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administrativo, com lotação em Ariquemes. O concurso já foi homologado.“Sem atendimento, os trabalhadores têm os seus direitos violados. Muitos deles buscam benefícios de natureza alimentar, diretamente ligada à garantia do mínimo existencial para

pagas as férias e 13ª Salários de alguns anos, o vigilante recorreu à Justiça para ver seus direitos reconhecidos.Além dos danos morais, a Igreja Universal do Reino de Deus ainda foi condenada a pagar ... TrabalhistaEmbora o representante da igreja - reclamada tenha contestado o pedido afirmando que o mero descumprimento dos direitos trabalhistas não são passíveis de gerar dano moral, bem como não teria cometido qualquer conduta ilícita ... caracterizado o vínculo empregatício".A relação contratual deu-se por 8 anos, sem que o trabalhador tivesse direito a qualquer proteção trabalhista, configurando a conduta da reclamada em verdadeira afronta à dignidade do trabalhador ... trabalhistas equiparando a situação do obreiro à análoga a de escravo, ainda que sem a limitação do direito de ir e vir, que configuraria o ilícito penal. Assim praticou a reclamada ato ilícito ao não

deverão ter as armas recolhidas pelo Comando da Polícia Militar de Buritis. Foi concedido o direito de recorrer em liberdade aos policiais, já que responderam ao processo nesta condição.A denúncia foi ajuizada pelo Ministério

desce o Rio Madeira o Poder Judiciário busca fechar parcerias para ampliar ainda mais a garantia de direitos aos cidadãos de regiões afastadas. Correções de documentos, cobranças, divórcios, pensões, são alguns exemplos de casos procurados ... pelos moradores dos distritos. Nesta operação a população contará ainda com exibição de filmes com temática dos direitos humanos, com debate ao final para orientar e esclarecer a população sobre direitos fundamentais. A própria juíza

Entretanto, por não registrar antecedentes, Melki poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistente no pagamento de multa no valor de R$ 2 mil. O dinheiro será destinado a entidades ... multa em R$300,00 (trezentos reais). Substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito (CP, art. 44, § 2.°), consistente no pagamento de multa, que fixo em R$2.000,00 (dois

mandou arquivar a Representação, o juiz Guilherme Ribeiro Baldan, auxiliar do TRE assinala que “vedar o direito de manifestação sobre o cenário político estaria indo contra o livre exercício da cidadania, democracia e, ainda, contra ... direito de liberdade de expressão amparados pela Constituição da República, especialmente em seu artigo 5º”, afirma

começo de agosto, onde pretende discutir os últimos episódios jurídicos que culminaram com o reconhecimento de vários direitos dos servidores de Rondônia. “Não posso me curvar diante de tanto descaso por parte do governo federal

pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por recomendação médica, exclusivamente aos portadores de doenças crônicas.Terão direito à imunização as crianças de 12 meses a menores de 2 anos. Estão sendo distribuídas neste primeiro momento

demostrada a gravidade do delito e a periculosidade do paciente, o que afasta a concessão do direito de aguardar em liberdade o desfecho do processo”. Com este entendimento, os desembargadores que compõem a 1ª Câmara

mencionou que no entorno do local vivem aproximadamente 60 famílias, praticantes de agricultura familiar, que podem ser direitamente afetadas pela obra.Ao expedir a recomendação no último dia 16, Valéria Giumelli Canestrini lembrou ter expedido

estiveram na selva amazônica durante o período da 2ª Guerra Mundial, mas que não tinham o direito previsto em lei para usar o benefício da consignação,” lembrou. Sobre a aprovação do projeto de lei, Amir

27/08/2014. As sessões, abertas ao público, terão inicio às 8 horas e serão presididas pelo juiz de Direito Leonardo Meira Couto. Confira a pauta: 05/08/2014 autos: 0002049-05.2013.8.22.0023 – PRESO Autor: Ministério Público Réu: Luciano Lopes

bancada do PMDB no Congresso Nacional ao defender o ingresso de ações judiciais para garantir o direito a transposição dos servidores públicos de Rondônia. “Estamos tentando criar as condições para desenvolver a ideia do deputado ... político. Primeiro, o servidor não precisa de autorização do governador para entrar na Justiça para exigir um direito líquido e certo. Segundo, a bancada do advogado Diego Vasconcelos está entrando com as ações, já ganhando

atendimentos, entre documentos emitidos, fotografias, fotocópias e palestras. Durante os atendimentos, as agricultoras e agricultores familiares têm direito à emissão gratuita de documentos, o que permite o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como

seja julgado o mérito do presente writ. Considerando que a decisão a ser aqui proferida poderá atingir direito de terceiros, deve o impetrante promover a citação de todos os candidatos que realizaram a prova discursiva ... impetrante.Juntada as informações aos autos, dê-se ciência ao impetrante para que promova o que de direito, sob pena de extinção do processo (Súmula 631 do STF). Após, dê-se vista dos autos