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para a prática do dano ambiental às sanções civis, administrativa e penais, sem prejuízo do ajuizamento de ação civil pública contra a empresa infratora, com possibilidade de ser multada e, dependendo do caso

acesso ao Município de Alta Floresta do Oeste a Rolim de Moura.A medida foi concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Tiago Cadore, em que o MP argumenta o risco ... perigoso no período da noite, gerando intranquilidade às famílias da região.Conforme relata o Ministério Público na ação, desde o segundo semestre de 2014, a única iniciativa do DER em relação à pista tem sido

Cuiabá, para divulgação, esclarecimento e orientação sobre o processo de inscrição de projetos culturais. Com essa ação, a CAIXA espera mais adesão de produtores culturais dessas regiões; uma forma de dar mais acesso à informação

subsidiado em Rondônia para abastecer seus aviões, mas a isenção no ICMS foi cortada devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). A direção da empresa avisou que está operando no vermelho, por isso pode

denúncia, transformando os acusados em réus, o desembargador Roosevelt destaca que há justa causa para a ação, “já que existentes prova de materialidade e indícios suficientes da autoria aos ilícitos imputados aos réus, citando

servidor daquela Prefeitura, no montante de R$ 17 mil.A medida foi solicitada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, em decorrência da prática de desvio de combustível, mas foi negada pelo Juízo ... instrumento ao TJRO.De acordo com o Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves, que ajuizou a ação civil pública, um trator pertencente à frota de veículos da Prefeitura de Nova União consumiu mais de sete ... Carregadeira W 20E e para o “Trator de Esteira” D7, pois estas se encontravam quebradas. Na ação, o Promotor de Justiça indaga como poderia um veículo consumir uma vultosa quantia de combustível se estava quebrado ... condenação nas sanções do artigo 12 da mesma lei.Diante dos fatos, o MP requer que a ação civil pública seja julgada procedente, sendo reconhecida a prática de ato de improbidade por parte dos requeridos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra a ex-prefeita do Município de Nova União, dois ... regular liquidação, as quais causaram prejuízo ao erário em valores superiores a R$ 100 mil.A ação foi proposta pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves. O integrante do MP detalha que a ação civil ... chefe de seção, o ex-secretário de Obras e o ex-secretário de Educação.Na ação, o MP destaca que a então Prefeita de Nova União violou os princípios da administração pública e causou lesão ... lesão ao erário, no valor de R$ 403. Como destaca o Promotor de Justiça que subscreve a ação, tal conduta além de considerada ofensiva à ordem jurídica, configura, ainda, ilícito penal.Ainda na ação ... como meio de viabilizar o ressarcimento dos danos ao erário.Também requer que a ação seja julgada procedente, sendo o grupo condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, na modalidade de dano ao erário

apenado no Presídio Urso Panda, em Porto Velho.O esquema só foi descoberto em razão da ação da cúpula da Secretaria de Justiça que foi informada por um servidor - através de denúncia anônima

situação de vulnerabilidade. A decisão da Justiça do Trabalho em primeiro grau é fruto da Ação Civil Pública n. 0000384-81.2015.5.14.0402, em que o Ministério Público do Trabalho da 14ª Região arguiu que nos abrigos

cessar situação que configurava nepotismo, prática que viola os princípios constitucionais.A liminar foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin ... falsidades documentais, supressão de documentos públicos, usurpação de função pública, fraude à licitação e peculato.Na ação, o MP relata ter tomado conhecimento do caso de nepotismo envolvendo o Prefeito e sua irmã, por meio

Rápida Itinerante da comarca de Porto Velho atenderá as comunidades localizadas às marges do Rio Madeira. A ação é feita em parceria com o Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Assistência Social, 24ª ... programa instituído pelo Exército Brasileiro. Foi difundido no estado pelo ex-governador de Rondônia, Jorge Teixeira. A Ação Cívico Social do Exército Brasileiro é uma das formas pelas quais a instituição militar presta assistência

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5324), com pedido de liminar, em que contesta emenda feita à Constituição de Rondônia que ampliou as atribuições do procurador-geral de Justiça ... janeiro de 2015, dispõe que compete exclusivamente ao procurador-geral de Justiça promover inquérito e ação civil pública para proteção do patrimônio, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos quando praticados pelo ... como quando contra estes, por ato praticado em razão de suas funções, deva ser ajuizada a competente ação”.Além da incompatibilidade material, a ADI aponta que a alteração na Constituição de Rondônia usurpou

ações de Donadon quanto prefeito de Vilhena e as fotos dos candidatos. O Juiz julgou a ação parcialmente procedente, inocentando os candidatos a vereador, mas condenou o casal.Esta é a segunda condenação do casal

junho no Hospital Santa Marcelina acontece a 2ª edição da Missão Santa Marcelina Rondônia - ação humanitária que conta com a experiência de trabalhos voluntários já realizados em Benin – África, organizados e motivados pela vibrante empolgação ... aqui é tudo muito limpo e organizado.”Uma equipe de mais de 50 pessoas estão envolvidas na ação, que além da realização dos procedimentos cirúrgicos contará também com um atendimento diferenciado e humanizado.“Durante esses ... familiares durante a espera na fila e lembra os desafios enfrentados pelo hospital para realização dessa ação.“A lista de espera por cirurgias, sobretudo pediátricas, é um pesadelo para os pais e um sofrimento para

buffet natural e brinquedos para a criançada.Até quem não mora no condomínio aproveitou a ação. É o caso da autônoma, Eliuza Machado, que não é moradora do condomínio, mas comprou a ideia e resolveu