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banco de dados pago. Direção não se pronuncia O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública contra a Faculdade São Lucas por irregularidade no vestibular para o curso de Medicina. De acordo ... questões da prova foram copiadas da Internet, de um banco de dados acessível mediante pagamento. Na ação, o MPF solicita que a Justiça Federal condene a Faculdade a suspender imediatamente as matrículas realizadas pelos candidatos ... recomendação não foi cumprida. Em decorrência disto, na semana passada o MPF ingressou com a ação civil pública. Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, os estudantes que prestam o vestibular devem ter igualdade

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, para suspender os efeitos da Resolução nº 227, de 20 de dezembro de 2012, que objetivou a alteração

Ministério Público do Estado de Rondônia ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o secretário municipal de Saúde de Ji-Paraná, Renato Antônio Fuverki, e Alexandro Dias Pedroso. Renato, na condição ... laboratório, com anuência deste”, afirma o Promotor de Justiça Pedro Wagner Almeida Pereira Júnior, que subscreve a ação. De acordo com o MP, Alexandro não tinha a qualificação necessária para ocupar o cargo de Diretor ... forma que agia quando era Diretor da Divisão de Laboratório Hospitalar”, ressalta o Promotor, que pede na ação a condenação dos requeridos às sanções previstas no artigo 12, inciso

informações a serem inseridas no plano de contingência do governo acreano e ao mesmo tempo propor uma ação conjunta entre os dois estados para evitar que o Acre sofra com o desabastecimento, e também garantir

gestante, em caso de descumprimento da decisão. No entanto, Soneane indeferiu o pedido feito pela autora da ação no que tange ao pagamento dos salários vincendos e vencidos, o qual será analisado no decorrer ... assistente social Luciana Martins de Oliveira não conseguiu obter liminar para retornar ao trabalho na ação que impetrou contra o município de Acrelândia. Ela conta nos autos que foi exonerada em agosto de 2013, quando

Rondônia, nos dias 2 e 3 de fevereiro de 2015, para registrarem reclamação a fim de subsidiar ação para obrigação ao Estado de Rondônia ou ao Município de Ji-Paraná-RO a construírem novas escolas

pagar uma multa de R$ 200 mil, por descumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença da Ação Civil Pública, bem como um prazo de 15 dias para se adequar totalmente aos comandos da sentença

Frequentadores de um restaurante em Porto Velho se revoltaram com a ação de policiais militares na noite de quarta-feira. Localizado na Avenida Duque de Caxias com Joaquim Nabuco, eles foram surpreendidos com a ação ... homem pedia ajuda, caiu, foi algemado e em seguida levado pelo trio. Várias pessoas filmaram a ação e condenaram, afirmando que os militares eram que estavam fora da Lei e que “invadiram um ambiente particular

idade evidenciam a gravidade concreta do crime. “A prisão preventiva faz-se necessária tendo em vista a ação feita contra a criança, consistente em mantê-la presa presa dentro de um banheiro e agredido

estabelecimento comercial denominado Amazônia Veículos, localizado à avenida JK, às margens da BR-364, em Jaru. A ação dos criminosos chamou a atenção devido a destreza que possuíram. O local possui sistema de monitoramento, alarmes

julgou improcedente o pedido de cassação de 5 vereadores denunciados por quebra de decoro parlamentar. A ação foi impetrada pelo ex-vereador João Bosco Costa através do escritório dos advogados João Diego Bomfim, Gustavo Añez

plano de ação e as metas a serem cumpridas neste ano pelas Residências Regionais do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) foram definidos em reunião nesta terça-feira entre a direção-geral

recomendação pode reverter o quadro atual e contribuir para que mais indígenas possam participar da política de ação afirmativa. Na recomendação, o MPF pediu que sejam preenchidas primeiramente as vagas com ampla concorrência, inclusive

governador Confúcio Moura (PMDB) aceitou as indicações do Partido dos Trabalhadores (PT) para Secretaria de Ação Social (Seas) e Agência de Defesa Sanitária (Idaron). Os dois políticos referendados pelo deputado federal Padre Ton, candidato derrotado

conciliação na Justiça Trabalhista em Rolim de Moura. O presidente do Sticcero, sindicalista Raimundo Toco, moveu uma ação contra a empresa Sanden por ter, segundo os trabalhadores, abandonado-os quando trabalhavam na construção do linhão ... para formular a denúncia. Por sua vez, o Sticcero - através do advogado Juliano Ignácio, entrou com uma ação trabalhista contra a empresa. Sempre pautando sua gestão em defesa dos trabalhadores, uma comissão formada pelos sindicalistas