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prefeito fosse recolhido a uma penitenciária, o que é ilegal. A defesa continua trabalhando para garantir os direitos legais e a integridade física do mesmo, que pelo cargo que ocupa, deve ser aquartelado ... quartel.Ainda segundo a assessoria, uma vez garantidos os direitos do prefeito e sua integridade física, ele poderá se apresentar para cumprir a decisão.De volta ao "xadrez"Adail Pinheiro só foi preso pela Polícia

falsa relação dicotômica do tipo “fazer isso ou aquilo”. Precisamos fazer tudo... e rápido, para ter o direito de ocupar. Não cabe, para os que pensam estratégica e necessariamente em um país maior, desprezar

extinguiu os benefícios de Donadon. Com essa decisão, Natan Donadon não recebe salário, não tem direito a gabinete ou cota de exercício parlamentar e devolveu o apartamento funcional. Ele também não tem direito a nenhum

Secretaria Judiciária do TRT, responsável pela execução do Projeto, serão prestados os seguintes serviços: informações sobre direitos do trabalhador, previdenciários e alistamento militar; recebimento de reclamações trabalhistas; cadastro de estagiários e esclarecimentos sobre a nova

ordem de classificação, do Processo Seletivo da Emeron para vagas remanescentes no Curso de Pós-Graduação em Direito para a Carreira da Magistratura, conforme edital n. 001/2014-emeron/TJRO.PORTO VELHO1º - HUGO ANDRE R. LACERDA2º - CHEILA

antes da data fixada para as eleições.Juacy dos Santos Loura Júnior invocou ainda princípios do Direito Penal e do Direito Tributário para fundamentar sua decisão. Ao final de seu voto, o relator deu provimento

alento para a fiscalização do trabalho no Brasil, fortalece a auditoria e protege os direitos sociais de nossos trabalhadores, principalmente o direito constitucional ao meio ambiente de trabalho seguro e sadio nas empresas e órgãos

Ficando comprovado pela PF que são os índios os autores das mortes, irei requerer judicialmente todos os direitos aos quais a família tiver alcance. Tudo agora é uma questão de tempo, mas é certo

sentença, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira, 5 de janeiro de 2014, o juiz de Direito Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Porto Velho

reais pelo Estado de Rondônia, em decorrência dos danos morais causados. A sentença é do juiz de Direito Danilo Augusto Kanthack Paccini, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho ... proposta pela família, eles disseram que seu filho se encontrava sob a tutela do Estado, logo possuem direito à indenização, a considerar a forma como perderam o rapaz, nos termos do art. 5º, XLIX

rede situada naquele município (Ministério Público, Poder Judiciário, Secretarias CRAS, CREAS), consolidando o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente e a implementação das políticas públicas no plano municipal, fazendo valer

roubo foi frustrada pela ação do vigilante, que acabou sendo atingido por um tiro na perna direita. Um dos acusados do roubo também foi baleado e preso. Além dos organismos de segurança pública, que foram

sobre a saúde da maioria deles e daqueles servidores que já faleceram sem ter recebido os seus direitos, o deputado federal Amir Lando solicitou por ofício ao coordenador da bancada federal, audiência com o ministro ... Amir Lando pretende realizar uma reunião com os membros do Sintero, advogados e representantes de servidores com direito a esse processo para que juntos possam traçar metas e ações no sentido de esclarecer, discutir

Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Entidades imunes ou isentas, as pessoas jurídicas de direito público e os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320/1964.Segundo

fraudes de contratações, licitações e desvio de verbas. As medidas cautelares foram impostas pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.Na liminar, os advogados disseram que a única prova