Busca

comportamento e cumprido 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente. O Ministério Público também deve se manifestar e, nesse caso, concordou com a portaria que concede a saída temporária em cinco

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Urbanismo e Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, ingressou com ação civil pública para que o município de Porto Velho promova a restauração integral ... pela Lei Municipal nº 1.099, de maio de 1993. Durante visita ao antigo prédio, técnicos do Ministério Público detectaram que o prédio está em ruínas e apesar da existência de um fechamento de madeira

Porto Velho, ao prolatar sentença nos autos da ação civil pública 9715-03.2012.4.01.4100, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Instituto Nacional de Seguro Social, condenou o INSS a conceder provisoriamente benefício ... Previdência Social.O objetivo da ação é a nomeação e posse dos últimos dois aprovados no concurso público para peritos médicos previdenciários, regidos pelo Edital n. 1/2011; contratação em regime emergencial e temporário de peritos ... transformar a excepcionalidade da contratação temporária de médicos em medida administrativa ordinária para a prestação do serviço público”, pois o INSS de Rondônia tem 24 peritos e precisa contratar 22 nessa modalidade, em busca ... temporária de médicos para realização de perícias no INSS, razão suficiente para negar o pedido do Ministério Público e admitido pelo INSS no processo.Quanto ao aumento de número de cargos de peritos médicos ... /1999 prevê o prazo de 30 dias para a administração pública decidir sobre pedidos em geral e tal prazo é reconhecido pelo INSS na Instrução Normativa INSS/PRES n. 45, de 6 de agosto ... perícia médica ofertado pelo presidente do INSS.Por fim, o juiz entendeu procedente o pedido do Ministério Público e condenou o INSS a conceder provisoriamente o benefício previdenciário ou de prestação assistencial continuada, que dependam

adoção pelo TCE do e-Cidade - um sistema informatizado de gestão pública disponibilizado pelo Governo Federal, através do Ministério do Planejamento - integra um rol de ações na área de tecnologia da informação (TI) no âmbito ... traz, entre outras vantagens, o fato de ser um sistema multi-institucional, contemplando e integrando diversos entes públicos; de conter todas as informações em uma única base de dados; atender as regras da nova contabilidade

Ministério Público do Estado de Rondônia informa que, em razão da constatação de irregularidades no edital, serão reabertas as inscrições para o 21º Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O edital

Federal promove audiência pública, nesta sexta-feira (10), no município rondoniense de Jaru. O evento será às 13 horas (horário de Rondônia), na Câmara de Vereadores, e será aberto ao público.Conforme o senador Acir ... implantação de programas governamentais. A audiência terá transmissão ao vivo pela TV e Rádio Senado. O público também poderá enviar perguntas e comentários pela internet, por meio do site do Senado Federal (www.senado.gov.br/alosenado), pelo ... pelo telefone 0800 612211.Foram convidados para participar da audiência representantes do Governo do Estado, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Emater

Justiça Héverton Alves de Aguiar será reconduzido ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia para o biênio 2013/2015, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça a ser realizada ... Aguiar, pretende seguir a mesma linha de trabalho da primeira gestão, promovendo investimentos na estruturação do Ministério Público de Rondônia, dando à Instituição mais modernidade e agilidade para cumprimento de suas funções constitucionais, continuando ... Juventude. Ascendeu ao cargo de Procurador de Justiça em 2002. Foi presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro) no período de 2006 a 2008 e em 2009 assumiu a direção do Centro

além de atender pedido de reconsideração de Habeas Corpus anterior, ainda questionou as acusações do Ministério Público, afirmando que as alegadas declarações de promotor que figurões da sociedade estariam também envolvidos não foram confirmadas. “Consigno ... fevereiro, acusado de estupro de vulneráveis. Dono de um supermercado, ele é apontado pelo Ministério Público como principal cliente de uma rede de exploração a menores na cidade. Segundo o MP,  a rede de prostituição ... criminal; 3. apresentou resposta à acusação e, após encerrada a instrução, foram os autos encaminhados ao Ministério Público para apresentação de alegações finais; 4. durante a instrução do feito requereu a revogação da prisão ... Micheli; 7 - as rés referidas tiveram suas prisões preventivas decretadas pelo concreto risco que ofertavam à ordem pública, à instrução criminal e a aplicação da lei penal; 8 - a audiência de instrução e julgamento ocorreu ... foram localizadas várias armas de fogo e munição, o que faz crer que representa risco à ordem pública, se em liberdade; 11 - que a prisão do paciente foi mantida ainda à expensas da garantia ... desde o dia 19 de abril passado e, os autos encontram-se com vista ao Ministério Público para que apresente suas razões finais, o que nos leva a deduzir que, finda está a ação penal

presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Daniel Pereira, enviou ofício para todos os parlamentares da bancada federal, solicitando apoio aos professores do Ex-território Federal de Rondônia que tem direito ... Superior Tribunal de Justiça.Segundo Daniel Pereira, o processo percorreu diversos setores da AGU, bem como do Ministério do Planejamento, o que culminou com a Nota Técnica n. 0444-7.13/2011/DP/CONJUR/MP, asseverando a possibilidade celebração ... beneficiários e seus respectivos créditos.No mês passado, o presidente da entidade participou de uma audiência no Ministério do Planejamento com o Secretário Executivo, Sérgio Mendonça e alguns técnicos para tentar resolver o impasse ... fato de terem sido beneficiados pela implantação e pagamento da GEAD por ato administrativo realizado pelo próprio Ministério do Planejamento, a partir de dezembro de 2005, podendo-se afirmar que permanecem recebendo a referida gratificação ... vivenciadas pelos governantes na época da criação do Estado de Rondônia e a imperiosa necessidade da Administração Pública, em razão da carência de professores naquele período, fato este reconhecido pelo próprio Poder Judiciário.O sindicalista

Ministério Público do Estado de Rondônia teve acolhido pedido para proibir que José Januário de Oliveira Amaral, ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), se ausente do país até o julgamento da ação ... vinte anos de prisão.A chamada operação Magnífico foi deflagrada em agosto de 2011 pelo Ministério Público de Rondônia e policiais civis do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, em tramitação no Congresso Nacional e que retira do Ministério Público o poder de investigar, especialmente os chamados crimes do colarinho branco. “A corrupção ultrapassou todas as barreiras ... recursos públicos”, destacou.O presidente disse ainda que “se com todo o trabalho de apuração do Ministério Público já não é fácil pegar os corruptos, imagina sem o poder de investigar? Se com a presença ... Ministério Público, a bandalheira já é grande, imagina se não houver mais esse poder de investigação?”.O parlamentar destacou que a Assembleia Legislativa, ao contrário do Congresso, tem aprovado leis que dão mais autonomia ... Ministério Público. “De forma inédita no país, aprovamos que a escolha do procurador-geral de Justiça seja feita de forma direta, acabando com a lista tríplice para a escolha do governador, dando mais autonomia ... ainda que a Assembleia também revogou a chamada lei da mordaça, que restringia a atuação do Ministério Público.Campanha de civismoCansado de denunciar os desmandos e de ver o nome de Rondônia manchado

Após recurso interposto pelo Ministério Público de Rondônia, o Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio de liminar, determinou que o município de Guajará-Mirim promova imediatamente o conserto de pelo menos mais três ambulâncias ... capital, Porto Velho, especialmente nos casos de urgência e emergência.No agravo de instrumento, o Ministério Público argumentou acerca da necessidade de efetivação plena dos direitos sociais e fundamentais, como o próprio acesso à saúde

agricultor Varnor Galdino de Araújo precisou recorrer à Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo da Cidadania/Shopping Cidadão, para conseguir sepultar o seu filho Francisco Cleison Ferreira de Araújo, na manhã desta quarta-feira ... pedido negado.Sem alternativa, ele pediu apoio da DPE na manhã da segunda-feira (06). A Defensoria Pública conseguiu, em caráter de urgência, a segunda via do registro, enviada por email pelo cartório de Nova ... óbito sem a certidão de nascimento original.Diante da negativa, o coordenador do Núcleo da Cidadania, defensor público Sérgio Muniz, impetrou junto ao plantão judiciário noturno ação de registro de óbito com antecipação de tutela ... enterrar o filho. O juiz plantonista não acatou o pedido e encaminhou os autos para o Ministério Público.Por conta da burocracia, Varnor Galdino só conseguiu a determinação judicial para que o cartório fizesse

pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.Representantes da OAB (nacional e seccional local) e Ministério Público foram convidados para acompanhar os trabalhos, caso tenham interesse. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça

fogo, subtraiu para si coisas alheias móveis (aparelhos celulares e dinheiro), mediante grave ameaça. O Ministério Público também pediu a condenação de um outro acusado que, de acordo com as investigações e depoimentos das testemunhas