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delegado Carlos Eduardo Ferreira, ao prestar contas hoje, sobre a apuração das inúmeras denúncias envolvendo o servidor público Roberto Sobrinho, quando o mesmo ocupou o cargo de prefeito municipal de Porto Velho.Como servidor estatutário ... Roberto Sobrinho responde também administrativamente por suas ações no âmbito interno e externo, e principalmente enquanto gestor público.De acordo com o delegado Carlos Eduardo Ferreira, uma Comissão de Sindicância da Corregedoria Administrativa ... Sindicância reside no fato de que os processos tramitam em segredo de justiça, na Polícia Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União. “Estes órgão

Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresária Adriane Pereira Bento, proprietária da empresa K. R. Vioto Terras & Bento Ltda., e o presidente da Comissão ... material de informática para atender à Secretaria Municipal de Administração Finanças.De acordo com o Ministério Público, a fraude consistiu na exclusão de proposta de um dos participantes do certame, o qual teria apresentado

parte do salário da diretora administrativa e financeira da Câmara municipal.O caso, interessante para o Ministério Público estadual, está sendo investigado com critério pela Polícia Civil. Gilberto nega as acusações e os demais membros ... pelas apurações, Silvio Yroshi Yanaguchi, o inquérito está sendo concluído e em breve será apresentado ao Ministério Público

meio de uma liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Rondônia, o município de São Francisco do Guaporé terá que promover, no prazo de 30 dias, sob pena de pagamento ... poços” dos moradores.A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Promotor de Justiça Marcos Giovane Ártico, após instauração de inquérito civil público que constatou que o sistema de captação e distribuição ... população, eis que ficam sujeitos a possíveis males provocados por água trata inadequadamente. As tentativas do Ministério Público para solucionar o problema administrativamente não tiveram êxito, o que levou a tomar as medidas judicais cabíveis

será investigado para atestar a veracidade das informações publicadas no Rondoniagora. MP vai apurar Segundo nota do Ministério Publico de Rondônia, a primeira providência do procurador-geral Héverton Alves de Aguiar foi a instauração ... presidente da Corte de Contas, contou com a presença da procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patríca Saldanha de Oliveira, e dos conselheiros  Wilber Carlos dos Santos Coimbra,  Edilson de Sousa Silva ... parentesco O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Euller Potyguar, pediu apuração do Ministério Público sobre o grau de parentesco entre os sócios das oito empresas que disputaram a implantação ... programa de gerenciamento de gestão pública em Rondônia.A denúncia foi feita na edição desta semana do Rondoniagora, baseada em documentos fornecidos pelo Ministério do Planejamento, segundo os quais uma das firmas, a INVESTIPLAN ... Comercial do grupo, sugerindo uma possível licitação dirigida.O servidor do Tribunal de Contas tem feito marketing público do E-Cidade aos prefeitos e secretários de estado rondonienses, que, se contratarem o serviço, poderão

ações integradas do Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas, Polícia Federal, Ministério Público de Contas, Controladoria Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle e fiscalização no combate à corrupção no Estado estão ... instituições de controle”, durante o Congresso Comemorativo dos 30 anos do Tribunal de Contas e do Ministério Público Público de Contas do Estado de Rondônia. Para uma plateia formada por integrantes de órgãos de controle ... corrupção no Brasil, desde a época da colonização aos dias atuais. Para o chefe do Ministério Público rondoniense, o crime organizado que mais assola e preocupa o pais é aquele que não tem nome

entre terrestres, marítimos e fluviais. A expectativa do Ministério da Saúde é vacinar 12,2 milhões de crianças no país no decorrer da campanha.O Ministério da Saúde está investindo um total ... foram vacinadas mais de 14 milhões de crianças no Brasil, o que representou 99% do público alvo. Desde 2012, o Brasil passou a realizar somente uma etapa exclusiva da Campanha Nacional de Vacinação contra

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto, propôs Termo de Ajustamento de Conduta à Câmara Municipal de Vereadores de Mirante da Serra para realização de concurso ... viola a Constituição Federal, já que a defesa judicial deve ser realizada por servidor investido mediante concurso público.O Presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Aparecido Dias, juntamente com o 1º Secretário, Cristiano Correia ... Procurador Jurídico e iniciados os atos necessários para realização de concurso público.Para o membro do Ministério Público, a Câmara Municipal de Mirante da Serra demonstrou compromisso com a população, uma vez que estão sendo

trata da terceira etapa da operação em supermercados de grande e pequeno porte determinado pelo Ministério Público do Consumidor do município de Porto Velho que reiniciou nesta segunda e se estende a inúmeros estabelecimentos

Ministério Público de Rondônia ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspensão de artigo de Lei Complementar do município de São Miguel do Guaporé que prevê a criação de cargos comissionados

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao prefeito de Ariquemes para deflagrar processo licitatório, no prazo de 30 dias, para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana, de forma individualizada ... providências adotadas, com apresentação de documentos comprobatórios. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público adotará as medidas judiciais extrajudiciais cabíveis.A recomendação foi expedida uma vez que o município de Ariquemes possui contratações

Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Meio Ambiente de Porto Velho, que posteriormente resultou na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).A ação civil pública foi proposta após o Ministério Público receber

Ministério Público do Estado de Rondônia publicou o edital com o regulamento do 3º Prêmio MPRO de Jornalismo. O objetivo do Prêmio MPRO de Jornalismo é estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa ... tema “Cidadania: Direito de Todos”, englobando ações que envolvem competências e atribuições constitucionais do Ministério Público, assim como a contribuição de suas áreas de atuação. O prêmio tem também a finalidade de contribuir para

julgada improcedente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia em face do Município de Parecis e do ex-prefeito Helenito Barreto Pinto Júnior, visando a anulação do concurso público regido pelo

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça em Guajará-Mirim, com atribuições na área da Probidade Administrativa, instaurou dois Inquéritos Civis Públicos para apurar a acumulação indevida de cargos, empregos ... funções por agentes públicos dos municípios de Guajará-Mirim e de Nova Mamoré.As portarias de instauração foram subscritas pelo Promotor de Justiça Eider José Mendonça das Neves e tomam por base procedimentos iniciados pelo ... alguns deles inclusive redundando na propositura de Ações Civis Públicas contra servidores que estariam acumulando cargos, empregos e funções em desacordo com a Constituição da República que, em seu art. 37, admite excepcionalmente, e desde ... Mirim, situações essas que uma vez comprovadas implicam o ajuizamento de Ações Civis Públicas, entendeu o Ministério Público ser necessária uma atuação coletiva e preventiva, razão da instauração dos inquéritos civis.Com a instauração ... procedimentos, objetiva o Ministério Público mapear todas as situações de acumulação indevida de cargos nos dois Municípios, exigindo que os entes públicos tomem as medidas previstas legalmente em caso de acúmulo indevido, sem prejuízo