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manifestou-se pelo indeferimento do pedido.Para o Juízo, os pressupostos necessários e imprescindíveis à decretação da prisão preventiva estão presentes no caso em concreto, vez que comprovada a ocorrência do crime e presentes ... crime imputado ao acusado e as circunstâncias em que foi praticado demonstram periculosidade deste, sendo assim a prisão é circunstância necessária, como forma de acautelar o meio social, evitando insegurança dos cidadãos e mantendo

casa. O outro revólver calibre .32, foi encontrado horas depois, escondido na mesma casa onde aconteceu a prisão. Leandro Gonçalves foi apontada como sendo o autor do disparo na ação frustrada

manteve inalterada a sentença de 1º grau que fixou em sete anos e quatro meses de prisão em regime fechado, a pena de dois condenados ... armas de fogo), isto não pode beneficiar os acusados, até mesmo porque em casos onde não há prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender as armas utilizadas nos delitos".ErroNos autos do processo

inquérito em liberdade. Caso haja necessidade, na hipótese de se verificarem presentes os requisitos necessários para a prisão preventiva, a autoridade policial fará a representação ao Judiciário

Demonstrado que a prisão preventiva se mostra necessária para a preservação da ordem pública, são irrelevantes as alegações de bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito". Diante desse posicionamento jurisprudencial, na sessão de julgamento desta ... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram a prisão de um homem, acusado de estuprar uma criança de 10 anos de idade. O crime teria ocorrido ... condições favoráveis, pois é primário, tem residência fixa e família constituída. O Ministério Público pela manutenção da prisão.Ao proferir seu voto, o desembargador Valter de Oliveira disse que a ordem deveria ser negada, pois ... elementos probatórios para mantê-lo preso: "declarações dos policiais que investigaram o caso e efetuaram a prisão do acusado, além dos relatos da vítima e de sua mãe", pontuou.Com relação às condições pessoais favoráveis ... concessão da liberdade, essas se tornam irrelevantes se a necessidade da prisão processual é recomendada por outros elementos dos autos. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que a primariedade, os bons antecedentes ... Entenda o casoO Juízo do 2º Juizado da Infância e da Juventude da capital decretou a prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal (art. 312 CPP), destacando, inclusive

armas de fogo), isto não pode beneficiar os acusados, até mesmo porque em casos onde não há prisão em flagrante dificilmente consegue-se apreender as armas utilizadas nos delitos".Erro GraveNos autos do processo

ouvido pela  delegada Leisaloma Carvalho e encaminhado, sob forte escolta ao Presídio Urso Panda, onde cumprirá prisão preventiva determinada pela juíza Euma Tourinho, da 1ª Vara do Tribunal do Júri. Durante depoimento, o acusado confirmou

diversos setores da sociedade, sobretudo saúde e família. Por isso e, por estarem presentes os fundamentos da prisão preventiva previstos na lei, principalmente a garantia da ordem pública, o juiz negou a liberdade ao acusado

Naiara Karine, em 2012. Por meio de um Habeas Corpus, a defesa tenta revogar o mandado de prisão contra Wagner Strougulski de Souza, o que foi negado pelo desembargador Miguel Monico Neto, relator do processo

princípios da razoabilidade, isonomia e proporcionalidade, a defesa pede a concessão de liminar para o relaxamento da prisão preventiva do réu, com expedição do alvará de soltura. No mérito, pede a confirmação da medida cautelar

como prova para absolvição.O pedido foi negado por unanimidade e a condenação a 13 anos de prisão em regime fechado mantida integralmente, nos termos do voto do relator, desembargador Daniel Ribeiro Lagos

logo abaixo do olho direito a qual transfixou o osso da face ficando encravada. Após efetuar a prisão do infrator, os irmãos de farda CB PM Picinim, SD PM Kreush e outros policiais me socorreram

Patrício Lopes Parra, de 23 anos e Leandro Gomes de Souza, de 19 anos, receberam voz de prisão e foram encaminhados à Delegacia local. Ninguém assumiu a propriedade da droga

hoje ta solta novamente. Há três dias ameaçou de morte a tia dela, hoje ao sair da prisão ameaçou meu sobrinho, e chamei a polícia e ela não se intimidou, veio pra cima...eles ... levaram porque ela não chegou a me agredir fisicamente, embora me acertou com uma cusparada.A prisão preventiva não pode ser efetivada, embora um dos elementos jurídicos “a quebra da ordem pública” tenha sido violado

Para os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJRO, não há que se falar em revogação da prisão, sobretudo quando presentes os requisitos previstos em lei. Além disso, as condições pessoais favoráveis não têm ... princípio, o poder de revogarem a prisão preventiva por si sós. Para a Justiça, há nos autos elementos suficientes que demonstram a necessidade da custódia antecipada.No acórdão, os três julgadores decidiram que, estando presente ... necessidade da manutenção da custódia preventiva, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e repressão do crime praticado, por isso são inaplicáveis a esse caso.Esse pedido