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votaram no primeiro turno e ainda não justificaram a ausência continuam tendo o dever, e, sobretudo o direito, de ajudar a eleger os novos governantes do estado e do país.2) Quais documentos devo levar

setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve

esta argumenta que houve uma suposta afronta aos princípios da isonomia e do direito à propriedade, em razão do percentual diferente na Amazônia da área de reserva legal na propriedade rural.O julgamento da apelação ... apresentado trata-se de limite ao uso da propriedade imposto genericamente pela Administração. Não há aniquilamento do direito de propriedade já que pode ela ser utilizada mediante manejo florestal (art. 16, § 2º) e contribuiu para ... cada tipo de cobertura vegetal (precedentes do STF e STJ).Observou também que não houve afronta aos direitos dos proprietários de áreas rurais na Amazônia por pretenso tratamento diferenciado, pois a discriminação tem escopo legal ... baseada em finalidades acolhidas pelo direito (meio ambiente sadio – direito à vida humana de forma digna e perene).Destacou ainda, o relator, que o STJ consagrou que o novo código também não pode retroagir para ... Anterior. “Não se pode admitir que atos contrários à magna carta e à legislação anterior possam ensejar direitos”, concluiu o desembargador Miguel Monico, que citou os acórdãos Resp 1.240.122-PR e Resp 1.367.968-SPPara

como propina. Até um servidor se submeteu ao propinoduto para conseguir receber o que lhe era de direito. Isso é ser honesto? A grande verdade é que, independente de qualquer candidato, a população deve apurar

dedos do eleitor que podem ser utilizados para a coleta da impressão digital. Os dedos polegar direito, polegar esquerdo, indicador direito e indicador esquerdo podem ser apresentados em qualquer ordem e mais

acrescentou o candidato a vice-presidente. Aloysio lembrou que em 2009 a Emenda à Constituição garantindo o direito do funcionário rondoniense ingressar nos quadros federais foi votada e aprovada graças ao esforço do ex-senador

cunhado tentou impedi-lo, sendo golpeado na região do abdômen lado esquerdo, punho direito, cabeça e antebraço esquerdo. Em seguida localizou a mãe de seu filho e também a esfaqueou na mão direita

requerida liminar para suspender a propaganda (em razão da possibilidade de reexibição) e, no mérito, foi pedido direito de resposta (o mérito ainda será julgado).O relator aplicou ao caso a nova jurisprudência ... rádio e televisão e, em especial, para o balizamento do trabalho dos juízes auxiliares, em tema de direito de resposta.“A Corte entendeu que, mesmo dispondo os candidatos, no segundo turno, de tempos rigorosamente iguais

acordo não foi assinado porque não houve consenso entre as partes sobre a retirada dos pedidos de direito de resposta já em andamento no TRE. Ainda assim, quem descumprir o pacto será levado à justiça

pensamento, garantida no art. 220 da Constituição Federal”, afirmou o magistrado da Corte Eleitoral. Publicação com documentos, direito de divulgar Na justificativa pela negativa dos pedidos, o juiz considerou que a imprensa tem “o direito ... anos. Apenas para justificar o indeferimento da liminar neste primeiro momento, tenho que a imprensa tem o direito de manter o sigilo de seus informantes e que, se possui a informação, pode divulgá-la, principalmente ... caracterizada uma mentira descarada, especialmente com fins eleitoreiros, também não estarão os representados isentos de possível indenização, direito de resposta e mesmo apuração de eventual crime. Dessa forma, examinada a questão à luz dos elementos

LTDA); Antônio Alves de Sousa (representante da empresa A.DA SILVA MENEZES); Gerson Pereira do Nascimento (sócio de direito e testa de ferro de Silvio Jorge Barroso de Souza na empresa OLIVEIRA E NASCIMENTO COMÉRCIO

negociação, a atual Direção optou por ajuizar Ação de revisão na Justiça do Trabalho tentando excluir direitos históricos e conquistas da categoria.Membros da direção do sindicato esperam contar agora com o trabalho e apoio

correspondente a três vezes o valor desviado, totalizando R$ 431,6 mil. O parlamentar teve, ainda, os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos e foi proibido de contratar com o Poder Público ... Alegou que o dinheiro recebido era proveniente de doação de campanha e que, no processo, não teve direito à ampla defesa e ao contraditório, especialmente porque as provas testemunhais colhidas nos autos são fruto

local quanto aos assuntos que envolvam corrupção. No seu entendimento, o trabalho de investigação independente, respaldado no direito ao contraditório, tem contribuído e muito para que os corruptos e corruptores sejam responsabilizados e presos

poderia efetuar o pagamento de forma parcelada, contrariando a avença contratual e as mais basilares regras de Direito Comercial, já que aplica-se aquela máxima comprou pagou.A situação financeira da Oxiporto não lhe permitia