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Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAO-CRI), encaminhou material de divulgação da campanha “Conte até 10” à Secretaria de Estado da Educação.O material consiste em nove “banners ... criada pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de sensibilizar a sociedade para

partes informaram a composição pelo valor de R$ 500.000,00, sendo o processo submetido ao Ministério Público do Trabalho por haver interesse de menor. Com a concordância do MPT, em 10 de julho a juíza

motivos caracterizadores da referida internação. O expert limitou-se a responder aos quesitos levantados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia. Alega ser desnecessária a medida gravosa adotada pelo juízo a quo, pois determinou

direito constitucional pela UFMG é professor de Legislação Ambiental, em cursos de pós-graduação. Membro do Ministério Público de Rondônia desde 1985 iniciou suas atividades como promotor de Justiça em Pimenta Bueno, vindo para Porto

falta de provas ou a desclassificação para o delito de apropriação indébita. Por parte do Ministério Público, o procurador de Justiça Jackson Abílio opinou pelo desprovimento do recurso.Para o relator, o ressarcimento às vítimas

Justiça de Rondônia negou desbloqueio da remuneração como servidor público ao ex-secretário municipal de Administração Joelcimar Sampaio da Silva. A defesa do réu entrou com pedido para que fosse determinado ao Estado de Rondônia ... prisão preventiva do ex-secretário, a indisponibilidade dos seus bens e a suspensão do exercício da função pública, não incluía o bloqueio dos seus vencimentos, e apesar de ter recebido a remuneração de março ... resolução do problema, por lhe causar grave prejuízo ao sustento pessoal e de sua família. O Ministério Público foi contrário à concessão do pedido.Na decisão da 1ª Vara Criminal de Porto Velho, o juiz

Buritis (Expobur) foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, a Associação dos Pecuaristas e Agricultores

Buritis (Expobur) foram estabelecidas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, a Associação dos Pecuaristas e Agricultores

juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, acatou pedido formulado pelo Ministério Público Federal em ação cautelar preparatória, e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa EMBRASYSTEM – Tecnologia em Sistemas, Importação e Exportação ... LTDA, bem como dos bens dos sócios proprietários dessas empresas.Ao analisar a documentação juntada pelo Ministério Público Federal, a juíza entendeu pela existência de robustos indícios de que o modelo de negócios operado pela ... quebra” da empresa são essas pessoas que serão lesadas.A indisponibilidade de bens requerida pelo Ministério Público Federal busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados

Oito ações civis públicas foram propostas pela unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho para defender o meio ambiente. Os dados são relativos ao primeiro semestre de 2013. As ações pedem

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alvorada d′Oeste, realizou audiência pública na última quinta-feira, dia 4 de julho, com o objetivo de envolver a população ... República em Ji-Paraná, com atuação no Controle Externo das Atividades Policiais e Defesa do Patrimônio Público Social (combate à improbidade administrativa); José Rubens Plates, o Presidente do Conselho Administrativo do Observatório Social de Rolim ... esclarecendo que se trata de uma instituição autônoma e que deve atuar em parceria com o Ministério Público, buscando garantir maior transparência na gestão pública municipal

feitas adequações essenciais para a assinatura do contrato. O motivo são falhas detectadas na licitação pelo Ministério Público de Contas (MPC), devidamente acatadas pelo TCE, as quais levaram a Corte de Contas, também por meio

Operação. A Polícia atacou os advogados alegando que tentam desviar o foco, querendo manipular a opinião pública.  “Sobre a prisão de Roberto Rivelino Guedes Coelho, a Polícia Civil confirma sua prisão e descarta confusão ... erro na produção de provas. Ocorre que os advogados do referido acusado querem manipular a opinião pública, expondo trechos da provas e de forma descontextualizada. A afirmação registrada em alguns veículos de comunicação apenas reforça ... Confira nota da Polícia: Operação Apocalipse: Polícia Civil - NOTA DE ESCLARECIMENTO 2 A Polícia Civil vêm à público, mais uma vez, esclarecer fatos relacionados à Operação Apocalipse. 1- A presença de maior ou menor aparato ... sendo possível impedir que estes exerçam afastamentos legalmente previstos. 5- As investigações não tiveram origem no Ministério Público e não precisam ter início naquele órgão. A CF/88 prevê que o órgão responsável pela investigação criminal ... passo pelo Poder Judiciário (que decide sobre medidas cautelares e adiante sobre acusação ou inocência) e Ministério Público que exerce controle externo das polícias, papel de fiscal da lei e titular da ação penal ... Ministério Público emite pareceres não vinculatórios, visto que cada órgão detém sua autonomia, deliberando o Poder Judiciário pela necessidade ou não do cumprimento das medidas cautelares. Quanto o posicionamento do Poder Judiciário e Ministério Público

prazo devido sua complexidade, sendo todo processo sempre acompanhado e fiscalizado pelo Poder Judiciário e Ministério Público.No decorrer dos atos investigativos observaram-se ações criminosas variadas e entrelaçadas entre particulares e agentes públicos

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 4 de julho, referente à 9ª Exposição Agropecuária