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meio de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, o Ministério Público de Rondônia obteve tutela antecipada para condenar o Estado de Rondônia a tomar medidas para a integral reestruturação

ponto um fim nos esquemas envolvendo empresas desse setor, denunciadas em várias operações de corrupção do Ministério Público. O pregão eletrônico, modalidade em que firmas de todo Brasil poderão participar, será realizado

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria Justiça de Ji-Paraná, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde daquele município Abrahim Merino Chamma ... servidora pública e enfermeira Irinéia Costa Raposo, em razão da contratação da filha da servidora para um cargo incompatível com sua qualificação. Recém-saída da adolescência, a jovem ainda cursava o ensino médio quando ... atendimento de pedido feito pela servidora Irinéia Costa ao então secretário de Saúde. O integrante do Ministério Público afirma que, em razão da desqualificação e inexperiência profissional da funcionária, fica claro que nunca houve ... quando tinha idade inferior a 18 anos. À época, tal irregularidade foi cessada mediante intervenção do Ministério Público do Trabalho. Outro detalhe destacado pelo Promotor de Justiça é o de que a jovem nunca exerceu ... função de chefe da Seção de Fonoaudiologia e, pior, sequer conhecia suas atribuições. Para o Ministério Público, o critério para a contratação e preenchimento da vaga pública passou longe do interesse administrativo, mas sim objetivou ... contratação da jovem, sem observância das regras e do interesse públicos. Por essas razões, o Ministério Público requer a condenação do ex-secretário Abrahim Merino Chamma e da servidora pública Irinéia Costa Raposo à sanção ... época dos atos praticados.TAC firmado pelo MP define regras para cavalgada em Santana do Guaporé O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Guaporé

oficial cheio de compras. Segundo informações da Polícia Militar (PM) uma denúncia anônima foi feita ao Ministério Público que pediu aos PMs para montar campana e averiguar o veículo.Ao entrar no perímetro urbano

grupo de sete empresas de construção civil que atuava de modo articulado para fraudar licitações de obras públicas no Acre. Leia mais: STJ solta sobrinho do governador do Acre indiciado por formação de quadrilha contra ... sábado (25), durante plenária do partido em desagravo ao governador, Diniz atacou a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça por causa das investigações da Operação G-7. - Um ano e seis meses ... lupa, como cães farejadores tentando encontrar alguma marca de corrupção neste governo (…) A Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça estão a serviço de uma oposição que quer, a todo custo, tomar

Ministério Público do Estado de Rondônia encaminhou ao município de São Miguel do Guaporé recomendação para alteração do Projeto de Lei nº 38/2013, que “dispõe sobre a criação de cargos e a modificação dos quadros ... condicionado, Assessor de oficina do transporte escolar, Assessor de plantão da Casa de Acolhimento.Para o Ministério Público, o projeto de lei é inconstitucional e precisa ser alterado, especificando-se as atribuições dos cargos

tais motivos seriam favoráveis para a concessão do benefício de responder ao processo em liberdade. O Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção do cárcere.Ao proferir seu voto, o desembargador Valter de Oliveira, presidente

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito do município Braz Rezende ... envolvidos, a fim de garantir o ressarcimento dos danos causados pela ação danosa.A ação do Ministério Público aponta que, no ano de 2008, houve desvio de valores vinculados à conta da Secretaria Municipal

Judiciário de Rondônia mantém decisão que condenou o município de Guajará-Mirim a pagar adicional

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa contra agentes públicos que ocuparam indevidamente cargos inacumuláveis por incompatibilidade de horários. As ações ... têm por base procedimentos instaurados pelo MP para apurar a acumulação indevida de cargos remunerados por agentes públicos do Município de Guajará-Mirim e ocupantes de cargos em outros entes, simultaneamente, a exemplo dos municípios ... Assessoria Técnica do Ministério Público (Astec), foi identificada não apenas a incompatibilidade de horários nas folhas de pontos, mas igualmente calculados os valores a serem ressarcidos ao patrimônio público. O Ministério Público alerta ... acordo com o previsto no artigo 37 da Constituição Federal, é proibida a acumulação indevida de cargos públicos, admitindo-se em hipóteses excepcionais e desde que haja compatibilidade de horário, a acumulação de dois cargos ... saúde. A inobservância de tais normas implica o reconhecimento da prática de improbidade administrativa pelo agente público, sujeitando-o às sanções previstas no artigo 37 da Constituição da República e artigo ... ações propostas. Independentemente de pleitear a responsabilização pelas condutas de cada agente nas ações ajuizadas, o Ministério Público em Guajará-Mirim já está tomando providências extrajudiciais de forma coletiva no sentido de combater a prática

benefício assistencial (LOAS) em aposentadoria por idade.Na comunidade do "Lago do Cuniã" os representantes dos Ministérios Públicos Estadual e Federal realizaram uma vistoria inicial. A população teve a oportunidade de apresentar as dificuldades

Durante a última operação policial que fisgou o ex-prefeito de Guajará-Mirim, além de outros agentes públicos, houve uma busca e apreensão num gabinete parlamentar. Nada foi informado sobre o assunto, mas a coluna ... responsabilidade de prefeitos. Com a medida, o legislador quer que a sensação de impunidade a agentes públicos diminua com a agilização dos julgamentos. Se a situação para os prefeitos adeptos das traquinagens estava ruim ... Acabou sem acordo a reunião da comissão criada pelo Congresso com a Associação de Promotores, Delegados e Ministério da Justiça para se construir um texto consensual em torno da PEC 37, nesta quarta-feira ... regulamentar a matéria a partir do entendimento de que a polícia investiga em regra e o Ministério Público investigaria em caráter extraordinário. O impasse surgiu quando as entidades que representam os promotores propuseram a ampliação

Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, acatando parecer do Ministério Público do Estado de Rondônia, indeferiu a liminar requerida pelos organizadores do “Funk Folia” para garantir a realização do evento neste sábado ... Zona Sul de Porto Velho, em frente ao Campo Florestão.O Juízo acatou os argumentos do Ministério Público, contrário à concessão de liminar, requerida em mandado de segurança impetrado por Sharle Dias Figueiredo ... Ministério Público destacou a ilegitimidade do impetrante, pois quem na verdade promove o evento é a empresa Loop Entretenimento Promoções e Eventos Ltda. que, em razão de ter sido autuada pelo fisco, saiu de cena ... Dias Figueiredo, ficando evidente uma manobra para burlar a fiscalização municipal.Além disso, existe recomendação do Ministério Público contraindicando este tipo de evento, diante dos graves efeitos à população em geral. O MP enfatiza

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Jaru, convida a população local para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 28 de maio, às 15 horas, no plenário ... elaborarem Projeto de Drenagem de Águas Pluviais.A audiência pública visa apresentar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público e ouvir às reivindicações da população e as propostas do município para resolver o problema.Foram notificados

observância às normas de proteção ao meio ambiente e à segurança pública, o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, instaurou Inquérito Civil Público com o objetivo de apurar ... instaurado pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e partiu de denúncia protocolizada no Ministério Público apontando o descumprimento da legislação federal e estadual acerca do funcionamento dos postos de gasolina na região ... comunidade em geral. Uma vez instaurado o referido Inquérito Civil Público e ultimadas as diligências, o Ministério Público tem como objetivo tomar atitudes judiciais ou extrajudiciais, que podem incluir desde a celebração de Termo