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contigenciamento. A alocação destes recursos é um compromisso firmado no ano passado junto ao presidente da Câmara de Ji-Paraná, Nilton Cezar Rios. Já o hospital municipal de Médici há vários anos que necessita ... assunto sobre o corte de recursos na emendas da bancada federal foi abordado durante Sessão da Câmara de Vereadores de Ji-Paraná pelos vereadores Nilton Cezar Rios e Joziel Carlos de Brito e deixou

mobilização na Câmara dos Deputados para votar o novo Código Florestal é grande desde as primeiras horas do dia. Os ambientalistas tentaram prorrogar a votação, mas a Casa aprovou por 399 votos ... recuou em alguns pontos já acertados. Segundo Moreira Mendes, pelo menos 300 parlamentares estão de prontidão na Câmara para votar o Código Florestal e impedir qualquer tentativa de manobra por parte do Governo. O movimento

proposição com o objetivo de que o sucesso da nova norma seja ampliado.Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está pronto para entrar na pauta de votações do Senado, na forma de substitutivo

várias reuniões, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) confirmou que será votado ainda hoje pelo Plenário da Câmara um pedido de urgência para votação do projeto do Código Florestal nessa quarta-feira (4), como havia ... modificações do deputado Aldo Rebelo será feita amanhã. A expectativa, segundo Moreira Mendes, é de que a Câmara aprove a proposta com o mínimo possível de alterações, em concordância com o que foi aprovado

presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-SP), recebeu em reunião no seu gabinete Manoel Carlos Neri da Silva, presidente do Cofen, Solange Caetano, presidente da Confederação Nacional dos Enfermeiros, Simone Peruzo, representante da ABEn ... Legislação Participativa.A reunião foi requerida pelas organizações representativas da enfermagem para cobrar da presidência da Câmara Federal a votação imediata do projeto de lei que institui a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem ... lobby muito forte contrário a aprovação. Indicou o deputado federal Vitor Paulo como o interlecutor da Câmara junto as organizações da enfermagem e sugeriu que o presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri da Silva, fosse ... indicado pelas entidades o interlocutor junto a Câmara Federal.Ficou acordado algumas reuniões entre as representações da área com os lídere pública e privada com as entidades para se construir um consenso em torno

ambientalistas e os setores agrícolas para garantir o início da discussão e votação hoje e amanhã na Câmara. Por enquanto, a resistência é grande e a base aliada do PT tenta empurrar a votação para

desembargador Daniel Ribeiro Lagos, membro da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, decidiu pela manutenção do decreto prisional de dois acusados de terem praticado conjunção carnal com uma adolescente

Mendes (PPS-RO) articula na manhã desta terça-feira as lideranças partidárias para convocação de extraordinária na Câmara para leitura do parecer do relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rabelo

combustível.No entanto, foi constatado o descumprimento do termo, ficando atestada por meio de imagens da câmera de segurança do estabelecimento uma grande aglomeração de pessoas consumindo bebida e cigarros próximos à bomba de combustível

contra a gestão do companheiro Roberto Sobrinho. Apenas dizia amém, já que os repasses do Executivo para Câmara eram feitos religiosamente em dia.Por ora, Roberto Sobrinho leva vantagem. É prefeito, tem a caneta

Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) negou apelação proposta pelo município de Porto Velho contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização de 5 mil reais a um motociclista

licitação) na parada. BEABÁ Um conhecido militante político vilhenense, que acompanha atentamente o que se passa na Câmara de Vereadores da cidade garantiu, com a mão sobre a Bíblia, a este colunista: um dos nossos

Operação Justiça Rápida Itinerante 2011 na comarca de Porto Velho. Desta vez a audiências serão realizadas na Câmara de Vereadores de Candeias do Jamari, a cerca de 20 quilômetros da capital. O atendimento prévio ... cada cidadão que teve o caso selecionado, entre os dias 13 e 14 deste mês, também na câmara

ministros da Agricultura, Wagner Rossi, e da Fazenda, Guido Mantega, a participarem de audiência pública na Câmara para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício

ilegal principalmente pelo fato de não oportunizar defesa ao administrador da cidade. Os prazos curtos seguidos pela Câmara para decretar a saída temporária de Atalíbio foram citados também: no dia 19 foi feita a denúncia ... decreto de afastamento.”...Não há como deixar de reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções ... condição de Prefeito Municipal de Guajará-Mirim, foi afastado do cargo por ato do Presidente da Câmara Municipal, sem que fosse observado o direito de contraditório e ampla defesa.Colaciona diversos julgados, os quais demonstram ... Vereador Ronald Fernandes de Almeida, na data de 19 de abril de 2011, apresentou à Câmara Municipal denúncia em desfavor do agravante, a qual foi recebida e aprovada na mesma data. Em virtude da aprovação ... datas acima expostas, não há como deixar de reconhecer que o ato praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim violou o devido processo legal, uma vez que afastou o agravante de suas funções ... Minas Gerais quando do julgamento do Agravo de Instrumento n 2028728-83.2000.8.13.0000.(…) É sabido que a Câmara Municipal, na apuração de infrações político-administrativas atribuídas ao mandatário, pratica atos de julgamento, não se lhe permitindo ... infrações político-administrativas dos Prefeitos e Vereadores, não prevê a possibilidade de a Comissão Processante ou a Câmara Municipal suspenderem, temporariamente, o exercício do mandato do processado, até o julgamento final da denúncia contra ... Prefeito Municipal de Verdelândia, sem prejuízo do prosseguimento do processo político-administrativo contra ele instaurado pela Câmara Municipal."Ante o exposto, por vislumbrar os requisitos indispensáveis para a concessão da liminar, defiro o pedido