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contas. No caso de Partido Político, a omissão na apresentação de contas importará a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário. A novidade para este ano é que não há mais

avidez em todo e qualquer processo e contrato de quantias vultosas, mesmo que fossem de pagamento de direitos trabalhistas adquiridos como o do servidor público José Sérgio Campos, auditor fiscal do Estado exonerado administrativamente ... reintegrado ao governo por decisão judicial. Segundo depoimento de Batista à Polícia Federal, o auditor tinha direito a receber do governo o valor de R$ 2 milhões e 800 mil reais, mas Francisco de Assis

NEWTON SCHIRAN (ex-deputado estadual e advogado), ISABEL (Isabel Luz, ex-secretária de Educação) e ELDER (braço direito de Assis) e o depoente (o próprio José Batista da Silva)”. No segundo grupo, de acordo

três anos, com o apoio da bancada do PMDB e do próprio governo estadual, os servidores com direito ao benefício vêm sendo manipulados com informações falsas e justificativas que não se sustentam.DIREITOAgora ... compromisso firmado por Aécio Neves, os servidores finalmente vão alcançar um direito já reconhecido há anos aos servidores de outros ex-territórios como Amapá e Roraima. “Vamos usar o dinheiro que será economizado

conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Jaru por descumprir uma ordem judicial. O juiz de direito da Comarca de Jaru havia determinado a volta imediata da ex-presidente da casa de leis, vereadora Maria

acordos com segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia que reivindicavam, na Justiça, o direito a receber algum benefício.Além de evitar que os moradores da região e a autarquia enfrentassem longos

tamanho do seu universo. Agora você é uma empresa e como tal possui uma infinidade de direitos e obrigações. Há que se avaliar o conjunto da obra e todos os passos e descompassos que permeiam

Realizar: Sem isso a vida nada vale. Deixe sua marca, seja ousado e ambicioso, e obtenha o direito de afirmar, eu vivi, eu estive aqui.Concluindo, evite ser imparcial, pois todos os contemplativos são descartáveis

pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho/RO, Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito, Dr. Edenir Sebastião Alburquerque da Rosa, o que reclama perquirir se a dita emergencialidade subsume

ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido de direito de resposta solicitado pela Coligação com a Força do Povo e por Dilma Rousseff no qual questionavam reportagem veiculada no jornal "O Estado ... intrínseco ao processo eleitoral”. Por essas razões, o ministro Admar Gonzaga julgou improcedente o pedido de direito de resposta apresentado na presente representação

vários bairros da Zona Norte. No caso da Rede TV a torre virou para o lado direito, em um terreno baldio e não houve registro de vítimas. Os Bombeiros também relataram que não houve vítimas

cursos juntos a Justiça Militar da União (Cruz, Ione de Souza e Miguel, Cláudio Amin. Elementos de Direito Penal Militar, parte geral, 2ª ed., editora Lumen Juris, RJ 2008, pág 47). E Jurisprudência:”A jurisprudência ... usque “e” do Código de Rito Militar.Fumaça do bom direito (existência do crime e indícios de autoria). Na representação a autoridade policial conseguiu trazer elementos convincentes acerca da existência dos fatos delituosos ... todas visando buscar elementos para elucidação da autoria e materialidade delitiva sempre, é claro, sem descuidar do direito à privacidade, da dignidade da pessoal humana e interesse do Estado em combater a criminalidade. Ressalto ... Porto Velho - RO ,  sexta-feira, 19 de setembro de 2014 . Carlos Augusto Teles de Negreiros   Juiz de Direito

Social do Congresso Nacional e membro titular do GT Comunicadores, instituído pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos. Iniciou sua carreira na Cooperativa dos Jornalistas de Goiás (Pró-Jornal) e, em mais

Neste sentido, foi formada uma Comissão Coordenadora, para acompanhar e resolver quaisquer problemas e/ou dúvidas sobre os direitos e deveres dos participantes. Na reunião com os coordenadores de campanha dos dois candidatos, a associação

atendimentos, entre documentos emitidos, fotografias, fotocópias e palestras. As agricultoras e agricultores familiares têm direito no mutirão à emissão de documentos gratuitamente que permitem o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção