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Valter Araújo pode dar o ar das graças na semana final das eleições. A legislação proíbe a prisão de eleitores, cinco dias antes do pleito, a não ser em flagrante ou em virtude de sentença ... criminal condenatória por crime inafiançável. Mesmo com mandados de prisão, ele não poderia ser preso

após audiências de instrução criminal, por meio da qual o Judiciário reiterou a necessidade de manutenção da prisão preventiva, por entender que a liberação do acusado colocaria em risco a ordem pública ... venda ilegal de entorpecentes. Portanto, não se verificou, a princípio, nenhuma ilegalidade na manutenção da prisão cautelar.A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, órgão julgador em tramita ... arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006. Já foi feito pedido de revogação de prisão preventiva, que foi indeferido pelo Juízo de Alvorada. Essa decisão, que ressalta o fato de que o acusado

carro fugindo a pé, mas foi detido pelos policiais logo em seguida.Depois de dar voz de prisão aos dois acusados, os policiais se deslocaram a outros endereços e conduziram mais três supostos envolvidos

Código de Processo Penal, dentre outras, que são medidas cautelares diversas da prisão:...IV- suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização ... querelante, poderá substituir a medida, impor outra em cumulação, ou, em último caso, decretar a prisão preventiva (art. 312, parágrafo único).§ 5º O juiz poderá revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar ... para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.§ 6º A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar (art. 319).Verifica

penitenciário.Segundo o MP, o grupo de policiais teria recebido Adimar Dias de Souza, logo após sua prisão, na saída daquele Município, próximo ao morro Embratel. Ocorre que a prisão da vítima foi efetuada

localizaram na Linha C-65 da Zona Rural o suspeito L.R.S., o qual possuía um mandado de prisão expedido pelo Juiz Arlen José Silva de Souza da 2ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes pelo

Machado, e que abrange os Estados de Rondônia e Maranhão, foram expedidos 12 (doze) mandados de prisão preventiva e 6 (seis) mandados de busca domiciliar pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, após ... pesagem de drogas, uma arma de fogo e pequena quantidade de crack e maconha.Os mandados de prisão cumpridos são de Sonia Domingos da Silva, Moises Duarte de Queiroz, vulgo “Mustafá”, Delcirene Lima da Silva

Policiais civis da 2ª Delegacia de Polícia de Ariquemes cumpriram um mandado de prisão preventiva contra R.M.B., 23 anos, acusado de homicídio contra Uelton Vieira dos Santos, 19 anos, no último domingo. Conforme relato ... costas, ombro e cabeça. A Polícia Civil fez os levantamentos necessários e a autoridade policial representou pela prisão preventiva do acusado, que foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca.O suposto infrator foi preso

ameaças e ações relacionadas à tentativa de morte contra o jornalista Rubens Coutinho. A Polícia pediria assim prisão preventiva do lutador

para uma tia. Wesley foi preso enquanto dormia no sítio em que trabalha e reside.  Durante a prisão,não esboçou qualquer reação e confessou o crime, relatando com muita frieza, detalhes. Segundo

culpada por sua exoneração do João Paulo II, uma vez que os sites noticiosos repercutiram sua prisão após um surto. O vídeo foi divulgado nas redes sociais. Confira.Atenção: Os comentários referentes a essa notícia

Trilho” foram efetuar diligências e investigações visando dar cumprimento a mandados de busca e apreensão, mandados de prisão, mandados de apreensão de menores; realizar fiscalização administrativa no trânsito e eleitoral e se necessário, efetuar flagrantes ... operação foram bem significativos com o cumprimento de 47 mandados de busca e apreensão, 13 mandados de prisão, 16 mandados de apreensão de menores; 11 autuações em flagrante; 120 autos de infração estadual

ações policiais. Confira a íntegra da decisão: DECISÃO:VISTOS. Compulsando os autos, analisando a respeito da prisão preventiva dos acusados que ainda se encontram presos, entendo que é oportuno que seja decretada as suas liberdades ... fundamento na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.O principal fundamento para a prisão era a concreta possibilidade de interferirem na instrução. Todavia, ontem (29/08/2012), encerrou-se a oitiva do rol acusatório ... ficou superada. Em nossa sistemática legal a liberdade é a regra e somente se justifica a prisão cautelar quando evidenciada sua necessidade e enquanto durar esta necessidade. No caso em análise, a justificativa ... portanto, injustificável. Assim, EXCEPCIONALMENTE, nos termos do art. 319, do Código de Processo Penal, substituo a prisão preventiva de Vicente Ferreira França, Ivan da Costa Aguiar, Giovane Brito Lopes, Ezequiel Galdino Ramos e Marclei Campos ... Gomes, sob o prisma da proporcionalidade e razoabilidade, pelas medidas cautelares alternativas da prisão, insertas nos incisos II, V, e VI, do art. 319, do Código de Processo Penal.Ao largo disso, como medida cautelar ... substitutiva à prisão, quanto aos acusados Giovane Brito Lopes, Ezequiel Galdino Ramos e Marclei Campos Gomes determino a suspensão do exercício da função pública em missões, OCORRÊNCIAS, ou atividades de rua, ou qualquer outra atividade ... arma, pois encontram-se com este direito restrito, cuja inobservância pode resultar no decreto de nova prisão preventiva. Além disso, Vicente Ferreira França, Ivan da Costa Aguiar, Giovane Brito Lopes, Ezequiel Galdino Ramos e Marclei ... comunicar o lugar onde será encontrado. Fica ainda advertido que eventual descumprimento das medidas cautelares ensejará em prisão preventiva se outra medida não lhe for suficiente, no exato teor

sentença sobre a pena. Wanderléia Rodrigues Guedes, tia da menina foi condenada a 7 anos de prisão e também vai iniciar o cumprimento da pena no semiaberto.Confira decisão: 0023903-52.2008.8.22.0501 Apelação Origem : 00239035220088220501 Porto

realizam a “Operação Limpa Trilho” em várias cidades do Estado, principalmente na Capital. Eles cumprem mandados de prisão, busca e apreensão de suspeitos de envolvimento com tráfico, homicídios e roubos. A ação teve início ... agentes do Denarc, Deaai, DPCA, homicídios e crimes contra o patrimônio. Dos cerca de 100 mandados de prisão, 20 são para menores