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Benedeti, deferiu liminar na ação civil pública, no processo nº 0000589-67.2014.8.22.0016, determinando diversas providências com objetivo de melhorar a saúde pública no Município.A Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com Pedido Liminar ... Secretária Municipal de Saúde, Adélia Felix Gomes, e o médico José Rolando Cano, foi proposta pelo Ministério Público visando tomar medidas de urgência na saúde Pública do Município, principalmente medidas de funcionamento essencial do hospital

inscrever advogados, acadêmicos e demais integrantes da comunidade jurídica, bem como representantes de órgãos públicos estaduais e municipais, servidores públicos e outros interessados.Trazendo como título “O controle externo exercido pelos TCs como instrumento efetivo ... Palestra: Desafios contemporâneos da gestão pública: eficiência, eficácia e efetividade. Palestrante: Wilber Coimbra (conselheiro do TCE-RO).14h às 16h – Palestra: O controle dos concursos públicos exercido pelos Tribunais de Contas. Palestrante: Fernanda Marinela (professora ... MAIO8h às 9h10 – Palestra: Hermenêutica e decisão jurídica. Palestrante: Lênio Streck (procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul).10h às 12h – Palestra: Controle da Administração Pública, de seus agentes

acusação de fornecimento de bebida alcoólica, fato este que o mesmo nega ter ocorrido. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do recurso.Para o desembargador relator, Valdeci Castellar Citon, a materialidade delitiva

Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), realizou nesta segunda-feira, dia 19 de maio ... Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em razão da necessidade de planejamento para estruturar as políticas públicas, programas e serviços. “Temos que fomentar a cultura da eficácia no combate à violência contra crianças ... crimes sexuais contra crianças e adolescentes, mas é preciso também que haja uma ação efetiva de políticas públicas para prevenção e atendimento das vítimas desse tipo de crime. Ela salientou que o Disque 100, principal ... preciso que as pessoas denunciem não só os casos de violência, mas também a falta de políticas pública para fazer frente a esse problema”, destacou. Em 2013, o Estado de Rondônia registrou, proporcionalmente, o maior ... Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste e com o apoio das Polícias Civil e Militar, cumpriu na última sexta-feira (16) mandados de busca ... Sociedade Civil de Interesse Público Pais e Filhos (OSCIP), como parte da terceira fase de investigações da Operação Baco.Deflagrada em fevereiro deste ano, a operação apura desvio de verbas públicas, por meio da realização ... fraude em processos licitatórios, falsidade ideológica e formação de quadrilha, entre outros.De acordo com o Ministério Público, o objetivo das buscas realizadas na última sexta-feira foi obter informações sobre a movimentação contábil ... Jesus, vulgo Guerreiro, mas que, entretanto, está em nome de laranjas.De acordo com o Ministério Público, para o evento, a Rede Global Produções teria arquitetado uma pseudo licitação com a Organização Pais e Filhos

tão positivo, houve a colaboração da assistente social Forense, Dione da Silva Marques, do representante do Ministério Público, Thiago Gontijo Ferreira, da defensora pública Mônia Canal e servidores do Judiciário. A colocação de todas

livre!) Delson. Não creio que o MP ficará de braços cruzados diante de tal safanagem.O dinheiro público não deve ser usado para garantir o turismo desses espertalhões travestidos de defensores do povo. É preciso ... contribuinte não é pode ser tratada como as coletas da igreja. Vade retro...ESTARRECIDOSIntegrantes do Ministério Público, de acordo com fontes bem informadas, estão estarrecidos com o nível da corrupção nos municípios rondonienses

operação Aciso do Exército, na qual estão previstas atendimentos médico e odontológico. Outros parceiros como o Ministério Público e Defensoria Pública também programaram atividades durante a operação como palestras e orientações.O Juizado de Violência

indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.500.000,00 pela inobservância das normas de ordem pública que visam garantir a preservação da segurança, dignidade, saúde física e mental, e da própria vida ... juíza do trabalho substituta Soneane Raquel Dias Loura, a sentença, na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, ainda determina que a Camargo Correa anote as Carteiras de Trabalho dos empregados desde ... diverso de sua origem, sem a obtenção de CDTT - Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma daInstrução Normativa n. 90/2011, devendo exigir imediatamente de todas as empresas

semana, benefício concedido pelo Dia das Mães. A pretensão de Donadon teve o aval do Ministério Público do Estado e foi deferida pelo juiz Renato Bonifácio de Melo Dias, da 1ª Vara de Execuções

até humilhações, apesar de tão necessários. Dados sobre o lixo produzido no Brasil Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz, em média, cerca de 90 milhões de toneladas de lixo ... confirma “   A paralisação do trabalho dos garis evidenciou a importância destes trabalhadores para garantia da saúde pública, bem estar da população e para a imagem da "Cidade Maravilhosa". Para a acadêmica do Curso de Pedagogia

observância às normas de proteção à infância, segurança pública, saúde, meio ambiente, patrimônio público, histórico e cultural, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, firmou Termo ... institui precauções e cuidados com os animais, além de regras sobre limpeza e proteção do patrimônio público, segurança e trânsito durante o desfile. Dentre outras obrigações, o documento prevê a prestação de assistência à saúde ... caso de descumprimento das obrigações assumidas.Com a celebração do TAC, o Ministério Público de Rondônia, em parceria com os demais órgãos e entidades públicas, objetiva garantir à população de Alvorada do Oeste ... interesses difusos e coletivos, sem descurar dos direitos individuais.O ajuste de conduta foi celebrado pelo Ministério Público de Rondônia, representado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves, tendo como signatários os representantes

recursos públicos. Segundo Ação civil Pública por ato de improbidade administrativa há acusação de fraude notas fiscais e outros documentos para simularem prestação de contas. A dupla foi condenada a perda de funções públicas ... cinco anos e proibição de contratação com o Poder Público e pagamento individual de R$ 30.000, corrigidos desde a impetração da Ação. A Ação Civil Pública já havia sido julgada procedente no juízo de primeiro ... danos ao erário no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais. Auditoria realizada pelo Ministério da Saúde também encontrou irregularidades que vão desde cobrança por procedimentos de maior valor até procedimentos não ... não ser repetitivo, vez que, da mesma forma utilizou a SOBEM e recursos de origem do Poder Público para se promover pessoal e politicamente”, disse o juiz Jeferson C. TESSILA de Melo

governo do estado pelo PP comandado por Ivo Cassol resta só uma saída de continuar na vida pública: tentar uma cadeira na Câmara dos Deputados. Simplesmente disputar uma nova reeleição, disse o parlamentar, está fora ... audiência pública que debateu a questão fundiária dos bairros Arigolândia, Panair, Olaria, Pedrinhas, Caiari, Areal e Trinângulo, que está sob ameaça de morte, em virtude do cargo que ocupa. Como a audiência pública terminou ... debate dia 22, numa nova audiência pública a ser realizada no plenário do legislativo estadual. VIOLÊNCIA Outro tema a ser debatido na assembleia numa audiência pública, dessa vez marcada para 6 de junho ... Humanização. Será o que o cargo foi criado com a justificativa da falta de humanismo na rede pública de saúde???  É mesmo de bater o bumbo... FOGUETÓRIO Está marcado para o dia de hoje mais ... mais. Ah! Isso é que deve ser o espírito da coisa nesse tal “governo da cooperação”. Ministério Público e Tribunal de Contas neles

decretado pelo 1º Juizado da Infância de Juventude de Porto Velho. A medida foi pedida pelo Ministério Público, e eles já se encontram recolhidos em Unidade de Internação da Capital, pois a polícia cumpriu