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reais.As “denúncias” chegaram ao MPF no início do ano de 2014. De acordo com ação proposta pelo MPF, a conduta é ilegal e os acusados vão responder por improbidade administrativa.A servidora Maria ... semana para o órgão.Já Marília Sales se beneficiou de 3 diárias e meia. Segundo consta na ação, ela chegou a fazer o deslocamento para um lugar vizinho do registrado em documento, mas retornou

Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia do Oeste, que recebeu a ação de improbidade administrativa contra os acusados por compra e venda de mercadorias superfaturadas e sem licitação ... desembargador Gilberto Barbosa.Os acusados alegam em sua defesa que o juiz de primeiro grau recebeu a ação ofertada pelo Ministério Público de Rondônia sem fundamentar a motivação do fato imputado aos acusados. Segundo ... defesa, o pedido inicial da ação se fundamenta em diversos fatos, totalmente desconexos. Além disso, negam superfaturamento e sustentam que não fizeram contrato com o município de Santa Luzia. Afirmam, também, que o juiz ... voto do relator, não há que se falar em decisão sem fundamento do juízo da causa. Na ação de improbidade foram juntados documentos que indicam a prática dos atos de cada um dos envolvidos ... outro lado, o recebimento da ação processual, na fase em que se encontra, não pode ser confundido com um julgamento antecipado. Nessa fase, o que há são documentos com indícios da ocorrência dos fatos relatados ... inicial. “Portanto, presentes os indícios, é dever do juiz o processamento da ação para que, após a instrução, haja a formação do juízo de certeza em torno do fato”. Com relação ao pedido da inépcia

serviço tem dificultado o ano letivo da comunidade escolar daquela região.Conforme a decisão, concedida em ação civil pública ajuizada pela Promotora de Justiça de Buritis, Maira de Castro Coura Campanha, a empresa Prestígio Transporte ... substituição em caso de falta de condições de uso. A prestação do serviço deverá ser fiscalizada.Na ação, a Integrante do Ministério Público relata que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buritis formalizou denúncia

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Brasilândia do Oeste, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar para que o Município de Nova Brasilândia seja obrigado a regularizar ... Farmácia de Atenção Básica e Almoxarifado daquela cidade, com os medicamentos que se encontram atualmente indisponíveis.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Victor Ramalho Monfredinho, após investigações que evidenciam a falta generalizada ... Hospital Municipal Anselmo Bianchini e todas as unidades de saúde do Município.Conforme argumenta o MP na ação, a falta de remédios no órgão distribuidor tem implicado diretamente no desatendimento dos cidadãos de Nova Brasilândia ... produtos foi elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), elaborada pelo Ministério da Saúde.AçãoO Promotor de Justiça pede que, ao final, a ação judicial seja julgada procedente, sendo o Município

Governo do Estado pagou R$ 1,4 milhão, de 1º de janeiro a 31 de agosto. “A ação cidadã continua, bastando que a pessoa peça a inscrição do seu Cartão de Pessoa Física

suas organizações.Cleiton Roque frisou que a Emater contribui de forma assistida, por intermédio de projetos de ação social e de cidadania e em parceria com pessoas e organizações públicas ou privadas, objetivando sempre

pedidos, os empresários solicitam a instalação de câmeras de vigilância com maior potência para inibir a ação de marginais, revitalização da via e alternativas para abrir vagas de estacionamentos no trecho entre as Avenidas Jorge

média, porque isso dá uma margem de segurança para que as equipes de fiscalização entrem em ação. No caso de focos de calor em áreas urbanas, os dados dos satélites têm a leitura dificultada

defendida há mais de 15 anos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário (Sinjur) virou objeto de ação impetrada nesta segunda-feira (31/08) na Justiça do Estado. A ação judicial, movida em favor dos Oficiais ... produtividade seja incluso na base de proventos dos profissionais que já estão aptos a aposentar. Diretamente, a ação beneficia 30 servidores. Uma segunda ação está sendo formalizada para atender outros 31 trabalhadores que estão ... benefício. “Deste total, apenas 20 ainda não contataram o setor jurídico para garantia de seus direitos”. A ação, quando julgada procedente, deve abrir margem para que novos processos sejam impetrados em favor dos oficiais ... inativos, segundo informou Anísio Grécia. A diretoria do Sinjur diz que a ação vem ao encontro do que o sindicato tem pleiteado ao longo dos anos, em conversas com a presidência do Tribunal de Justiça

julgado da decisão, sob pena de multa diária de 200 reais em favor da autora da ação. Alegou que sofria assédio moral de um encarregado superior hierárquico, confirmado pelo depoimento de testemunhas. Segundo o documento

químicos, em territórios de maior incidência de população em situação de vulnerabilidade, em Porto Velho. A próxima ação à noite está marcada para 15 de setembro.Ao fazer o balanço da primeira ação do Projeto ... Atenção a Dependência Química (Crepad) e toda a rede de serviços socioassistenciais e de saúde.Na primeira ação noturna, várias pessoas em situações de risco, associados ao uso abusivo de álcool e outras drogas, foram

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, em razão de ação civil pública ajuizada em 2014, para impedir que o Município de Porto Velho implantasse o projeto de inversão

Branco desde 2013 sob coordenação da professora Nara Vargas. Há algum tempo, a unidade foi alvo da ação violenta de alguns alunos, o que colocava em risco as atividades pedagógicas como, também, a integridade

defendida há mais de 15 anos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário (Sinjur) virou objeto de ação impetrada nesta segunda-feira (31/08) na Justiça do Estado. A ação judicial, movida em favor dos Oficiais ... produtividade seja incluso na base de proventos dos profissionais que já estão aptos a aposentar. Diretamente, a ação beneficia 30 servidores. Uma segunda ação está sendo formalizada para atender outros 31 trabalhadores que estão ... benefício. “Deste total, apenas 20 ainda não contataram o setor jurídico para garantia de seus direitos”. A ação, quando julgada procedente, deve abrir margem para que novos processos sejam impetrados em favor dos oficiais ... inativos, segundo informou Anísio Grécia. A diretoria do Sinjur diz que a ação vem ao encontro do que o sindicato tem pleiteado ao longo dos anos, em conversas com a presidência do Tribunal de Justiça

contou com a mediação da Fiero. “Todos ganham com esta aproximação com o Governo, sendo uma ação efetiva do Sistema, que interfere diretamente na vida das indústrias e da economia do nosso Estado”.Para Cândido