Busca

Complementar 135/2010 - a chamada Lei da Ficha Limpa.Ocorre que o Direito está longe de ser matéria objetiva e nossas leis estão repletas de imperfeições legislativas. Não há uma uniformidade na linguagem. Daí a confusão ... vejamos: ao ser condenado por crime de abuso do poder econômico (alínea “d”), Expedito Júnior perdeu o direito de concorrer a qualquer eleição realizada “nos 8 (oito) ANOS SEGUINTES”.  Já na condenação prevista por crime

pires na mão. Ambulância... O vereador de Rolim de Moura, Rivanildo Riva, começou 2014 com o pé direito. Ele já destinou parte dos recursos da emenda parlamentar a que tem direito este ano, para

palco de outra briga, ocasião em que o acusado fugiu com um corte superficial no braço direito e se refugiou na Praça dos Mensageiros até chegar socorro

movimento resolver iniciar uma confusão. Outro ponto a ser sopesado é o fato de que o direito fundamental de livre reunião pode ser exercido em sua totalidade desde que em espaço público

Almeida Figueiredo e Jonas Fegueredo tiveram seus alvarás de soltura expedidos. A sessão, presidida pelo juiz de Direito Alex Balmant, teve 16 horas de duração.O fato ocorreu em setembro de 2013, e, em menos ... ordem pública, ante as razões elencadas na ordem de prisão dos réus e que lhes negou o direito de recorrerem em liberdade. Também foi destacado que uma das pessoas que é informante do caso teme

celular (0XX69) – 8445 – 1063 ou para a Policia Militar 190. Juliana é estudante do 9º período de Direito da Faculdade Farol e já trabalhou no Cartório de Registro de Imóveis de Rolim de Moura “Cartório

julgamento ocorreu nessa quarta-feira, 29 de janeiro de 2014, e foi presidida pelo juiz de Direito Alex Balmant.Segundo consta no processo, o réu tentou contra a vida da sua esposa

Eles são acusados de tentar matar José Valcir de Melo. A sessão é presidida pelo juiz de Direito Alex Balmant. O Ministério Público está representado pelo promotor de Justiça Elias Chaquian Filho. Quatro advogados fazem

atletas pratas da casa e dos municípios circunvizinhos, adiantando também que neste final de semana o lateral direito Maicon Paulista que atuou pelo Vilhena em 2012 pela Série B e ano passado defendeu o Espigão

anterior a oito de fevereiro, o MPF alertou a Azul sobre as necessidades de oferecer, entre outros direitos, reacomodação e conclusão do serviço por outra modalidade de transporte. A Resolução 141 da Agência Nacional

diversos entendimentos pacificados de que, embora os bancos de dados (SPC e Serasa) sejam pessoas jurídicas de direito privado, ainda que sem fins lucrativos, não podem cobrar dos consumidores qualquer valor para o fornecimento

impetrante, a importância de R$ 4.008.160,40, referente ao saldo de Dezembro de 2013, por ser direito líquido e certo da impetrante.Em síntese, alega o impetrante, que o Decreto n. 17940, aprovou a programação

matrimônio deixou de ser critério determinante da filiação, já que o filho passou a ter todos os direitos, independentemente da origem. Nessa época, o avanço médico científico trouxe o exame de DNA, capaz de determinar ... fato, a socioafetividade pode ser exercida por mais de um pai/mãe ao mesmo tempo. O Direito não pode fechar os olhos a esta realidade. Assim, o reconhecimento jurídico da multiparentalidade e sua exteriorização ... meio da averbação no registro civil, efetiva a garantia de todos os direitos advindos da pluralidade de pais/mães".Atento a esses avanços, o juiz Audarzean Santana da Silva julgou procedente o pedido da mãe

série de ações visando incentivar o turismo na Nova Vila de Teotônio, comunidade localizada à margem direita do rio Madeira, a 40 Km do centro de Porto Velho. Segundo o superintendente da Setur, Júlio Olivar

Ministério Público do Estado de Rondônia e o médico acusado poderá sofrer Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O direito à ampla defesa é constitucionalmente garantido, no entanto, caso a denúncia seja comprovada, o responsável será demitido