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condenação da Justiça) Expedito Júnior podem ser reconhecidos como juristas. Há muitas fontes (experientes) ligadas ao direito que continuam afirmando que Expedito não conseguirá registrar sua suposta candidatura. Ora, essa polêmica não ajuda o pretenso

Inércia do banco em atender a determinação do legislador revela seu desprezo pelo direito, merecendo do Judiciário uma atenção especial para considerar a conduta como agressiva, que ultrapassa o mero dissabor. A demora na fila

teto máximo do RGPS (art. 3º, 1 e 22), esclarecendo que no caso de aposentadoria, não há direito de opção pelo regime pretérito ao seu ingresso (art. 40, § 16 da Constituição de 1988). Trocando ... quadros da União integralmente. O parlamentar acrescentou que: “Assim como inventaram que os demitidos não tinham direito e caiu por terra essa pretensão na AGU e no TCU, terei mais trabalho, mas, demonstrarei que essa

mundo e a cada oito minutos isto ocorre no Brasil.Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram registrados 148 casos no ano passado em Ji-Paraná, a grande maioria envolvendo jovens

portanto uma preocupação do Município e Governo Federal que o benefício seja pago a quem realmente tem direito. Todos os que foram atingidos pela cheia do Rio Madeira, nas áreas urbanas e rurais podem fazer

PROCON orienta os freqüentadores de restaurantes, bares e casas noturnas que devem ficar atentos sobre seus direitos como consumidor. A cobrança inadequada e muitas vezes abusiva de taxas vem se tornando cada vez mais comum

liberdade de expressão. “Não podem tirar meu mandato só por emitir minha opinião. É um direito constitucional meu e de todos os brasileiros. O próprio regimento da casa me dá essa prerrogativa

minuciosa. Cumpre enfatizar, portanto, que a pretensão liminar se sujeita aos requisitos autônomos da plausibilidade jurídica do direito subjetivo invocado e do perigo da demora na prestação da cautela requerida, o que não restou configurado

caminharem no sentido de prejudicar (ainda mais) a população e não os responsáveis de fato e de direito. O cidadão comum não quer saber se houve problema na licitação

presidente da CUT-RO, formado em administração de empresas pela UNIR, acadêmico de direito do 6º período da FARO,  membro do Diretório Estadual do PT e pré-candidato a deputado federal

necessita de um bom gestor para recuperar os últimos 4 anos. Ela tem experiência e formação em Direito administrativo

desta quinta-feira (08), tomou posse como deputada estadual Carmem Gon (PRP). Ela assegurou na Justiça o direito de ser empossada, na vaga de César Licório (PSL), por ele ter trocado de partido

Tribunal Federal já assentou o entendimento de que apesar de a greve dos servidores públicos ser um direito constitucionalmente previsto, há algumas categorias de servidores que, ante a essencialidade dos serviços públicos por eles prestados ... sofrem restrições ou mesmo vedações de tal direito. “Assim, sendo o direito de greve de natureza relativa, deve se considerar a reivindicação em afinidade com os limites da razobilidade”. Entenda o caso Segundo consta

regime fechado, por infração ao art. 213, § 1º, do CP (estupro).Na apelação, ele buscou o direito de recorrer em liberdade (preliminarmente) e a absolvição (mérito). Segundo consta nos autos, no dia 6 de agosto ... desembargador Valdeci Castellar Citon, relator da apelação, abordou a preliminar suscitada pela defesa, que pedia o direito de o réu recorrer em liberdade. Segundo ele, a prisão preventiva foi decretada como garantia da ordem pública

Cacoal e Ariquemes. Na Capital, participarão acadêmicos de 12 áreas do conhecimento humano: Administração, Biblioteconomia, Biologia, Contabilidade, Direito, Economia, Engenharia Florestal, Jornalismo, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Bacharelado em Sistemas de Informação. Já no interior ... serão aplicadas provas para acadêmicos de Contabilidade e Direito