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O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) continua em queda. Nesta segunda-feira

falta com a obrigatoriedade do voto estará proibido de participar de concorrência pública ou administrativa da União, estados e municípios. A proibição se estende a licitações ou pregões eletrônicos realizados por autarquias federais, estaduais

ligadas a cada setor, de forma separada, por conta da tipicidade de cada categoria, buscando uma maior união entre eles na grande campanha de mobilização que está sendo feita por todas as entidades do país

serviço, mas foi negado pela Semtran, sob a explicação de que a matéria é de competência da União.No despacho em que o juiz Alexandre Miguel negou a liminar “por absoluta ausência de lei regulamentadora ... atividade mototaxista. Nestas decisões, o STF deixou claro se tratar de tema de “competência exclusiva da União legislar sobre trânsito e transporte, sendo necessária a expressa autorização em lei complementar”. “A exploração deste serviço não ... restrição da legislação. O artigo 22, parágrafo 11 da Constituição Federal, diz claramente que “compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito e transporte”.Quanto a eventualidade de Porto Velho autorizar o serviço, o juiz Alexandre

esposa Tereza – sua eterna paixão. Em 1960, migrou para Porto Velho (onde viveu até hoje). Dessa união com Dona Tereza nasceram os filhos: Sebastião Pinto, Manoel, Graça, Francisco, Lisboa, Augosto, Silvio, Mario, Marilene, Edlene, Amilcar

criticou o governo por não conceder desoneração de tributos cuja arrecadação seja destinada exclusivamente aos cofres da União. - O governo federal tem mesmo a obrigação de estimular a indústria, mas que faça isso

grande transformação em algumas fronteiras rondoniense, dentre estas: Jacy-Paraná, Vista Alegre do Abunã, Vila de Extrema, União Bandeirantes e Nova Califórnia (distritos do município de Porto Velho); Nova Mamoré, no Vale do Guaporé, onde

indicados. Como deve ser de conhecimento da Associação, a lista tríplice é utilizada nos estados e na União para escolha de diversos cargos, e todos os três indicados disputam em igualdade de condições, independentemente

trabalho. Ele destacou que esta não foi a primeira ação realizada em parceria e que a união entre as policias continuará. “Quem ganha com esta parceria é a sociedade, pois assim conseguimos dar uma resposta

trabalho. Ele destacou que esta não foi a primeira ação realizada em parceria e que a união entre as policias continuará. “Quem ganha com esta parceria é a sociedade, pois assim conseguimos dar uma resposta

cada família do Acre, um estado que depende basicamente dos repasses financeiros da União.Os denunciados pelo MPF são: Sérgio Yoshio Nakamura e Tácio de Brito (ex-diretores-gerais do Departamento de Estradas e Rodagens ... construídas.Omissão do TCUApesar de tantas irregularidades nas obras da BR-364, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não aplicar penalidades aos acusados. O MPF, contudo, entende que os fatos estão absolutamente comprovados

devedores de impostos federais que estão sob cobrança na Justiça. O estoque dessa dívida ativa da União é de R$ 651 bilhões.A lista, porém, divulgará nomes e dados dos processos, sem especificar o valor ... Super Receita, autorizam a divulgação. A regulamentação da medida foi publicada hoje no Diário Oficial da União.O objetivo do governo é "dar mais transparência" para a sociedade sobre sonegadores. Segundo Adams, a transparência vale

representantes do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Controladoria Geral do Estado – CGE, Controladoria Geral da União – CGU, Secretaria Estadual de Planejamento – SEPLAN e Superintendência Estadual de Licitação – SUPEL, para discutir o detalhamento do projeto

Porto do Cai n`Água e um parque na área onde hoje fica a Baixa da União.Confira a programação cultural da inauguração da Praça Getúlio Vargas18h – Cerimonial do Gabinete18h30 - Banda de Música

questões ligadas a cada setor, de forma separada, por conta da tipicidade de cada categoria, buscando maior união na grande campanha de mobilização que está sendo feita por todas as entidades do país, cobrando