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Ministério Público do Estado de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta para a elaboração e implementação de programas de acolhimento institucional no município de Ariquemes. O documento prevê entre outros pontos, a obrigação ... acolhimento, inclusive a construção do futuro imóvel próprio, o qual deverá passar pela análise técnica do Ministério Público e tão logo aprovado, o município deverá garantir sua total implementação até 2016.O TAC foi proposto

Rápida Itinerante, juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, o trabalho é feito em parceria com o Ministério Público de Rondônia, Defensoria Pública, Instituto de Identificação Civil e Criminal. O atendimento na região foi período

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste, instaurou Inquérito Civil Público para apurar a atuação dos vereadores da Câmara Municipal de Alvorada do Oeste.De acordo ... Câmara de Vereadores está ocupada apenas em questões relativas a grupos internos.Caso seja necessário, o Ministério Público adotará medidas judiciais para responsabilização por ato de improbidade administrativa, além do reconhecimento de danos morais coletivos

Ministério Público do Estado de Rondônia denunciou por crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) a deputada estadual Epifânia Barbosa da Silva e o sócio fundador do Centro Educacional Mojuca, Edson Francisco de Oliveira

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de liminar, para suspender os efeitos de leis municipais de Ariquemes que obrigam os munícipes a arcar com os custos ... emissão dos carnês e boletos indispensáveis ao pagamento de taxas municipais.O Ministério Público pede, por meio do Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, subscritor da Adin, que a ação seja julgada procedente

última sexta-feira (30/8), em ação civil pública, que a Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, de Porto Velho, proceda a abertura do processo seletivo, concurso público, em 100 dias, devendo concluí-lo em 90 dias ... concurso público deverá ter validade mínima de dois anos, renováveis por igual período, para provimento de cargos efetivos conforme determina a Constituição.Em 30 de novembro de 2009, na mesma ação civil pública, a Emdur ... cargo comissionado, não condizentes com a sua verdadeira natureza.A Emdur apresentou informações solicitadas pelo Ministério Público do Trabalho, que se manifestou afirmando que a empresa descumpre o acordo judicial firmado em 2009, bem como ... manifestou-se pela realização imediata de concurso público, pois não se justifica que seja feito apenas em 2014, por se tratar de obrigação judicial contínua da empresa pública, de acordo com o disposto na Constituição ... como em observância à sentença judicial, já transitada em julgado, e ao acordo judicial.O Ministério Público do Trabalho ainda requereu o prosseguimento da execução, com a apuração da multa pelo descumprimento do acordo judicial

públicos para a instalação de um posto de atendimento para o recolhimento das digitais dos funcionários no próprio local de trabalho.Para recadastrar os eleitores,os tribunais também têm realizado atendimentos itinerantes em locais públicos ... ações de alguns TREs:AcreO Tribunal Regional Eleitoral do Acre tem realizado atendimentos itinerantes em órgãos públicos a partir de solicitação feita via ofícios e também tem participado de ações comunitárias realizadas pela Prefeitura ... Estado do Amapá, foram instalados postos de atendimento em supermercados, órgãos públicos, além do agendamento para atendimento de funcionários de empresas e instituições públicas. A divulgação do Programa de Identificação Biométrica também tem chegado ... postos de atendimento nos seguintes órgãos: Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho – 13ª Região; Ministério Público, Assembleia Legislativa da Paraíba, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Estadual da Paraíba e nas Câmaras Municipais. Também foram

observância às normas de proteção ao meio ambiente e à segurança pública, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo ... encontra o referido estabelecimento municipal, fato este constatado em breve investigação promovida pelo Ministério Público, redundando na instauração do Inquérito Civil.Segundo as últimas vistorias técnicas realizadas pelo Corpo de Bombeiros e solicitadas pelo Ministério ... Público, constataram-se inúmeras irregularidades, dentre elas a falta de iluminação de emergência; ausência de extintores de incêndio; precariedade do sistema de proteção contra descargas atmosféricas; falhas no sistema de alarme contra incêndio; sistema ... normas ambientais.Uma vez instaurado o referido Inquérito Civil Público e ultimadas as diligências, objetiva o Ministério Público tomar atitudes judiciais ou extrajudiciais, que podem incluir desde a celebração de Termo de Ajuste de Conduta

estado “é de contribuir para o desenvolvimento de Rondônia, seja por meio da integração de políticas públicas na execução de diversos programas, projetos, serviços e benefícios para a redução das desigualdades sociais no estado ... eixos: a cooperação, a autogestão, a dimensão econômica e a solidariedade.A economia solidária, segundo informação no Ministério do Trabalho e Emprego, “é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar

forças de segurança e representantes dos poderes constituídos, como Polícia Militar, Polícia Civil, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Prefeitura Municipal e demais representantes da sociedade, empresários e comerciantes, que estarão reunidos na próxima

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, realizou diligência de visita/fiscalização, no dia 28 de agosto, no município de Vale do Paraíso

Ministério Público do Estado de Rondônia promoveu na sexta-feira, dia 30 de agosto, mais uma edição da Marcha pela Vida, levando à população de Porto Velho uma mensagem contra todo tipo de violência ... campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, criada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A campanha “Conte até 10” tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que muitos homicídios são cometidos ... Execução Penal (CAO-PPE), Procurador de Justiça Cláudio Wolff, e o presidente da Associação do Ministério Público (AMPRO), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, além de outras autoridades, entre membros, servidores e população

baixa expressão política em Brasília.Entre eles uma insatisfação de deputados com o STF e o Ministério Público e com o fato de, para apresentar sua defesa no Congresso, o deputado ter sido levado

Polícia Militar, em parceria com o Detran, apresenta, na próxima terça-feira (3), no auditório do Ministério Público, em Porto Velho, a partir das 8h, o Projeto Trânsito Seguro.De acordo com o coronel Paulo

acordos firmados nas audiências, estão presentes o promotor de Justiça Ivanildo de Oliveira e do defensor público João Luis Sismeiro de Oliveira. Ambos, além de participar ativamente, também prestam informações nos casos que não são ... trabalho executado nesta região é fundamental, principalmente pela distância que estes moradores tem da comarca. "O Ministério Público Estadual sempre se fez presente em todas as operações, pois são casos de interesse público, ou seja