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mandato, o prefeito Luizão pagou mais de R$ 1,3 milhões para vários fornecedores da Saúde, Educação, Ação Social e Gabinete. Mas a Câmara suspeita de problemas com essas operações, já que as empresas, mesmo

Justiça. Já os responsáveis pelo garimpo, vão ser indiciados conforme as legislações vigentes.O resultado da ação será apresentado na sexta-feira (11) pela Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania.O nome

legislação em vigor. “É importante esclarecer que a obra do Espaço Alternativo está paralisada, não por uma ação do Tribunal, que já indicou alternativas para a sua retomada”.O conselheiro Edilson informou

elogiou um trabalho social desenvolvido pela atual direção da Escola Brasília, que apesar das dificuldades, desenvolve uma ação social denominada Projeto Flor. O objetivo é a realização da festa de debutantes, para jovens que completam

desembargador Federal do TRF1 Jamil Rosa de Jesus Oliveira rejeitou pedido da União em ação cautelar para suspender os efeitos da decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Porto Velho que acolheu a ação ... Constitucional 60/2009. Insatisfeita com a decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Porto Velho que acolheu ação proposta pelo escritório de advocacia Nogueira Vasconcelos Advogados, a União ajuizou ação cautelar para fazer cessar ... servidores do estado de Rondônia, em condições de transporem aos quadros federais. “Todos os nomes relacionados na ação proposta em nome do SINDEPRO estão aptos a integrar os quadros federais, pois atendem os requisitos ... ESTEVES JAQUES VIDAL ADVOGADO : INDIELE DE MOURA D E C I S Ã O Cuida-se de ação ordinária proposta, na origem, pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rondônia - SINDEPRO ... presumível recepção do recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, a União propõe a presente ação cautelar, para conferir efeito suspensivo à apelação, antes mesmo da referida decisão concernente ao recebimento da apelação. II Não ... pode dar curso à ação. Deve a União agravar, no tempo próprio, da decisão que eventualmente – ou presumivelmente – receber a apelação apenas no efeito devolutivo, a fim de que se confira, no agravo, efeito suspensivo ... neste, pela Lei n. 10.352, de 2001), já não se justifica a propositura de ação cautelar, ou de impetração de mandado de segurança, como era mais comum, para atribuição de efeito suspensivo ao recurso ... recurso interposto contra a sentença, presentes sempre os pressupostos para a medida requerida no agravo. A ação cautelar não é substitutiva do recurso cabível na espécie, a saber, o agravo de instrumento, para inibir ... Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que o agravo não pode ser substituído pela ação cautelar, ainda que proposta no prazo do agravo de instrumento, consoante os seguintes arestos. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR.SUBSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O recurso adequado contra sentença proferida em writ é o de Apelação e contra a decisão que define os efeitos do recebimento da Apelação (suspensivo ou devolutivo

seis meses.A medida cautelar para afastamento do auditor de suas funções foi pedida por meio de Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, da Comarca ... Oeste, com base no art. 20, parágrafo único, da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92)Na ação, o Promotor de Justiça faz referência ao processo penal que tramita no Juízo Criminal, que também teve deferida ... Logo, a esfera criminal ou cível não vincula uma a outra”, argumenta o Promotor de Justiça na ação.A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, assim como a ação criminal, foi proposta contra

deputado lamentou os mais de 20 dias que a obra ficou parada em decorrência de ação judicial, mas que agora, espera que o serviço não sofra qualquer interrupção. “Essa obra é um antigo sonho

adesões, ou seja, que desse continuidade ao atendimento de todos os filiados do Sindsaúde; - O Sindsaúde ajuizou ação de execução da sentença na 2ª Vara Cível para cumprimento da decisão judicial; - Na semana passada

categoria e a situação política, econômica e social do país, bem como definir a linha de ação do Sindicato e as suas relações intersindicais, além de fixar o seu plano de lutas.O 14º Congresso

Por Carlos Terceiro Hoje pela manhã o noticiário nacional informava que está pra ser criado

Gurgacz; demais autoridades; correligionários de toda a região; presidentes municipais e suas respectivas executivas; vereadores; representantes da Ação Mulher Trabalhista (AMT); da Juventude Socialista do PDT; e demais lideranças da região do Vale do Jamari

ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho na Justiça do Trabalho contra uma empresa de prestação de serviços de limpeza, resultou em acordo que beneficiará as áreas os Conselhos Tutelares

autos, além do conjunto legal já produzido com relação ao tema, o juiz julgou procedente a ação, determinando a retificação do nome para Cínzia Guimarães Pereira, sexo feminino, permanecendo inalterados os demais dados do registro

Público Federal antes mesmo de assumirmos a gestão, por suspeita de irregularidades”, explicou Teixeira. A comissão cobrou ação por parte da Semob quanto às ruas que estão incluídas no processo, e que, mesmo constando como

estão abertas, podendo ser feitas online acessando o endereço http://www.fenacondigital.org.br/inscricao/default.aspx?idativa=29. Os organizadores também informam sobre ação beneficente com a arrecadação de leite em pó para ser doado à entidade filantrópica da Capital