraná, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, além ... final da tarde desta quarta-feira, o Governo reuniu entidades, representantes das usinas do Madeira e órgãos públicos para discutir os prejuízos das cheias do Madeira. O documento foi formalizado na quarta mesmo e deve

pedido dos agricultores de Rondônia, que estavam enfrentando restrições impostas pelos órgãos de trânsito e pelo Ministério Público para circular com os jericos na área rural e urbana das cidades. O pleito dos agricultores

Secretaria Nacional de Segurança Publica (SENASP) do Ministério da Justiça, onde foi recebido no início da semana pela coordenadora geral de Ações de Prevenção de Segurança Pública, Beatriz Cruz. O objetivo da visita foi estreitar ... federais para aplicação em projetos na área de segurança. Durante a reunião a coordenadora enfatizou que o Ministério da Justiça disponibiliza linhas de crédito para apoio e suporte aos Conseg´s, como compra de veículos ... mais 5 linhas rurais. Toda a viagem foi custeada com recursos particulares. Sem apoio de órgãos públicos

Ministério Público do Estado de Rondônia quer que, no prazo de 30 dias, todos os veículos e máquinas pertencentes e utilizados pelo Município de Ariquemes sejam identificados. A medida tem como objetivo viabilizar o controle ... social da atividade pública e prevenir o possível uso da frota para fins particulares.No início de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Ariquemes expediu recomendação ao Prefeito daquele Município para que, no período estipulado ... para que avalie a viabilidade de ser elaborado regramento local para a utilização de veículos e máquinas públicas pelos servidores do Executivo Municipal, a exemplo do que foi realizado no âmbito da União por meio ... março de 2008.A medida adotada pelo MP tem como base apuração do próprio Ministério Público que culminou no ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra um servidor e um vereador

projeto, que foi colocado em discussão em seguida.A convocação da extraordinária se deu após uma audiência pública, ocorrida na última sexta-feira (07), em Buritis, com a presença de cerca de 1.500 pessoas, convocada ... Então, estamos valorizando os verdadeiros trabalhadores que lutam pelo progresso do Rondônia”. Ele lembrou que o Ministério Público faz o que está na lei e que os deputados estão para elaborar leis.O deputado Euclides

recurso (agravo de instrumento), com pedido de liminar, contra decisão interlocutória da 2ª Vara da Fazenda Pública, a 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia decidiu que, mesmo que imperem no Direito Ambiental ... Fazenda Pública, até ser julgada no mérito. O objetivo das pessoas que ingressaram com a ação judicial é suspender a licença ao Município de Porto Velho, conjuntamente com a empresa Concessionária de serviços públicos ... partes se manifestarem, como o Município, a concessionária, a Sedam (que emite a licença) e o Ministério Público, o relator do processo, desembargador Renado Martins Mimessi, proferiu voto pela negativa de provimento ao agravo ... voto, o desembargador asseverou que o Direito Ambiental tem princípios que exigem dos Poderes Públicos um olhar mais rigoroso dos procedimentos de cautela adotados para garantia de inocorrência de degradações ambientais em empreendimentos de risco ... construção do aterro sanitário de Porto Velho já vem de longa data, desde 1996, quando o Ministério Público de Rondônia e Clube dos Trinta S/C interpuseram a Ação Civil Pública nº 0051814-07.1996.8.22.0001, a qual

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria do Meio Ambiente, obteve liminar para que o Bar dos Amigos, localizado no Bairro Nacional, não promova ou autorize terceiros para realizar qualquer tipo

Sindicato dos Urbanitários de Rondônia (Sindur) protocolou representação no Ministério Público do Trabalho e no Tribunal de Contas contra a Resolução 005/2014 da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) autorizando a contratação

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Saúde, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que autoriza agentes de saúde e funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) a adentrar ... entanto, a obrigação de reparo, no caso de necessidade.Conforme a decisão, concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Shlaimar Christian Priester Marques, os funcionários terão o compromisso de comunicar ao Judiciário ... mesmo que seus moradores neguem acesso, podendo, para tanto, solicitar apoio da Polícia Militar.Na ação civil pública, o Promotor de Justiça argumenta que os municípios de Porto Velho, Rio Branco e Cuiabá são ... Porto Velho para surto de dengue é de 6,8 pontos percentuais.O integrante do Ministério Público destaca que um dos problemas enfrentados pelos agentes de saúde para a realização do trabalho é a negativa

resguardar a ordem pública, dada à elevada quantidade de droga apreendida.O acórdão ainda consignou que, existindo elementos concretos que evidenciam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública (risco de reiteração ... após as informações da Vara de Delitos Tóxicos da capital e de parecer contrário dado pelo Ministério Público, a relatora levou o processo a julgamento.A prisão, conforme destacou a relatora, deve estar alicerçada

pela prática reiterada de diversas condutas ilícitas, justificam a segregação cautelar, como forma de garantir a ordem pública, a instrução processual e a aplicação da lei penal.Além disso, para os magistrados, não ... testemunhas. À audiência têm acesso apenas as partes do processo e seus advogados, além do Ministério Público, responsável pela acusação, representado pelo promotor de Justiça Tiago Cadore

federal Amir Lando denunciou no plenário da Câmara dos Deputados os advogados da União e técnicos do Ministério do Planejamento pela demora na emissão do Parecer Técnico Normativo Vinculante que, segundo o governo federal, servirá ... silenciou quanto à transposição dos poderes, excluindo o Poder Legislativo, o Poder Judiciário o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Amir disse que essas instituições constituem o quadro de servidores de Rondônia ... servidores no plano federal. Amir Lando assinou requerimento convocando o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça; Geraldo Nicoli, Presidente da Comissão Interministerial da Transposição em Brasília e o ministro chefe

GOVERNO FEDERAL Antes discurso de palanque de campanha para os petistas, a chamada transposição dos servidores públicos de Rondônia virou um pesadelo. Não há decisão política favorável do Palácio do Planalto para receber esses trabalhadores ... Comissão Interministerial da Transposição em Brasília, Geraldo Nicoli, e o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. “É preciso fazer uma pressão ainda maior. Nem o Governo Estadual ... onerado com o pagamento da folha dos servidores. “Já atuei em várias frentes e estive no Ministério do Planejamento e na AGU expondo os pontos jurídicos da matéria que estavam encobertos. A Emenda Constitucional ... folha de pagamento dos servidores e utiliza a AGU para barrar o sonho de milhares de funcionários públicos