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milhões a título de dano moral coletivo, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve decisão do Juízo ... município rondoniense de Vilhena, onde a empresa possui um frigorífico. A unidade terá fiscalização permanente do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, o que foi ressaltado na decisão dos Desembargadores do Tribunal Regional ... Segunda Turma do TRT-14 ocorreu na quinta-feira (15). Na sessão de julgamento, o Ministério Público do Trabalho foi representado pelo Procurador do Trabalho Fabrício Gonçalves de Oliveira. Ao relatar o processo, a Desembargadora ... cárater preventivo de novas violações.Entre outras irregularidades relativas à observância de normas regulamentadoras, o Ministério Público do Trabalho, na ação civil pública que ajuizou, objetivou garantir que empregados da unidade

Eles estão presos por ordem judicial após investigação de suposta prática de diversos crimes contra a administração pública, com pagamento de propinas para aprovação da retomada da obra de um hospital. O desembargador Gilberto Barbosa ... decisão de prendê-los. Como as informações já foram prestadas pelo juiz da causa, o Ministério Público de Rondônia foi chamado à manifestar-se sobre a questão

Câmara Municipal de Vilhena ao TCE sobre supostas irregularidades na outorga das concessões de uso de imóveis públicos feita pelo município a instituições privadas, sem o cumprimento do que rege a legislação específica. Tanto ... apresentadas pela Prefeitura de Vilhena para as doações foram analisadas pelos técnicos do TCE e pelo Ministério Público de Contas (MPC), os quais convergiram no entendimento quanto à ilegalidade do ato administrativo e a necessidade

réus Jair Rocha de Matos Sousa e Genival Batista de Oliveira foram absolvidos, a pedido do Ministério Público; e o réu Francisco Xavier Pinheiro foi condenado a 14 anos de prisão pela morte

Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho.Logo que iniciado o debate, o Ministério Público fez uma pequena exposição do fato, ocorrido em abril de 2004, e pediu a absolvição de Jair Rocha ... diante dos jurados. Por conta da confissão, sua pena foi reduzida.As partesO Ministério Público foi representado no júri pelos promotores de Justiça Ademir José de Sá e Júlio César Tarrafa. O advogado Dayan

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 437/1992, que denominou o Estádio Municipal com o nome do então prefeito José ... Abreu Bianco. Para o Ministério Público, a lei fere regra constitucional que proíbe constar na publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal

Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, e o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia, Rodney Pereira de Paula, se reuniram na manhã desta sexta-feira, dia 23 de agosto ... MPRO em Porto Velho. O objetivo da reunião foi promover uma aproximação da Perícia Criminal com Ministério Público de Rondônia.Os membros do MP destacaram a importância do trabalho da Perícia Criminal e a necessidade

campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), será uma das principais bandeiras da Marcha Pela Vida 2013, que será promovida pelo Ministério Público do Estado ... Justiça e Segurança Pública (Enasp), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia.Além de levantar a bandeira da campanha “Conte até 10”, a Marcha pela Vida ... Velho Shopping.A proposta de realizar a Marcha pela Vida surgiu durante uma reunião com o poder público, em 2011, a respeito do Tratamento de Drogadição, que ocorreu no mês de novembro do mesmo ... Machadinho do Oeste em 2012, tornando-se, desde então, uma campanha permanente do Ministério Público do Estado de Rondônia, prevista para ocorrer anualmente.Proposta de PazA Marcha pela Vida tem como proposta uma vivência ... humana e promoção do engajamento social em sua defesa também fazem parte dos objetivos. Para o Ministério Público, a marcha é apenas um ato simbólico, mas o processo de mobilização, articulação e estreitamento da relação

desembargador Valter de Oliveira manifestou-se pela concessão dos Habeas Corpus, que tiveram parecer favorável do Ministério Público.Funcionários da Thales Veículos fizeram festa para o patrão

denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia contra o ex-deputado Ernandes Amorim e quatro ex-servidores públicos federais da Superintendência Federal de Agricultura (SFA), órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ... penal. O MPF deixou de denunciá-los por ameaça e advocacia administrativa (que ocorre quando o agente público vale-se de sua condição funcional para cuidar de interesses privados ou pessoais perante a administração pública

três acusados participaram ativamente das mortes de 12 detentos em abril de 2004. Segundo o Ministério Público, a conduta dos réus durante a rebelião está descrita nos depoimentos de sobreviventes, de outros detentos que participaram

Ministério Público do Estado de Rondônia teve julgada procedente pela Justiça ação civil publica declaratória de improbidade contra o ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, por veiculação de mensagem publicitária sem qualquer vertente oficial ... valor da remuneração que recebia à época como prefeito de Porto Velho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Velho ... finalidade. Para o Juiz Alencar das Neves Brilhante, não resta dúvida de que como afirmado pelo Ministério Público, o conteúdo da mensagem teve cunho partidário e visava, em verdade, justificar uma omissão e ao mesmo

estado por mais quatro anos. Entenda-se por Gestapo a polícia comandada pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Bessa, e por adversários todos os que ousam questionar as ações da “brilhante” Operação Apocalipse e/ou divulgam ... contrariado Bessa.Desde a deflagração da famigerada operação politiqueira -  ilegal em muitos aspectos, já apontou o Ministério Público – a imprensa que não cedeu aos apelos e encantos financeiros do governo vem sofrendo ameaças. Na visão

direção do jornal RONDONIAGORA vem a público esclarecer o lamentável episódio ocorrido nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 21, com a administradora e sócia da empresa Ângela Abreu. Sem explicações plausíveis e argumentos ... mais bárbara organização policial da história, a Gestapo.  A prisão não teve sequer a cota do Ministério Público, a opinião de quem tem o dever de resguardar as leis de nosso País e a liberdade

Diário Eletrônico, foi proferida pelo TCE a partir da identificação pelo corpo técnico e pelo Ministério Público de Contas de uma série de irregularidades consideradas graves, que comprometem a lisura do certame e a própria