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houve consenso entre oito vereadores que decidiram votar o projeto. Mas, para surpresa de todos, em uma ação de última hora, o prefeito Marcos Aparecido Leghi decidiu retirar o Projeto de Lei da Câmara Municipal

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública, em que requer liminar para que o Estado de Rondônia adote uma série de providências relacionadas à estrutura física ... junho deste ano, rebeliões e motins motivaram a instauração de situação de crise na unidade.A ação foi proposta pela Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, que argumenta que, desde agosto ... ponto de vista do atendimento aos internos e da estrutura física do prédio.De acordo com a ação, ao constatar no local o não atendimento dos direitos dos adolescentes, a falta de recursos humanos, ambiente ... passaria sob o crivo da Procuradoria do Estado. A questão, entretanto, não teve nenhum avanço.LiminarNa ação, o Ministério Público requer pedido de liminar para que, entre outras providências, o Estado de Rondônia faça

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, em razão de ação civil pública ajuizada em 2014, para impedir que o Município de Porto Velho implantasse o projeto de inversão

cidadão de receber vida, seja assegurado. Finalizou assegurando que irá até as últimas instâncias “para que essa ação injusta seja revogada definitivamente

mandados de busca e apreensão, 14 mandados de prisão preventiva e quatro prisões em flagrante. A ação combate o crime organizado com ramificações de várias facções criminosas.De acordo com o secretário adjunto de Segurança

despesas de seu tratamento.De acordo com o magistrado Flávio Henrique de Melo, que julgou a ação no último dia (23), “é fato público e notório que a existência de bueiro aberto nas calçadas ... Limitando-se a sustentar que a autora não comprovou o nexo causal entre o dano e qualquer ação ou omissão do município, afirmando ter havido culpa exclusiva da autora. Cabe recurso e, provavelmente, o município

feira durante Operação realizada pela Polícia Civil com apoio de outras forças em várias cidades rondonienses. A ação visa desarticular organizações criminosas que atuam com tráfico de drogas e também nos presídios. Em Vilhena

judicial, Polícia Militar coordenou demolição de casas na invasão Dilma Roussef, na Zona Sul de Porto Velho. Ação começou na quinta-feira

Justiça local.O caso envolve disputa por posse de terra da União. Três homens ingressaram com uma ação na Justiça Estadual alegando terem a propriedade e a posse de 18 imóveis no Projeto de Assentamento ... envolvem interesses coletivos em terras da União. Para o órgão, só isso já determinaria a nulidade da ação porque houve descumprimento do Código do Processo Civil. Outro ponto questionado pelo MPF foi que a Justiça

não teve nome nem idade divulgado, a droga seria entregue na cidade de Ji-Paraná. A ação aconteceu no posto da PRF, entrada do Estado. As apreensões de droga em Vilhena estão se tornando rotina

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas em 2004, já apresentavam uma situação gravíssima que exigia ação rigorosa do Poder Público. Já naquela época o relatório revelou que o uso de agrotóxico no Brasil

pelo Governo. A matéria, que foi retirada pelo Executivo para ajustes, prevê a criação da Polícia Técnica, ação que é contestada pela maioria dos servidores ligados à perícia técnica, por representar, segundo eles, a retirada

danos morais, bem como verbas e multas trabalhistas. O Chefe Administrativo, Cleberson Dias Oliveira, contou na ação trabalhista que foi contratado em 09/07/2012, sendo eleito para compor a CIPA em janeiro de 2013, com estabilidade ... horas extras, quebra de caixa, reparação material pela contratação de advogado e equiparação salarial. Danos morais Na ação, Cleberson alegou que sofreu perseguição e tratamento excessivo pelo gerente comercial da empresa, Erik Cintra Loureiro, fato

Sistema OCB/RO, Salatiel Rodrigues, a escolha da Zona Leste de Porto Velho para a realização desta ação foi orientada por um dos princípios do cooperativismo. “É o de atuarmos no interesse pela comunidade. Nesse caso

remuneração e sequer dele se aproxima. O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão julgou improcedente Ação Direta Inconstitucionalidade que continha arguição nesse sentido: “Os Advogados Públicos, categoria da qual fazem parte os Procuradores