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qualquer partido dela integrante, desde que o partido político ao qual pertencia o substituído renuncie ao direito de preferência”.Caso haja substituição, o fato deverá ser amplamente divulgado pelo partido político e/ou coligação do substituto

vigor o texto da Lei 680/2012, que em seu artigo 91, garante aos trabalhadores em educação esse direito.Veja o que diz a Lei 680, que continua valendo.Art. 91. Comprovado, através de certidão expedida

próprio eleitor, garantida pelo artigo 14 da Constituição Federal. Essa norma prevê o voto secreto como um direito do cidadão brasileiro.“Para se garantir o sigilo do voto e a não coação do eleitor ... voto secreto.ProcedimentosPortanto, quem estiver fora de seu domicílio eleitoral tem a opção de exercer o direito ao voto comparecendo às seções eleitorais previamente estabelecidas. No caso do voto em trânsito, o eleitor deve

voltarem para Porto Velho caso não assinem um documento abrindo mão de todo e qualquer direito trabalhista futuro pelo fato de serem lotados em Porto Velho, mas localizados em tais distritos

zona leste, zona sul, zona norte, e na área central para que seja assegurada às pessoas o direito de ir e vir com o ordenamento que pretendemos implantar”, explicou.Tudo o que estiver em cima

equipe da Operação Justiça Rápida Itinerante, coordenada pela juíza de Direito Sandra Silvestre, realiza audiências no período de 13 a 19 de agosto de 2014, na região denominada Ponta do Abunã (distritos pertencentes a capital ... documentos pessoais (carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento), comprovante de endereço e documentos que comprovem os direitos a reclamar.Na Justiça Rápida Itinerante são resolvidos, de forma conciliatória: disputa pela posse de bens, retificação

desde que estejam de acordo com a ordem jurídica vigente. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

tribunais os dados não são computados. Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental. Dele depende, inclusive, a possibilidade de postular pedido de pensão alimentícia em nome da criança. Além

sessão deste julgamento. 4. Ação direta julgada procedente. (STF – PLENO - ADI 2904, Relator(a): Min. MENEZES DIREITO, julgado em 15/04/2009, DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 EMENT

valores referentes a fevereiro de 2009, sem perspectiva nenhuma de aumento salarial para o futuro, com direito apenas ao ingresso aos quadros da União.Segundo Amir Lando, “Já estamos em 2013 e esses servidores ... neste mesmo ano, mais 5% em 2014 e os 5% de 2015 que os demais servidores teriam direito”, frisou.Os servidores querem que o parlamentar intervenha junto ao Ministério do Planejamento para corrigir essa discrepância ... disse um servidor.Com esse impasse, a contribuição social deles não existe também e não poderão ter direito a correção salarial como os servidores do ex-território.O deputado Amir Lando depois de sucessivas reuniões

sete perfurações de projéteis de arma de fogo de dois calibres desconhecidos, sendo atingido na mão direita, pulso direito, ombro direito, maxilar lado direito, na nuca, braço esquerdo e tórax lado esquerdo.Marcelo era proprietário

humanos e fazemos parte da mesma nação. O indígena precisa receber tratamento igual e ter os mesmos direitos que os demais”, disse o parlamentar.Amir Lando lembrou que existem várias comunidades e tribos onde vivem

ainda há muito o que fazer, mas pelo menos a população está mobilizada para exigir seus direitos”, refletiu a magistrada. O barco da Justiça ancorou em várias localidades. A Primeira delas, Demarcação, demonstrou grande força ... anos, que apesar da dificuldade de locomoção demonstrou grande força para buscar na Justiça os seus direitos como cidadã. “São histórias assim que nos dão alento para continuar o trabalho para levar a justiça aonde ... cinema, dirigida especialmente ao público infanto-juvenil. Trata-se da exibição de filmes com temática relacionadas aos direitos humanos, que proporcionam uma formação leve e prazerosa sobre os direitos essenciais da criança e do adolescente

coligação garante uma cadeira na Câmara.Sendo assim, uma coligação que tenha recebido 400 mil votos tem direito a quatro vagas, as quais serão preenchidas pelos quatro candidatos mais votados da coligação, na ordem

aquele remoto 11 de agosto de 1827, no primeiro império,quando foram instalados os primeiros cursos de Direito no Brasil em Olinda a São Paulo, por imposição da necessidade de ordenamento dos preceitos estabelecidos pela ... repousam as esperanças depositadas pelos constituídos, no amplo espectro do conceito social, que envolve liberdade, patrimônio, família, direitos humanos e diversos outros valores. Como bem esclarece o jurista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, estes não ... acesso à justiça e da defesa incondicional do cidadão da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Parabéns, advogado.Andrey Cavalcante é presidente da Seccional Rondônia