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município para investimentos, Hagge comentou também sobre as mudanças ocorridas recentemente no Código Municipal de Obras, ação que tem a potencialidade de movimentar mais a economia local. “O Departamento de Licenciamento de Obras estava estagnado

situação de pré cheia. "Ainda não estamos trabalhando com o conceito de enchente, trata-se de uma ação de prevenção no sentido de captar doações", explicou Pimentel ao detalhar aos presentes que com o apoio

envolvam repasses de verbas da União.Por estes mesmos fatos, Fábio Arruda Lima responde a uma ação criminal e já teve punição administrativa, com suspensão de suas atividades por 90 dias. A nova ação

agravo regimental interposto pela Câmara de Vereadores de Monte Negro, que buscava revogar a liminar concedida na ação cautelar que determinou o retorno de Jair Miotto Júnior ao cargo de prefeito.Jair Miotto Júnior havia ... reforça ainda mais a liminar anteriormente concedida.O recurso de agravo regimental está contido na ação cautelar número

Além da mobilização da categoria e da organização de uma paralisação, o SINPRO já ingressou com uma ação coletiva, na 5ª Vara do Trabalho sob o nº 0000051-62.2015.5.14.0004, contra FATEC, na qual solicita ... pagamento de salários desde o mês passado. Na ação de cumprimento, a entidade sindical alega que a instituição não efetuou o pagamento do salário de dezembro e que o décimo terceiro e férias foram pagos ... efetuar o pagamento dos professores, isto não existe” protesta o presidente do SINPRO, professor Luizmar Neves. Na ação em trâmite na Justiça do Trabalho o SINPRO requereu o imediato cumprimento das normas regulamentadoras acerca

novos estudos dos impactos dos empreendimentos. A obrigação veio por determinação judicial, a partir de uma ação civil pública proposta pelas cinco instituições. A mesma decisão obrigou o Ibama a supervisionar esses novos estudos, considerando

Julio Cesar Trevizani, 35, moradores da cidade de Cacoal, quando se preparavam para transportar a droga.Esta ação Policial de combate ao tráfico internacional de drogas, contribui para diminuir os índices de violência e criminalidade ... venda e o consume de drogas.A Polícia solicita a população que denuncie qualquer tipo de ação de arremesso de drogas de aviões em propriedades rurais, pois se for comprovada o uso do imóvel para

localizado na Rua Elias Gorayeb, nº 3015, bairro Liberdade, Porto Velho – RO. Pauta da Reunião: 1)    Periculosidade – Ação PREVINE; 2)    Nova Norma de Periculosidade; 3)    Outros Assuntos. Porto Velho-RO, 30 de janeiro

diária de R$ 5 mil, até o limite de R$ 200 mil em favor da bancária.A ação foi ajuizada e conduzida pela advogada Karoline Costa Monteiro, do escritório Fonseca & Assis Advogados Associados, responsável pela

falta de configuração de real interesse coletivo ou difuso afasta a legitimidade do Ministério Público para promover ação civil pública, pois o tema não se enquadra em nenhuma das hipóteses de cabimento previstos ... Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85). O Supremo Tribunal Federal, de maneira geral, não reconhece a legitimidade do Ministério Público para, substituindo-se ao titular do direito, pleitear interesses divisíveis e individuais. Nesse sentido ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: MINISTÉRIO PÚBLICO: TRIBUTOS: LEGITIMIDADE. Lei 7.374/85, art. 1º, II, e art. 21, com a redação do art. 117 da Lei 8.078/90 (Código do Consumidor ... artigos 127 e 129, III. I.    - O Ministério Público não tem legitimidade para aforar ação civil pública para o fim de impugnar a cobrança de tributos ou para pleitear a sua restituição. É que, tratando ... pelo Poder Constituinte aos operadores do direito. O Poder Judiciário do Estado de Rondônia, já extinguiu liminarmente Ação Civil Pública que buscava anular cláusulas de honorários contratuais convencionados com os clientes, sob fundamento de tratarem ... seguinte conteúdo:“PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara: 3ª  Vara Cível Processo: 0022812-30.2012.8.22.0001 Classe: Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia; Ministério Público Federal Requerido: Cruz Rocha & Jácome Advogados; Valnei ... Gomes da Cruz Rocha; Vinicius Jácome dos Santos Júnior Vistos. Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo Ministério Público Federal em face de Cruz Rocha & Jácome ... 2012.Osny Claro de Oliveira JuniorJuiz de Direito.” (Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Porto Velho na Ação Civil Pública n° 0022812-30.2012.8.22.0001, publ. DJe/RO 19.12.2012). Em outra ação civil pública na qual o Ministério ... transcrever um pequeno trecho da sentença extintiva, proferida pela Juíza Federal KARINA LIZIE HOLLER: “Trata-se de ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo Ministério Público Federal em face de José Luiz Penariol ... qualificados nos autos, visando à tutela de interesses difusos e coletivos. Esclarece o autor que a presente ação está calcada no procedimento administrativo nº 1.34.030.000002/2010-98(...) Cabe por fim ressaltar que não compete ao Ministério

ajudar na mudança dos moradores.De acordo com o secretário, a retirada das famílias faz parte da ação preventiva dentro do plano de contingência da prefeitura para atender as comunidades impactadas. Ele garante ... contra 19,28 do ano passado. O secretário afirma, ainda, que a prefeitura não está só nessa ação. Ela trabalha em parceria com a Defesa Civil de Rondônia, Acre e Guajará-Mirim, Corpo de Bombeiros

Porto Velho. Na noite desta quarta-feira um jovem de 24 anos foi vítima da ação de criminosos que estava em um Gol, de cor preta no Bairro Flamboyant. Alex Passos da Silva, que conversava

Regularização Fundiária e Habitação (Semur), Luiz Antônio Veira, que nesta semana falou sobre a retomada da ação. “Esse é um dos programas mais exitosos da prefeitura. Os entraves que haviam para que o convênio fosse

famílias atingidas. Na cheia do ano passado, o Ministério Público do Estado (MPE) firmou um Termo de Ação de Conduta (TAC) para que as escolas estaduais só venham ser usadas em casos de tragédias naturais

falta de documentos e a renda salarial impediram o cadastro de várias pessoas, informou a secretária de Ação Social, Sônia Reigota. Os interessados em realizar as inscrições deveriam entre outros documentos possuir comprovante de domicílio