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Inércia do banco em atender a determinação do legislador revela seu desprezo pelo direito, merecendo do Judiciário uma atenção especial para considerar a conduta como agressiva, que ultrapassa o mero dissabor. A demora na fila

teto máximo do RGPS (art. 3º, 1 e 22), esclarecendo que no caso de aposentadoria, não há direito de opção pelo regime pretérito ao seu ingresso (art. 40, § 16 da Constituição de 1988). Trocando ... quadros da União integralmente. O parlamentar acrescentou que: “Assim como inventaram que os demitidos não tinham direito e caiu por terra essa pretensão na AGU e no TCU, terei mais trabalho, mas, demonstrarei que essa

mundo e a cada oito minutos isto ocorre no Brasil.Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram registrados 148 casos no ano passado em Ji-Paraná, a grande maioria envolvendo jovens

portanto uma preocupação do Município e Governo Federal que o benefício seja pago a quem realmente tem direito. Todos os que foram atingidos pela cheia do Rio Madeira, nas áreas urbanas e rurais podem fazer

PROCON orienta os freqüentadores de restaurantes, bares e casas noturnas que devem ficar atentos sobre seus direitos como consumidor. A cobrança inadequada e muitas vezes abusiva de taxas vem se tornando cada vez mais comum

liberdade de expressão. “Não podem tirar meu mandato só por emitir minha opinião. É um direito constitucional meu e de todos os brasileiros. O próprio regimento da casa me dá essa prerrogativa

minuciosa. Cumpre enfatizar, portanto, que a pretensão liminar se sujeita aos requisitos autônomos da plausibilidade jurídica do direito subjetivo invocado e do perigo da demora na prestação da cautela requerida, o que não restou configurado

caminharem no sentido de prejudicar (ainda mais) a população e não os responsáveis de fato e de direito. O cidadão comum não quer saber se houve problema na licitação

presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas pela UNIR, acadêmico de direito do 6º período da FARO,  membro do Diretório Estadual do PT e pré-candidato a deputado federal

necessita de um bom gestor para recuperar os últimos 4 anos. Ela tem experiência e formação em Direito administrativo

desta quinta-feira (08), tomou posse como deputada estadual Carmem Gon (PRP). Ela assegurou na Justiça o direito de ser empossada, na vaga de César Licório (PSL), por ele ter trocado de partido

Tribunal Federal já assentou o entendimento de que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos por eles prestados ... sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. “Assim, sendo o direito de greve de natureza relativa, deve se considerar a reivindicação em afinidade com os limites da razobilidade”. Entenda o caso Segundo consta

regime fechado, por infração ao art. 213, § 1º, do CP (estupro).Na apelação, ele buscou o direito de recorrer em liberdade (preliminarmente) e a absolvição (mérito). Segundo consta nos autos, no dia 6 de agosto ... desembargador Valdeci Castellar Citon, relator da apelação, abordou a preliminar suscitada pela defesa, que pedia o direito de o réu recorrer em liberdade. Segundo ele, a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública

Cacoal e Ariquemes. Na Capital, participarão acadêmicos de 12 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Bacharelado em Sistemas de Informação. Já no interior ... serão aplicadas provas para acadêmicos de Contabilidade e Direito

viadutos da avenida Jatuarana, zona Sul da capital, serão interditados provisoriamente. As obras são realizadas na margem direita da Rua da Beira, sentido Porto Velho/Candeias. No outro lado da rodovia a drenagem está concluída.Opções ... metros do viaduto. Para ter acesso novamente à BR-364 o condutor deverá entrar à direita na rua Peroba e em seguida (cerca de 100 metros) à esquerda na rua Virola.Todo o trecho estará